Sabe-se que a legislação brasileira está em constante modificação para que não se torne obsoleta e muito distante da realidade. Desta maneira, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser normalmente alterada caso necessário. Foi o que aconteceu recentemente. A legislação trabalhista agora concede adicional de periculosidade para motociclistas. Leia Mais
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4 profissões com idade mínima para trabalhar
O Direito brasileiro como um todo possui inúmeros dispositivos que visam proteger a criança e o adolescente, o principal deles é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Direito do Trabalho não poderia ser exceção e, inclusive, existem algumas profissões em que, para proteger o trabalhador, é necessário o profissional ter completado uma idade mínima para trabalhar. Veja: Leia Mais