O FGTS é um direito muito importante para o empregado. Tal direito visa manter uma espécie de poupança forçada para o trabalhador. Seu objetivo primordial era não deixar o empregado desamparado ao final do contrato de trabalho. Assim, o FGTS pode ser descontado do trabalhador? Leia Mais
Na seção “Jurisprudência” de hoje, trazemos algumas ementas sobre a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho por falta de depósito do FGTS. Você irá perceber que há posicionamento nos dois sentidos. Confira: Leia Mais
O FGTS é um dos direitos mais queridos pelo empregado. Apesar de termos algumas ressalvas quanto a sistemática do mesmo, há de se compreender a sua importância para grande parcela dos empregados brasileiros. Por isso, importante questionar, o atraso no depósito do FGTS gera rescisão indireta? Leia Mais
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito social do empregado garantido pelo art. 7º, III, da CF. Por tal motivo, deve ser respeitado pelo empregador, sendo o seu depósito uma de suas obrigações contratuais. Mas a simples falta de depósito do FGTS gera rescisão indireta do contrato de trabalho? Leia Mais