A garantia dos direitos trabalhistas é um pilar fundamental do ordenamento jurídico brasileiro. Por isso, entre esses direitos, destaca-se o adicional de insalubridade, um benefício concedido aos trabalhadores que exercem suas atividades em condições prejudiciais à saúde.
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Motoboy tem direito a periculosidade
Costumo ser procurado em meu escritório para esclarecer dúvidas sobre os direitos de quem trabalha com moto. A principal delas é se o motoboy tem direito a periculosidade. Assim, vamos à resposta no texto de hoje.
Leia MaisDiferença entre adicional de insalubridade e de periculosidade, qual é?
O Direito, às vezes, possui alguns termos que acabam confundindo os estudantes e quem não é da área. A diferença entre adicional de insalubridade e de periculosidade é uma das situações. Muitas pessoas não sabem diferenciar um do outro. Contudo, após ler o texto de hoje você não terá mais essa dúvida. Leia Mais
Limpar banheiro dá direito a adicional de insalubridade?
Uma das partes mais chatas para se fazer limpeza em casa é o banheiro. Ninguém gosta de limpar banheiro, dá um “nojinho”, é muito chato. Mas e quando o nosso trabalho nos obriga a fazer este serviço? Será que o empregado pode receber adicional de insalubridade por isso? É o que veremos no texto de hoje. Leia Mais
Posso deixar de receber o adicional que eu tinha no salário?
Somos procurados constantemente por empregados que reclamam ter deixado de receber algum adicional. Na maioria dos casos as reclamações giram em torno dos adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno. Por conta disto, responderemos se o empregado pode deixar de receber o adicional. Leia Mais
Adicional de insalubridade, eu tenho direito?
Não é raro recebermos em nosso escritório trabalhadores que têm dúvidas se devem receber adicional de insalubridade ou não. Isto sem falar na enorme quantidade de clientes que confundem adicional de insalubridade com de periculosidade. O texto de hoje serve para esclarecer um pouco mais o assunto para você. Leia Mais
Atividades especiais: quais dão direito à aposentadoria?
Não é raro ouvirmos que determinadas atividades ou profissões são atividades especiais. Também escutamos que quando o empregado recebe adicional de insalubridade ou periculosidade fará jus automaticamente à aposentadoria especial. Ocorre que isto não se comprova na realidade. Atualmente, na legislação brasileira não há determinação de que tais situações dão direito à aposentadoria especial (art. 201, §1º da Constituição Federal). Mas, afinal, quais são as atividades especiais? Leia Mais
Adicional de periculosidade não é cumulável com de insalubridade
O inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal (CF) dá direito aos trabalhadores receberem, na forma da lei, os adicionais de penosidade, periculosidade e insalubridade. Todavia, apenas os de periculosidade e de insalubridade possuem amparo legal infraconstitucional, deixando o de penosidade ainda sem aplicação prática. Leia Mais