Salário por fora: quais os direitos do empregado?

SALÁRIO PAGO POR FORA

É muito comum sermos procurados por empregados que recebem salário por fora. Esta prática, em geral, é adotada por empregadores que pretendem diminuir seu custo com empregados. Entretanto, a adoção desta medida pode acabar se tornando mais cara ao empregador. Quais os direitos do empregado que recebe salário por fora?

COMO ACONTECE?

Geralmente, o patrão que precisa contratar mais funcionários, mas não quer aumentar muito os seus custos operacionais, oferece ao empregado a possibilidade de fazer uma parte do pagamento de seu salário por fora.

O empregado, precisando do trabalho e vendo a possibilidade de sofrer menos descontos em seu pagamento, aceita. Importante dizer que os dois estão errados nesta situação. Contudo, como, em regra, o empregado é visto como uma parte necessitada, a legislação o protege.

DESVANTAGENS PARA O EMPREGADO

O empregado, ao receber pagamento por fora, deixa de receber parte do FGTS, das contribuições previdenciárias, das horas extras, o seguro-desemprego pode ter um valor menor, entre outros prejuízos.

Outros valores que são pagos a menor por conta do salário por fora são os adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno, multa de 40% do FGTS e assim por diante.

Por isso, pense bem antes de aceitar receber salário extra folha.

SALÁRIO POR FORA COMO PROVAR?

A prova neste tipo de situação não é fácil. Geralmente, o salário extra folha é pago em dinheiro o que dificulta a sua prova. Já trabalhamos em casos que depoimentos testemunhais foram o bastante para comprovar o pagamento feito por fora. Entretanto, a testemunha deve ter pleno conhecimento dos fatos e narrar como era feito o pagamento.

Além disso, pode-se provar o salário por fora através de extratos bancários, recibos, e-mails, proposta de trabalho constando o pagamento por fora do salário.

SALÁRIO POR FORA: QUAIS OS DIREITOS DO EMPREGADO? – CONCLUSÃO

Desta maneira, percebe-se que os direitos do empregado estão preservados pela legislação. Todavia, o empregado irá conseguir receber tais direitos apenas se mover uma reclamação trabalhista e provar o recebimento.

Por isto, se você está vivendo esta situação e não está satisfeito, comece a guardar provas dos fatos.

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