Atraso na entrega de compra online, o que fazer?

ATRASO NA ENTREGA

Temos recebido, ultimamente, diversas perguntas do tipo:

“Dr., fiz uma compra online, mas não recebi o meu pedido, o que faço?”.

“Estou com atraso na entrega do meu pedido”.

Usaremos o texto de hoje para responder estas perguntas e tantas outras parecidas com estas que recebemos nos últimos dias.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Já vimos em nosso blog que o consumidor que faz compras online tem o direito de se arrepender. Em linhas gerais, após receber o pedido, o consumidor pode devolvê-lo em até sete dias e receber o seu dinheiro de volta.

Saiba mais lendo o nosso texto: Nas compras online o consumidor tem 7 dias para se arrepender.

ATRASO NA ENTREGA DE COMPRA ONLINE

O mercado de compras pela internet cresce a cada ano. Assim, natural o aumento de reclamações pelo atraso na entrega do produto ou, até mesmo, pela não entrega. Mas o que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre o tema?

Primeiro, importante mencionar que a empresa vendedora deve informar o prazo para a entrega no momento da compra. Em regra, este prazo é determinado em dias úteis (excluindo-se os finais de semana e os feriados).

Algumas lojas também fazem a entrega programada. Este tipo de entrega é aquele em que o consumidor escolhe o dia para receber a sua compra.

O atraso na entrega, de acordo com o art. 35 do CDC, caracteriza descumprimento da oferta. Isto porque, no momento da compra, o consumidor foi informado do prazo que teria de esperar. Talvez tenha escolhido comprar nesta determinada loja justamente pelo prazo de entrega ser menor, por exemplo.

Quando a loja não cumpre com o prazo estipulado, o consumidor pode escolher entre três opções: a) o cumprimento forçado da entrega; b) desistir da compra e receber todo o dinheiro de volta; ou c) escolher outro produto equivalente.

Importante a precaução do consumidor em manter comprovantes escritos ou impressos sobre qual a medida decidiu adotar.

Na hipótese de não se chegar a uma solução amigável, o consumidor deve entrar em contato com o Procon, consultar-se com um advogado, ou procurar o Juizado Especial Cível de sua cidade.

INDENIZAÇÃO

Entendemos, também, que o consumidor pode ser indenizado em alguns casos. Na hipótese de o produto ter sido comprado para a realização de um trabalho; para ser dado como presente em uma ocasião especial; caso o consumidor tenha tido despesas por conta do atraso na entrega.

Assim, se o seu pedido sofreu atraso na entrega, vá atrás de seus direitos!

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