Horas extras devem ser pagas no 13º?

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As horas extras devem ser pagas no 13º salário? Final de ano é hora de o empregado receber o seu 13º salário. Entretanto, algumas dúvidas pairam sobre esta parcela. Uma delas é a possibilidade de o empregado receber ou não horas extras no 13º.Para responder esta pergunta devemos nos socorrer a dois dispositivos: a Constituição Federal e a uma súmula do TST. Veja o que diz o at. 7º, VIII, da Constituição:

“VIII – décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;”.

Este dispositivo, apesar de ser posterior, ajuda a dar suporte para a Súmula nº 45, do TST:

“SERVIÇO SUPLEMENTAR. A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina prevista na Lei nº 4.090, de 13.07.1962”.

Destacamos que o serviço suplementar a que se refere a súmula são as horas extras. Se o empregado presta serviços além do horário para o qual foi contratado ou do limite legal, pode-se dizer que ele está realizando serviço suplementar.

Horas extras devem ser pagas no 13º?

Observação fundamental a ser feita é de que apenas se as horas extras forem habituais, devem integrar o 13º salário. Mas o que são horas extras habituais?

Não existe definição para o que sejam horas extras habituais. Dessa maneira, os Tribunais costumam entender que horas extras habituais são aquelas prestadas durante mais de seis meses, ou seja, mais da metade do ano.

Se o empregado presta horas extras apenas alguns dias ou semanas durante o ano, não são consideradas extras e não devem ser incluídas no 13º salário.

Horas extras devem ser pagas no 13º? – Conclusão.

Pelo exposto, registra-se que o trabalho habitual em horas extras dá direito ao empregado de recebê-las também no 13º salário. Assim, se você faz muitas horas extras durante o ano, fique atento para não deixar de recebê-las também no 13º.

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