Intervalo não previsto em lei pode dar direito a hora extra

Intervalo não previsto em lei

Você, leitor fiel do blog Direito de Todos, já sabe que os intervalos intrajornada, interjornadas, anuais e semanais são direitos do trabalhador considerados normas de medicina e segurança do trabalho, pois objetivam diminuir os impactos exercidos pelo trabalho no organismo do empregado. Contudo, você sabia que o intervalo não previsto em lei e concedido pelo empregador pode dar direito a hora extra? Endenta. Leia Mais

Serviços superiores às forças do empregado gera rescisão indireta

Serviços superiores às forças do empregado

Já vimos no blog Direito de Todos que da mesma forma que o empregado pode cometer uma falta grave que torne a relação empregado-empregador inviável acarretando a dispensa por justa causa, o empregador também pode cometer ato que inviabilize a manutenção desta relação, gerando o que é chamado de rescisão indireta. Entre estes atos do empregador está a determinação de serviços superiores às forças do empregado. Leia Mais