A litigância de má-fé pode gerar multa à parte que atuar desta maneira, conforme previsto no CPC. Hoje trazemos algumas ementas em que uma das partes sofreu tal penalização. Veja:
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Jurisprudência – Súmula 7 do STJ e litigância de má-fé
É comum vermos decisões no sentido de impossibilidade de reexame de provas em alguns tipos de recurso. Por isso, a súmula 7 do STJ é aplicada na decisão. Entretanto, sempre que há este tipo de decisão, o recorrente deve ser condenado a pagar multa por litigância de má-fé? Trazemos algumas ementas sobre o assunto. Leia Mais
Jurisprudência – aplicação da multa por litigância de má-fé
Muito se diz sobre a multa por litigância de má-fé. Entretanto, há muita confusão sobre o tema. O apanhado de ementas que trazemos hoje, visa demonstrar algumas situações reais em que as partes foram condenadas a pagar multa por litigância de má-fé. Vejamos: Leia Mais
Dica OAB – Pagar multa para recorrer
Na seção Dica OAB/FGV de hoje iremos falar sobre pressupostos recursais. Mais precisamente sobre a necessidade ou não de se pagar multa por litigância de má-fé para recorrer. É necessário pagar multa para recorrer? Veja a questão: Leia Mais