Já vimos no blog Direito de Todos que a pensão por morte é direito dos dependentes. Apesar de ter sofrido mudanças em 2015, os beneficiários são os mesmos de antes da entrada em vigor da Lei nº 13.135/2015. Leia Mais
Já vimos no blog Direito de Todos que a pensão por morte é direito dos dependentes. Apesar de ter sofrido mudanças em 2015, os beneficiários são os mesmos de antes da entrada em vigor da Lei nº 13.135/2015. Leia Mais