O Direito do Trabalho brasileiro reconhece e estabelece os direitos e deveres tanto dos empregadores quanto dos empregados. Os direitos do empregador são fundamentais para garantir a eficácia e a viabilidade das relações de trabalho, contribuindo para a segurança jurídica e a harmonia nas interações laborais. Abaixo estão os principais direitos do empregador, de acordo com a legislação brasileira, com menção a alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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No Direito é raro dizer que algo “sempre” acontece, que o entendimento é “sempre” o mesmo, que o empregado “sempre” ganha ou “sempre” perde. Contudo, algo que posso afirmar sem sombra de dúvidas é que antes de entrar com um processo o cliente “sempre” irá fazer a seguinte pergunta: quanto tempo demora uma ação trabalhista? Leia Mais
Para que uma relação de emprego seja caracterizada é necessário o cumprimento de alguns requisitos indispensáveis, entre eles, a pessoalidade, a subordinação, o salário, a habitualidade, o empregado deve ser uma pessoa física. Dito isso, destacamos que por diversas vezes somos questionados se um filho pode ser empregado do pai. É o que iremos responder de maneira simplificada. Leia Mais
Um dos principais temas tratados pelo blog Direito de Todos é o Direito do Trabalho. Todas as quintas-feiras, há quase dois anos, publicamos um novo texto que explica de maneira clara e objetiva algum direito do empregado ou do trabalhador. Você sabia que, em sua maioria, o direito do trabalhador é irrenunciável? Leia Mais
Por vezes o empregado não está mais satisfeito no seu trabalho, porém não quer se demitir e perder alguns direitos trabalhistas a que teria direito caso fosse dispensado. Nestas situações, somos procurados pelos trabalhadores que nos questionam: “ meu patrão não quer me demitir, o que fazer? ”. Leia Mais
Apesar de nos dias de hoje as pessoas começarem a trabalhar mais tarde, ainda é comum acontecer de um cidadão ser chamado a prestar o serviço militar mesmo estando empregado. Nesta situação, o que acontece com o contrato de trabalho do trabalhador? Quais são os direitos do empregado que está prestando serviço militar? Leia Mais
Algumas atividades possuem características específicas, por tal motivo, os empregados que exercem alguns cargos podem receber direitos ou gratificações relacionadas à sua função. Um exemplo disto é o empregado que trabalha com a função de “caixa”, o qual poderá receber a gratificação de quebra de caixa. Entenda melhor a quebra de caixa lendo nosso texto. Leia Mais
Sabe-se que o empregador tem o poder diretivo de sua empresa, ou seja, é ele quem escolhe os rumos do seu negócio, do seu empreendimento. Entre as nuances do poder diretivo do empregador estão o seu direito de fiscalizar e punir o empregado, caso entenda ser necessário. Contudo, a fiscalização deve ser feita dentro dos limites do princípio da dignidade humana sendo vedada a revista discriminatória de funcionários. Leia Mais
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o empregador pode dispensar o seu empregado, se assim achar necessário, sem dar maiores satisfações. Contudo, o atual entendimento dos Tribunais sobre algumas dispensas sem justa causa é no sentido de o trabalhador ser protegido de uma eventual dispensa discriminatória, como passamos a ver: Leia Mais
O Brasil é um país de empreendedores e a cada ano que passa o número de novas inscrições no CNPJ aumenta. Destaca-se que a grande maioria das empresas constituídas gera empregos e movimenta a economia brasileira. Contudo, não se pode perder de vista as dificuldades do empreendedor, entre elas a assunção dos riscos da atividade econômica, pois o risco do negócio é do patrão e não pode ser transferido ao empregado. Leia Mais