Quase que diariamente recebemos um tipo de pergunta em nosso escritório. Ela versa sobre a possibilidade de o empregado pedir demissão e não perder os seus direitos. Em uma variação comum, o empregado está bravo porque o patrão não quer mandá-lo embora. Assim, o texto de hoje irá trazer uma possível solução: a rescisão indireta.
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Primeiramente, importante esclarecer que a justa causa do empregador ocorre em razão de ato praticado por ele que torna a continuação do vínculo de emprego inviável ou indesejável para o trabalhador. Desta forma, também é conhecida como despedida indireta, fazendo jus o trabalhador às verbas a que teria direito se fosse dispensado sem justa causa. Entre outras situações, o rigor excessivo é uma das possibilidades de justa causa do empregador. Leia Mais