Se você percebeu que houve desconto indevido no seu benefício previdenciário, saiba que isso não é incomum e, mais importante ainda, você tem o direito de ser ressarcido. Neste artigo, vamos explicar, passo a passo, o que fazer para receber de volta valores descontados indevidamente do seu benefício previdenciário, seja ele aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, BPC/LOAS ou outro.
Acompanhe até o final e entenda como garantir o que é seu por direito.
O que é um desconto indevido no benefício previdenciário?
Desconto indevido é qualquer valor descontado do seu benefício de forma irregular, ou seja, sem autorização ou sem respaldo legal. Isso pode acontecer de diversas formas, entre elas:
- Empréstimos consignados não contratados ou contratados com irregularidades
- Cobrança de seguros, associações ou contribuições não autorizadas
- Erro do INSS no cálculo do valor do benefício
- Pensão alimentícia descontada sem ordem judicial
- Restituição de valores pagos indevidamente sem chance de defesa
Esses valores podem ser identificados no extrato de pagamento do benefício, disponível no Meu INSS, e muitas vezes passam despercebidos por meses, gerando prejuízo financeiro ao segurado.
Passo a passo para reaver descontos indevidos do INSS
1. Identifique a origem do desconto
O primeiro passo é acessar o seu extrato de pagamento mensal do benefício, que pode ser consultado pelo site ou aplicativo Meu INSS. Veja na parte de “Descontos” o que está sendo subtraído do valor líquido.
Se encontrar algo desconhecido ou suspeito, anote a descrição, o valor e a data.
2. Verifique se o desconto foi autorizado
Muitas vezes, instituições financeiras, seguradoras ou associações realizam descontos sem o conhecimento do beneficiário. Isso é ilegal. Nenhuma instituição pode descontar valores diretamente do seu benefício sem autorização expressa e por escrito.
Além disso, o INSS tem responsabilidade solidária, pois é ele quem permite o desconto na fonte, portanto pode ser responsabilizado por descontos indevidos.
3. Entre em contato com o INSS
Você pode registrar uma reclamação diretamente no Meu INSS ou ligar para o telefone 135. Informe que deseja contestar um desconto indevido no seu benefício.
O ideal é solicitar um protocolo de atendimento e guardar esse número, pois ele será útil caso seja necessário recorrer administrativamente ou judicialmente.
4. Junte toda a documentação
Para dar continuidade ao pedido de restituição, você deve reunir:
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Extratos do benefício com os descontos
- Protocolo de atendimento no INSS
- Qualquer documento que comprove a inexistência da dívida ou ausência de autorização
Se o desconto for referente a um empréstimo consignado não contratado, por exemplo, peça ao banco o contrato assinado. Se ele não apresentar, isso já é indício forte de ilegalidade.
Como pedir a devolução dos valores descontados indevidamente
Se o INSS reconhecer que houve desconto indevido, ele pode devolver os valores administrativamente, por meio de crédito direto no benefício. No entanto, isso nem sempre acontece com facilidade.
Se o pedido administrativo for negado, ou se houver demora injustificada, você pode entrar com uma ação judicial contra o INSS e, eventualmente, contra o banco ou instituição responsável pelo desconto.
Nesse processo, é possível:
- Pedir a devolução em dobro, com base no Código de Defesa do Consumidor (art. 42, parágrafo único)
- Requerer indenização por danos morais, se o desconto comprometeu sua subsistência
- Solicitar a cessação imediata dos descontos
É recomendável que você procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para ingressar com a ação, pois isso aumenta significativamente suas chances de êxito.
E se o desconto for de empréstimo consignado fraudulento?
Casos de fraude em empréstimos consignados têm se tornado cada vez mais comuns. Algumas instituições liberam créditos com base apenas em dados básicos do segurado, sem sequer confirmar a contratação. Infelizmente, muitos aposentados e pensionistas são vítimas dessas práticas.
Nestes casos, é possível:
- Pedir cancelamento do contrato
- Solicitar estorno imediato dos valores descontados
- Ingressar com ação judicial com pedido de danos morais e materiais
Inclusive, o INSS passou a permitir bloqueios preventivos de novos empréstimos, que podem ser solicitados pelo segurado para evitar novas fraudes. Isso pode ser feito diretamente pelo Meu INSS.
Quanto tempo demora para receber o valor de volta?
O tempo depende do caminho escolhido:
- Na via administrativa, o prazo médio é de 30 a 90 dias após o protocolo da solicitação. Em muitos casos, há demora maior.
- Na via judicial, o processo pode durar entre 6 meses e 2 anos, dependendo do volume de provas e do andamento da Justiça Federal local.
Contudo, há casos em que é possível obter uma tutela de urgência, ou seja, uma liminar para suspender os descontos imediatamente, e até para antecipar a devolução dos valores.
Dicas Finais para Proteger Seu Benefício Previdenciário
- Consulte mensalmente seu extrato de pagamentos no Meu INSS
- Desconfie de ligações oferecendo crédito fácil em nome do INSS
- Nunca informe seus dados pessoais por telefone
- Considere bloquear novos empréstimos consignados, principalmente se você não tem interesse nesse tipo de crédito
- Guarde toda a documentação e tire prints de telas, extratos e conversas
Conclusão
Se você sofreu desconto indevido no seu benefício previdenciário, não fique calado. O INSS tem o dever legal de garantir a proteção dos seus rendimentos, e instituições financeiras não podem se aproveitar da sua confiança ou vulnerabilidade.
Com as informações corretas e, se necessário, o apoio de um advogado previdenciário, você pode recuperar os valores que foram descontados indevidamente e garantir que isso não se repita.