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Tag: esponsais

Fim do noivado pode gerar indenização

08/02/201302/26/2014 Felipe Piacenti 2 Comentários

Fim do noivado

O noivado, juridicamente chamado de esponsais, é o comprometimento entre duas pessoas, solteiras e desimpedidas, de se casarem. Tal promessa não gera a obrigação legal de casamento, ou seja, um dos noivos pode se decidir pelo fim do noivado sem que tenha direito o outro noivo de propor ação cobrando multas, por exemplo, pelo não cumprimento do acordo de casamento.

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OBJETIVO

O site "Direito de Todos" tem objetivo educacional. Por meio de textos de fácil entendimento, busca aproximar o Direito dos cidadãos, bem como auxiliar o aprendizado dos estudantes de Direito.

O AUTOR

Felipe da Silveira Azadinho Piacenti é advogado em Ribeirão Preto, devidamente inscrito nos quadros da OAB/SP sob o nº 298.586. Formado em Direito em 2009 pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP, milita especialmente nas áreas de alcance do Direito do Trabalho, Previdenciário e Civil.

Advogado em Ribeirão Preto

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