Já vimos no blog Direito de Todos diversas formas de responsabilização por danos causados por pessoas ou, até mesmo, animais. Contudo, existem algumas ações que excluem a responsabilidade do causador do dano e o seu dever de indenizar a suposta vítima, entre elas a legítima defesa. Mas, você sabia que existe o excesso de legítima defesa? Leia Mais