Servidor Público pode estar sofrendo desconto salarial indevido

Hoje trazemos ao blog um assunto específico ao servidor público. Muitos funcionários públicos sofrem desconto salarial todos os meses, sendo que alguns são indevidos. No texto de hoje usaremos os servidores estaduais de São Paulo e os Municipais de Ribeirão Preto-SP como exemplo.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO

O Servidor Público estadual de São Paulo sofre um desconto mensal em seus proventos referente ao IAMSPE.

O IAMSPE é o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Este Instituto proporciona assistência médica aos servidores públicos estaduais.

Este desconto salarial é feito de maneira compulsória, ou seja, obrigatória. Desta maneira, o servidor não tem a opção de escolher se quer ser associado ao IAMSPE ou não.

Tal prática é contrária à Constituição Federal.

SERVIDOR DO MUNÍCIPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Da mesma forma que o servidor público estadual, o do Munícipio de Ribeirão Preto-SP sofre descontos em seus proventos referente a serviço de assistência à saúde.

O SASSOM é uma espécie de plano de saúde reservado aos servidores do Município de Ribeirão Preto. Os descontos são feitos em benefício deste serviço de assistência à saúde.

As contribuições feitas para o SASSOM também são inconstitucionais.

POR QUE É INCONSTITUCIONAL?

Tanto os descontos feitos em favor do IAMSPE como do SASSOM são feitos com base em leis que chocam-se com a Constituição Federal.

Podemos citar como exemplo, de maneira simplificada, o art. 149, § 1º da Constituição Federal, o qual permite desconto nos proventos dos servidores dos Estados, Municípios e Distrito Federal apenas para custear regime previdenciário próprio, o que não é o caso.

Além disso, o art. 5º, XX, da CF diz que “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”. Isto é exatamente o que acontece com o servidor público destes e de tantos outros locais.

O QUE FAZER?

Os descontos podem chegar a 5% do salário dependendo da situação. Imagine o que você poderia fazer com um dinheiro extra todo mês na sua conta?

Se você sofre com estes descontos e não deseja utilizar o IAMSPE, o SASSOM ou qualquer outro programa de assistência à saúde a que é submetido de maneira obrigatória, procure um advogado para que ele mova uma ação judicial pleiteando o encerramento destes descontos.

E na sua cidade ou estado, o servidor público sofre este tipo de desconto? Escreva nos comentários.

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