EPI é o Equipamento de Proteção Individual do trabalhador que presta serviços em ambientes insalubres. Sua utilização tem como objetivo proteger o empregado e diminuir ou, até mesmo, eliminar os riscos à saúde do trabalhador. Por tal importância, o empregado que não usar EPI pode ser dispensado por justa causa. Leia Mais
A dispensa por justa causa não é tão simples de ser aplicada como pode parecer aos mais desavisados, não sendo rara a reversão da dispensa por justa causa na Justiça do Trabalho. Para que o contrato de trabalho seja encerrado desta maneira, são necessários alguns requisitos. Leia Mais
Muitos trabalhadores questionam se podem ser dispensados por justa causa sem que tenham sido advertidos ou suspensos previamente. Para esclarecer tal dúvida é necessário que, primeiramente, entenda-se melhor os conceitos e as finalidades da advertência e suspensão. Leia Mais
Primeiramente, importante esclarecer que a justa causa do empregador ocorre em razão de ato praticado por ele que torna a continuação do vínculo de emprego inviável ou indesejável para o trabalhador. Desta forma, também é conhecida como despedida indireta, fazendo jus o trabalhador às verbas a que teria direito se fosse dispensado sem justa causa. Entre outras situações, o rigor excessivo é uma das possibilidades de justa causa do empregador. Leia Mais
Durante a relação de emprego, o contrato de trabalho pode ser encerrado pelo cumprimento de seu prazo nos casos de contratos por prazo determinado, pelo pedido de demissão do trabalhador ou por sua dispensa, por exemplo. Uma das formas de se encerrar o contrato de trabalho mais temida pelo trabalhador é a justa causa, isto porque receberá apenas algumas das verbas trabalhistas. Dois exemplos de faltas que podem acarretar a justa causa são: insubordinação e indisciplina. Leia Mais
Uma das modalidades mais comuns de dispensa por justa causa é a desídia. Muitos trabalhadores são dispensados por justa causa de seus empregos com esta justificativa e não entendem o que isso vem a ser. É o que explicaremos a seguir.
A legislação trabalhista brasileira prevê, no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), diversas causas de encerramento do contrato de trabalho por justa causa do empregado. Isto é, casos em que uma conduta do trabalhador torne impossível o prosseguimento das suas prestações de serviços para aquele empregador.