Somos questionados diariamente por nossos leitores sobre mudança de local de trabalho. Uma das principais dúvidas versa sobre o aumento das despesas ocasionado por esta situação. Assim, perguntamos: mudança de local de trabalho dá direito a aumento salarial?Primeiramente, esclarecemos que a mudança a que nos referimos não é a transferência temporária de cidade. Sobre esta situação já escrevemos o texto: adicional de transferência é devido apenas se esta for provisória.
Hoje vamos falar sobre a mudança de local de trabalho, mantendo o empregado a sua residência. Para esclarecer a situação, imagine:
Clarêncio precisa pegar um ônibus para ir e para voltar do trabalho. Ocorre que, unilateralmente, a empresa modificou o local de trabalho do empregado. Com esta mudança de local de trabalho, Clarêncio passou a ter de pegar duas conduções para chegar ao local de prestação de serviços.
Não há dúvidas que o empregado teve as suas despesas aumentadas. Esta situação, indiretamente, gera uma redução salarial para o funcionário, o que não é permitido. Assim, cabe à empresa arcar com as novas despesas do empregado.
Quem pacificou este direito do empregado foi a Súmula n° 29 do Tribunal Superior do Trabalho (TST):
“Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte”.
Mudança de local de trabalho dá direito a aumento?
Pelo exposto, podemos concluir que existem dois requisitos para a concessão do suplemento salarial.
O primeiro deles é o efetivo aumento de despesas do empregado com o transporte. Se não há aumento de despesas, não há necessidade de acréscimo salarial.
O segundo requisito é a transferência ter sido feita de maneira unilateral pelo empregador. Caso o funcionário tenha requisitado a mudança de local de trabalho, não há direito ao suplemento salarial.
Assim, caso você vivenciou esta situação de mudança de local de trabalho, requeira seus direitos!
Bom mudei de local , , porém meu chefe apenas paga a passagem a mais , mesmo assim teria eu o direito de um suplemento salarial? ? Me explique.
Halysson,
O suplemento salarial deve ser o bastante para cobrir as despesas extras que a mudança causou ao empregado.
Abraço