O sonho da casa própria ainda é um dos maiores dos brasileiros. Por isso, a preocupação de perdê-lo em caso de dívida também é enorme. Assim, no texto de hoje iremos responder à pergunta: “posso perder minha casa por causa de dívida”?
Leia MaisTag: bem de família
Jurisprudência – Requisitos do bem de família
Para proteger o direito à moradia do cidadão brasileiro, a legislação previu a impenhorabilidade do bem de família, aquele no qual o devedor mora com a sua família. Sobre os requisitos do bem de família, a seção jurisprudência de hoje trás algumas ementas de TRTs e TJs. Vejamos: Leia Mais