Mudança de local de trabalho dá direito a aumento?

Share

Mudança de local de trabalho

Somos questionados diariamente por nossos leitores sobre mudança de local de trabalho. Uma das principais dúvidas versa sobre o aumento das despesas ocasionado por esta situação. Assim, perguntamos: mudança de local de trabalho dá direito a aumento salarial?Primeiramente, esclarecemos que a mudança a que nos referimos não é a transferência temporária de cidade. Sobre esta situação já escrevemos o texto: adicional de transferência é devido apenas se esta for provisória.

Hoje vamos falar sobre a mudança de local de trabalho, mantendo o empregado a sua residência. Para esclarecer a situação, imagine:

Clarêncio precisa pegar um ônibus para ir e para voltar do trabalho. Ocorre que, unilateralmente, a empresa modificou o local de trabalho do empregado. Com esta mudança de local de trabalho, Clarêncio passou a ter de pegar duas conduções para chegar ao local de prestação de serviços.

Não há dúvidas que o empregado teve as suas despesas aumentadas. Esta situação, indiretamente, gera uma redução salarial para o funcionário, o que não é permitido. Assim, cabe à empresa arcar com as novas despesas do empregado.

Quem pacificou este direito do empregado foi a Súmula n° 29 do Tribunal Superior do Trabalho (TST):

“Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte”.

Mudança de local de trabalho dá direito a aumento?

Pelo exposto, podemos concluir que existem dois requisitos para a concessão do suplemento salarial.

O primeiro deles é o efetivo aumento de despesas do empregado com o transporte. Se não há aumento de despesas, não há necessidade de acréscimo salarial.

O segundo requisito é a transferência ter sido feita de maneira unilateral pelo empregador. Caso o funcionário tenha requisitado a mudança de local de trabalho, não há direito ao suplemento salarial.

Assim, caso você vivenciou esta situação de mudança de local de trabalho, requeira seus direitos!

2 comentários em “Mudança de local de trabalho dá direito a aumento?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *