A pensão alimentícia é sempre paga em dinheiro?

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Pagar pensão em dinheiro

Um dos temas mais comentados em nosso blog é a pensão alimentícia. O questionamento sobre o valor da pensão é o campeão, seguido de perto sobre como parar de pagar pensão. Entretanto, a obrigatoriedade de se pagar pensão em dinheiro é uma dúvida frequente.Sobre este questionamento há o lado de quem paga e o de quem recebe. Quem paga pensão em dinheiro não fica satisfeito de enviar a quantia para o ex-cônjuge. Muitas vezes sem saber se a pessoa está repassando adequadamente o valor para o filho.

Quem recebe, por vezes, entende que o dinheiro não é o bastante. Há gastos com educação, plano de saúde, alimentação, que não conseguem ser cobertos.

Entretanto, não há no Código Civil ou em outra legislação vigente qualquer dispositivo que obrigue o devedor a pagar pensão em dinheiro. As regras básicas da pensão alimentícia são determinadas pelo art. 1.694 do Código Civil e seguintes. Nestes dispositivos não se fala em obrigatoriedade de pagamento de pensão em dinheiro.

Confira: 9 verdades e 1 mentira sobre a pensão alimentícia.

Como a pensão pode ser paga?

Desta maneira, entendemos que é possível o pagamento de pensão sem que o pai envie um real sequer em espécie para o filho ou sua mãe. Isto não significa dizer que o pai não irá pagar pensão.

O pai pode pagar a pensão se responsabilizando pelos custos da escola e do plano de saúde, por exemplo. Não há envio de dinheiro, mas há ajuda do pai.

Já recebi diversas perguntas no blog sobre a possibilidade de se requerer uma prestação de contas da mãe, que recebe a pensão em nome do filho menor. É possível mover ação judicial para tal. Contudo, caso o pai se comprometa a arcar com determinadas despesas, ele não terá esta dúvida.

A pensão alimentícia é sempre paga em dinheiro?

Pelo exposto, podemos perceber que, apesar de ser comum pagar pensão em dinheiro, não há determinação legal para tanto, podendo o pai cumprir com sua obrigação de outras maneiras.

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48 comentários em “A pensão alimentícia é sempre paga em dinheiro?

  1. meu filho paga pensão para minha duas netas ja são maires de idade nemnhua tra balha ou estuda são saudaveis tem saude mas sempre ficam dependendo do pai so querem se divertir gostaria de saber ese ele é obrigado a custear as festinhas dela obrigado des de ja

  2. a mae do meu filho enva mensagens via celular me tachando de burro corno veado idota e outros varios adjetivos destrutivos psicologicos ,E ainda fala dos afairs ke leva em casa apos o filho adormecer inclusive relata os dotes de cada um e a quantdade de homens que recebe..gostaria de saber se estes fatos podem determinar a cessacao da pensao ou ate mesmo a guarda do flho ! obs,ela tambem recebe uma pensao do governo pelo menino ter uma sindrome chamada (SINDROME DE FOATNG ARBOR) ESTOU EMDESESPERO POS TENHO PARKNSON E SOU CONSTANTEMENTE AMEACADO POR ELA E ATORMENTADO OBRIGADO.

    1. Cilas,

      Cessar a pensão, de forma alguma. A pensão é direito do filho e não da mãe.

      Contudo, caso você comprove que a criança está crescendo em um ambiente ruim e você pode oferecer um melhor, existe a chance de você obter a guarda da criança. Nesta situação você não precisaria mais pagar a pensão, sendo a mãe a obrigada pelos alimentos.

      Abraço

  3. Tenho um filha com minha ex já fui na defensoria pública aí ficou definido q eu ir paga pensão no valor de 117 reais no entanto não estava pagando a pensão mais estava pagando a escola no valor de 140 reais aí fiquei ano passado todo sem trabalhar mais quando tinha dinheiro mandava agora estou trabalhando em um trabalho meio espediete ganhando só 440 reais aí agora estou pagando​ a escola do ano passado atrasada e a desse ano q no total dá 290 reais só q ela Aida q pensar no valor de 120 reais fika mim ameaçado dereito tenho até b.o contra ela de acreção pq fazer ??

  4. O pai do meu bb que hoje tem 6 anos, vai fazer um ano que não paga a pensão que é judicial, não sei como agir, pois ele vive falando para meu filho que vou prender ele, e para mim diz q tenho q ter paciencia já que ele se encontra desempregado, vai ter outro filho, e desde dezembro também fiquei desempregada, e o avisei .

  5. Prezados, ganho 5800, pago 25% de pensão sobre meus rendimentos líquidos, porém não tenho condições de pagar um advogado, com um salário deste, posso pleitear na defensoria a guarda compartilhada do meu filho?
    Se eu mudasse de emprego, devo realizar o deposito da pensão na conta da mãe ou devo esperar ela acionar um novo oficio na empresa nova?

    1. Rodrigo,

      Entendo que você não conseguirá atendimento na defensoria pública recebendo um salário dessa monta.

      Caso você mude de emprego deve continuar pagando a pensão normalmente, sem que seja necessário a mãe mover o Judiciário novamente para isto.

      Abraço

  6. sou maria,tenho um filho que esta cem trabalho,ele têm dois filhos,mas está separado,antes,ele fazia uns bicos e nunca deixou de ajudar,tanto em diheiro como em alimento,a gora que está doente e sem condiçoes,quem esta arcando com as coisa,sou eu,que sou vó das crianças,sou doente e nao posso arcar com dinheiro,dependo de um sálario minimo pra tudo,mesmo assim,todo mês,estou levando as coisas para as crianças e a mae das crianças,achou pouco e levou o caso a denfessoria publica,e de lá, o caso esta sendo encaminhado ,ao juiz,quero saber,qual é a versao para essa história?

    1. Maria,

      O valor da pensão é determinado com base na necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga. Como a sua situação econômica não me parece muito boa, o valor a ser determinado não pode ser elevado.

      Vá à defensoria pública para que a senhora seja bem defendida judicialmente.

      Boa sorte.

  7. Meu marido nunca deixou de pagar a pensão alimentícia , ele tem filhas do casamento anterior , ele trabalhava em 2 empregos quando o juiz de tem uniu que ele iria pagar 700 reias hoje elê está desempregado e com uma nova família , e não tem condições de pagar esse valor , já fizemos de tudo para a redução da penção , mais nada aconteceu , ezgamos desesperados o que podemos fazer ????

    1. Sarah,

      O meio adequado para reduzir o valor da pensão é mover uma ação de revisão de alimentos. Se isso já foi feito, verifique com o seu advogado a possibilidade de um recurso ou de mover uma nova ação.

      Abraço

  8. tenho dois filho, pago 40% de pensão (nao podendo ser valor menor que 2/3 do salario minimo) porem, meu salario vem menor do que a pensão. minha ex mulher ganha 4x mais que eu, as crianças estudam em escola publica periodo integral e quando vão passar os fds comigo, nao precisam levar nada pois compro tudo oq eles precisam nesse periodo (roupas, tenis, brinquedos, remedios, etc)
    uma vez que a necessidade deles é minima e a possibilidade da mãe é bem maior que a minha, gostaria de saber oq devo fazer.
    grato

  9. Olá, estou separando há 5 meses e nesse tempo estou desempregado. Recebi intimação para audiência ontem dia 23/05/17. O juiz na intimação estipula alimentos fixo em 1/3 dos rendimentos líquido, e em 1/3 do salário mínimo, em caso de desemprego. Isso significa que tenho q pagar 2 pensões?outra coisa, entrei no site da TJsp e vi que no campo Vl. Ação, está um valor de r$10.000.00. oq isso significa?
    Desde já agradeço.

    1. Magno,

      O que o juiz determinou foi o seguinte: se você estiver empregado, paga 1/3 do seu salário; se você estiver desempregado paga 1/3 do salário mínimo. A pensão é uma só, apenas o valor que se modifica dependendo da sua situação de emprego.

      O valor da ação, neste tipo de ação, costuma ser calculado levando em conta o valor de doze prestações da pensão que está sendo cobrada.

      Abraço

  10. Tenho um filho e sua mae desapareceu com a criança por um periodo agora quer receber os atrasados .sim quero pagar mais estou des empregado de quantas vezes posso pagar essa divida ?

  11. Olá, meu marido tem duas filhas e paga pensão pras duas certinho, e ele tem um filho comigo tbem e ele recebe salário família.queria sabe se ele e obrigado paga tbem o salário família pra elas além da pensão?

    1. Wanessa,

      O pagamento deve ser feito de acordo com o que foi determinado judicialmente, seja por meio de acordo ou decisão do juiz, nisto se incluí ou não o salário família.

      Abraço

  12. Oi gostaria de saber o que fazer se o pai pagava Pensao na conta da avó só que a avó faleceu e agora a mãe nega a dar o número de outra conta para o pai o que ele deve fazer pois a Pensão foi estipulada pelo juiz sendo q a mãe nunca deu número de conta e avó pediu pra ir depositando na conta dela só q agora faleceu e a mãe da criança se nega a dar a conta ou deixa a menina abrir outra conta o que fazer pois ela não da e se caso ela for na justiça o que fazer como me resgatado.

  13. Olá, boa tarde! Meu marido estar desempregado e estar com 7 meses de pensão atrasada ele pode ir no forúm e negociar esses valores atrasado e pode ser reduzido para quitar todos os meses?

    1. Hyzes,

      Ele pode requerer um parcelamento, por meio de petição assinada por advogado ou defensor público. Entretanto, a mãe do filho dele deve concordar com a forma de pagamento.

      Abraço

    1. Ana,

      Se não houver determinação judicial, pai e mãe devem se entender sobre o valor. Não há na legislação nenhuma quantia específica para ser paga aos filhos como alimentos.

      Abraço

    1. Ana,

      Se quiser trazer segurança jurídica para o seu filho, mova uma pensão para que o valor seja determinado pela via judicial. Neste caso, recomendo ir à defensoria.

      Abraço

  14. Olá….

    Sou casado pago aluguel tenho uma filha no meu casamento, minha esposa foi dispensada no serviço por motivo de muitos atestado devido a doença dela. A dúvida é o seguinte…pago 2 pensão uma acordo de boca no caso 300 reais outro é descontado 20% do meu pagamento que da em torno de 600 reais é possível abaixar dar valor da porcentagem??

    1. Tiago,

      Apenas se você comprovar que houve modificação na sua possibilidade ou na necessidade das crianças. Não vejo o desemprego de sua atual esposa como argumento válido para tal.

      Abraço

  15. Boas the uma filhota de 2 anos th um acordo amigável cm o pai na qual ficou estipulado um valor de 100€ , até abrir deste ano de sempre tivemos uma relação instável ele mc deu sustento apenas ajudava no que comprava pra menina ou seja leite fralda toalhitas e infantário a parte. Desde abril o meu msm mas recusasse a dar a pensão de alimentos estipulada o quê devo fazer e consigo recuperar?

    1. Rosa,

      Se o acordo foi verbal e fora da justiça, você deve mover uma ação de alimentos pleiteando o pagamento dos mesmos.

      Caso tenha sido extrajudicial, mas escrito ou feito judicialmente, você deve mover uma ação de execução.

      Procure um advogado ou a defensoria pública de sua cidade.

      Abraço

  16. Eu e o pai da minha filha decidimos que ele iria ficar responsável em pagar o plano de saude dela , porem agora ele esta desempregado já faz 3 meses que ele não dar nada , eu tbm estou desempregada , oque devo fazer ?

    1. Kezia,

      Ao que me parece o acordo foi feito verbalmente. Se realmente foi feito desta forma, entendo que você deve mover uma ação de alimentos em face dele.

      Procure a defensoira pública de sua cidade.

      Abraço

  17. meu marido tem dois filhos com duas maes diferentes. judicialmente ficou estipulado o valor de 50% do salario minimo para 1 das crianças e a outra ele fez um acordo registrado em cartorio . porem faz 1 ano e 7 meses que ele esta desempregado. e 7 meses devendo a pensao das duas crianças.
    a criança que o acordo foi feito verbalmente , porem registrado em cartorio tem chance de execucão e prisão? e a redução do valor pode voltar a ser feita verbalmente?
    a criança cujo a determinação foi feita judicialmente, pode ter parcelamento dos meses em atraso e redução do valor?

    1. Larissa,

      Entendo que é possível a execução do que foi feito em cartório. O que foi feito em cartório, sugiro que seja reduzido, ao menos em cartório também.

      Pode haver parcelamento desde que o credor aceite.

      A redução do valor deve ser feita por meio de ação de revisão de alimentos.

      Abraço

  18. Ola amigo pago pra minha ex sempre ..mas agora quero paga alimentos ao invez de da agrana na mao dela posso fazer isso ..pois ela BB e fuma e teve um novo BB de outro relacionamento

  19. Ola.
    Tenho um filho 08 anos e também fz 08 que me divorciei da mãe. No dia da audiência o juiz determinou 30% do meu salário . Apos 08 anos a mae esta querendo o desconto em folha de pagamento pq nem eu e nem ela levamos em consideração o desconto em folha.
    Atualmente, pago aluguel casei novamente não tenho filhos no meu atual casamento. Hj não consigo pagar 30% .
    O que devo fazer?! Sera que consigo pedir uma contra prestação?!
    Tenho desconfiança que a mãe usa o dinheiro pra fins próprios e não com o meu filho. Uma última dúvida tb?!
    Como eu nunca paguei descontando em folha de pagamento e sim numa conta dela. Será que ela pode pedir o ressarcimento dos valores. Atualmente pago 23% do meu salário bruto.
    Desde ja sou grato

    1. Tiago,

      Você pode pdir uma revisão de alimentos, sim. Para tanto deverá comprovar que sua possibilidade de pagar diminuiu ou necessidade do seu filho hoje é menor.

      Se você está pagando menos do que foi determinado é possível a cobrança das diferenças em atraso.

      Abraço

  20. Pago a pensão em dinheiro, e vejo que a minha filha sempre está com as mesmas roupinhas e sapatinhos e nada de diferente. Pago uma quantia até razoável mas vejo que o dinheiro não é aplicado a Ela. Eu posso, ao em vez de dar o dinheiro, todo o mês eu comprar, roupas e calçados e alimentos e comprovar o valor com Notas Fiscais para prestação de contas do valor?

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