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A jornada de trabalho vai chegando ao final e a briga com o relógio começa. Chega o natal e não chega a hora de ir embora. O relógio parece que anda para trás. Pior ainda quando o empregado faz sobrejornada. Por isso, trazemos 4 informações que você deve ter sobre hora extra.
Já vimos em nosso blog que existem alguns tipos de horas extras. Assim, a hora extra legal que é a determinada em lei. A contratual que é a determinada em contrato. A semanal, que extrapola o limite de horas de trabalho dentro de uma semana.
Então, no texto de hoje traremos mais 4 informações que você deve ter sobre hora extra.
1 – VALOR MÍNIMO
De acordo com a Constituição Federal, o empregado que trabalhou em jornada extraordinária deve receber um acréscimo de 50% no seu pagamento pelo período extra.
Por exemplo, imagine que você ganha dez reais por hora de trabalho normal. Quando você trabalha em jornada extraordinária, deve receber quinze reais por hora.
Este direito está garantido pelo art. 7º, XVI, da Constituição Federal e não pode ser reduzido por lei, convenção ou acordo coletivo.
2 – LIMITE DE 2 HORAS
A CLT determina que o empregado, em regra, não pode fazer mais do que duas horas extras em um dia.
Esta regra geral tem exceção. Quando existem casos excepcionais de serviço inadiável ou em possibilidade de prejuízo para o empregador, pode-se extrapolar este limite.
Por fim, a previsão legal desta exceção é o art. 61 da CLT.
3 – EMPREGADO COM MENOS DE 18 ANOS DE IDADE
A legislação veda o trabalho em horas extras do empregado menor de 18 anos de idade. Destacamos que não é possível sequer assinar acordo individual para a realização de horas extras.
Portanto, esta vedação visa proteger a saúde deste trabalhador específico.
Nesta situação, a exceção é a existência de necessidade urgente e momentânea.
4 – ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS
Para quem presta este tipo de serviços, a hora extra pode ser feita apenas com autorização do Ministério do Trabalho.
Decerto, este é mais um direito que visa proteger a saúde do trabalhador.
4 INFORMAÇÕES QUE VOCÊ DEVE SABER SOBRE HORA EXTRA
Assim, encerramos as dicas de hoje. Você trabalha em hora extra, seu direito está sendo respeitado? Conte-nos na caixa de comentários.
Por fim, esperamos que estas 4 informações que você deve ter sobre hora extra tenham lhe ajudado de alguma forma.