A litigância de má-fé pode gerar multa à parte que atuar desta maneira, conforme previsto no CPC. Hoje trazemos algumas ementas em que uma das partes sofreu tal penalização. Veja:
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Jurisprudência – modificação do nome
Atualmente, a legislação brasileira permite de maneira excepcional a modificação do sobrenome ou do prenome de qualquer cidadão. Por ser situação excepcional, em algumas oportunidades o pedido é rejeitado. Veja algumas ementas sobre o tema: Leia Mais