Quando vamos comprar alguma coisa é muito comum fazermos a famosa pergunta: “tenho desconto no pagamento à vista?”. Determinados locais dão algum tipo de desconto, outros não. Mas a empresa é obrigada a dar esse desconto ou não? É o que veremos no texto de hoje.
A LOJA É OBRIGADA A DAR DESCONTO À VISTA?
Não. A loja não é obrigada a dar desconto no pagamento à vista. Entretanto, ela pode dar o desconto se quiser.
Portanto, perceba que há uma diferenciação neste ponto. A loja PODE dar o desconto, mas NÃO É OBRIGADA a reduzir o preço se não quiser.
Esta possibilidade de desconto foi dada pela Lei 13.455/2017. Assim, antes dessa lei entrar em vigor, o lojista ou prestador de serviços não podia fazer diferença no preço do produto de acordo com o prazo de pagamento.
Dessa forma, antes desta lei, se uma loja oferecesse parcelamento em uma TV que custa R$ 1.000,00, o preço dela deveria ser este à vista ou parcelado em dez vezes.
Destaca-se que esta prática, desconto no pagamento à vista, era considerada infração da empresa. Isso mesmo!
Entendia-se que o lojista aumentava o preço do produto para incluir nele os juros e as despesas que tinha com a forma de pagamento, como o cartão de crédito, por exemplo.
Dessa forma, se caracterizavam prática abusiva e infração da ordem econômica (arts. 39, V e X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e 35, X e XI, da Lei nº 12.529/11, respectivamente).
Ou seja, os consumidores se prejudicavam pelo fato de o lojista repassar para ele estas despesas.
QUANDO A LOJA PODE DAR DESCONTO?
Atualmente, as empresas estão livres para determinar o preço dos produtos ou serviços. Assim, é possível dar desconto no pagamento à vista ou cobrar menos por um produto pago por boleto, por exemplo.
Entretanto, essa possibilidade deve estar clara para o consumidor e deve ser respeitada pela empresa.
Dessa forma, caso a loja anuncie que o consumidor terá 10% de desconto no pagamento à vista, isto deve ser mantido, não podendo a empresa voltar atrás no momento da cobrança.
SEMPRE VALE A PENA PAGAR À VISTA?
Quando você for pagar por algo que dá a possibilidade de desconto no pagamento à vista, observe de quanto será esse desconto.
Assim, você poderá observar se o desconto irá render mais do que algum investimento que você possa fazer.
Ex: se o desconto é de 10% à vista e o seu dinheiro rende 2% na Poupança, vale a pena pagar à vista. Se o desconto é de 5% à vista e o seu dinheiro rende 10% em um investimento, vale mais a pena parcelar.
Apesar destes exemplos, em regra, o desconto costuma ser mais benéfico ao cliente.
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TENHO DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA?
Finalmente, podemos perceber que é possível ter desconto no pagamento à vista apesar de não existir uma obrigatoriedade de a empresa ofertá-lo.
Portanto, se o desconto for oferecido, deve ser cumprido integralmente pela empresa.