Salário deve ser pago até o quinto dia útil de cada mês

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Salário deve ser pago até o quinto dia útil

Sabe-se que existem diversas formas de se remunerar o trabalhador: salário, comissões, porcentagens, gratificações. A legislação trabalhista vigente, para dar maior segurança aos trabalhadores, determinou alguns critérios básicos no que se refere ao tempo do pagamento do salário aos empregados. Por isso o salário deve ser pago até o quinto dia útil de cada mês. Veja.

O art. 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trata sobre a periodicidade máxima para o pagamento do salário (entende-se por “salário” nesse caso o salário básico, excluídas as comissões, percentagens e gratificações, por exemplo).

O citado art. 459 da CLT determina que o salário deve ser pago no período máximo de um mês. O § 1º do art. 459 da CLT complementa que o salário deverá ser pago sempre até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido, ou seja, o pagamento referente ao mês de janeiro deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês de fevereiro, por exemplo.

Caso o quinto dia útil caia em um sábado não trabalhado (Súmula 113 do TST), o salário deve ser pago pelo empregador na sexta-feira para que não se configure o atraso salarial. Lembra-se que o atraso frequente no pagamento do salário gera dano moral.

A CLT ainda determina, por meio de seu art. 465, que o salário deve ser pago durante o horário de serviço ou imediatamente após o encerramento deste para facilitar o recebimento pelo trabalhador.

Desta forma, percebe-se que os empregadores deverão estar sempre atentos ao prazo legal para o pagamento do salário, não deixando o quinto dia útil do mês passar sem que seja efetuado o depósito do salário de seus funcionários.

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81 comentários em “Salário deve ser pago até o quinto dia útil de cada mês

    1. Allana,

      Se os atrasos são longos e recorrentes existe a possibilidade de solicitar judicialmente a rescisão indireta do contrato de trabalho. Procure um advogado em sua cidade para que ele analise o seu caso concreto e lhe diga se vale a pena ou não fazer tal pedido.

      Boa sorte.

    1. Carlos,

      O sábado é considerado dia útil. O que ocorre é que a maioria dos empregadores faz o pagamento por meio dos bancos, os quais não têm expediente aos sábados. Desta forma, para não ocorrer o atraso no pagamento de salário, ele deve ser feito na sexta-feira.

      Contudo, caso o pagamento seja feito em dinheiro, ele pode ser realizado normalmente no sábado.

      Abraço

  1. Bom dia,
    Trabalho com Comunicação Social em uma pousada. Meus patrões cismam em afirmar, inclusive em contrato, que o sábado não é considerado dia útil (embora em hotelaria sempre se trabalha aos finais de semana). Como proceder?

    Outra coisa, meu cartão de conta salário ainda não chego; logo, só consigo sacar meu salário na boca do caixa, que por sua vez só funciona até às 16h. Mês passado a empresa deixou para efetuar o pagamento quando já era quase 15h e o dinheiro não caiu a tempo de eu saca-lo. Isso sem contar que trabalho até às 18h, o que torna complicado essas corridinhas no banco para ver se o dinheiro já está disponível. Por fim, só consegui sacar meu dinheiro 5 dias depois, já que era carnaval e o banco só reabriu na quarta depois do meio dia.
    Questionei meus superiores sobre isso, alegando que eles sabiam das condições que eu (e mais duas colegas) estávamos enfrentado para receber e mesmo assim deixaram para fazer o pagamento tarde demais. Dai, além de um esporro por está ”reclamando da empresa” eles me disseram que por lei eles tem até às 23:59 para fazerem o depósito, não importando se eu consigo sacar no dia ou não. Isso é correto?

    No mais, este mês o quinto dia dá no sábado, e novamente eles virão com o papo de que sábado não conta, deixando, assim, para depositar o dinheiro na segunda-feira. =(
    O que eu faço?

    Desde já, muito obrigada!

    Aline Cardoso.

  2. Salvo melhor juízo, a Súmula 113 TST não guarda relação com o assunto.

    Súmula nº 113 do TST

    BANCÁRIO. SÁBADO. DIA ÚTIL (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

    O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Não cabe a repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração.

    1. Edinilson,

      Esta súmula se refere apenas a consideração do sábado como dia útil ou não. Veja passagem do texto da doutrinadora Volia Bomfim Cassar (Direito do Trabalho, 2013, p. 874):

      “O salário deve ser pago pessoalmente ao empregado, mediante recibo, até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado – art. 459 da CLT. Sábado é considerado dia útil para fins de pagamento de salário (IN 1/89 do MTPS). No mesmo sentido Godinho acrescentando que sábado é dia útil e pode ser trabalhado ou não. Se a empresa não funcionar ou o empregado não trabalhar no sábado o pagamento deve ser antecipado. Todavia, Godinho fundamenta seu entendimento na Súmula nº 113 do TST”.

      Abraço

  3. O que fazer quando o empregador, paga o salário de todos os outros funcionários e atrasa a meu ver, propositadamente o seu salário ? Devo esperar até o 5º dia útil do mês subsequente ? Salientando que essa prática já está recorrente, e está me causando enormes transtornos haja visto que nossos salários eram pagos regularmente até o dia 25 de cada mês. Outro fato importante é que o empregador está fazendo pressão psicológica para que haja um pedido de demissão, o que já acabou me gerando uma úlcera nervosa, e me causando transtornos psicológicos, o que está afetando não apenas a mim, mas também a toda a minha família. O que fazer ?!

    1. Anderson,

      A primeira coisa que você deve fazer é procurar um advogado para que ele analise a sua situação.

      Ao meu ver o seu caso pode gerar uma rescisão indireta do contrato de trabalho. Todavia, a prova de todos os fatos alegados por você deverão ser comprovados judicialmente.

      Boa sorte.

  4. Por favor, você pode me esclarecer se existe um horário limite para o depósito do salário quando chega o quinto dia útil?

  5. trabalho em uma lanchonete como chapeira, sendo assim obrigada a trabalhar aos sabados e aos domingos e feriados.
    os pagamentos são feitos sempre após os quinto dias uteis mais na parte da madrugada. sendo assim se meu vencimento é dia 4 ( quarta feira) irei receber somente na quarta de 11 após meu expediente que será as 3 da manhã, ja dia 12.
    isso é certo ????

  6. Boa tarde, Quero saber se existe um dia mínimo dentro do mês corrente que o salário pode começar a ser pago, existem empresas que pagam no 5º dia útil do mês seguinte e empresas que pagam antes ou até no ultimo dia do mês trabalhado. Mas eu gostaria de saber se caso a empresa queira pagar o salário integral por exemplo no dia 10 do mês corrente ela pode ou tem que esperar o mês terminar?

    1. Alan,

      Em regra, o pagamento deve ser até o quinto dia útil. Se a empresa quiser pagar antes, não vejo problema.

      Caso a empresa queira pagar após esta data, deverá ser autorizada por convenção ou acordo coletivo.

      Abraço

  7. Boa noite, sempre recebo no dia 05, só que esse mês dia 05 cai no domingo.. No caso eu vou receber dia 04 ou só dia 06?

  8. Quando o primeiro dia útil cai no meio da semana o quinto no fim da semana deve ser pago antes do fim de semana ou ate a sexta ou sábado no caso

  9. bom dia!
    e quando o mês começar na quinta feira ,ex (dia primeiro cai em uma quinta -feira )então o pagamento dos colaboradores tem que ser feito na segunda então?

  10. Boa tarde,.amores onde trabalho ela me paga dia 20 e quinto dia útil, mas nesse quinto dia útil ela passa e só vem pagar depois de três dias, ela tá no direito dela ou eu posso procurar meus direitos?

    1. Valter,

      O correto é pagar sempre no quinto dia útil. Você pode ir ao sindicato de sua categoria relatar o que está acontecendo para eles tentarem entrar em contato com o seu empregador para que a irregularidade seja corrigida.

      Abraço

  11. Hoje já é o quinto dia útil do mês e a empresa até agora as 18:54 não depositou o salário. O que devemos fazer pra contestar o nosso direito sem nos prejudicar?

  12. Empresa onde trabalho não vai pg no no dia 05/08/16 pq a prefeitura decretou feriado no RJ.. Disse que só irão pg no dia dia 10/08/16 pq será o quinto dia útil sendo que vamos trabalhar no feriado

    1. Valeria,

      A obrigação da empresa é pagar até o quinto dia útil, não importa se vocês trabalham no feriado ou não. Pro vocês trabalharem no feriado, no mês seguinte esses dias devem ser pagos em dobro.

      Abraço

  13. hoje e feriado e estou trabalhando e não vou receber o 100% pos aqui não e hospital de emergência e sim uma clinica mas ele não quer pagar eu tenho direito o 100 % ????

  14. A empresa me tirou e até agora não me pagou e nem me deu a minha documentação,sabendo elea q já se passaram os dez dias úteis pra isso,o q faco?

  15. Boa tarde!
    A empresa que eu trabalho faz o pagamento no dia 25 de cada mês, mas vão mudar o pagamento para o quinto dia útil de cada mês. Quero saber se tenho direito de receber os 10 dias a mais trabalhado?

  16. Boa Tarde!!
    Trabalho em uma empresa que recebemos no 5º dia util e no dia 20, so que a pessoa que faz o deposito, deposita o nosso salario a hora que ela bem entender. Trabalho ate as 18:30 e sempre que vou embora o salario nunca esta na conta.

    O que devo fazer?

  17. ola, queria saber se sábado e util? ex. fevereiro 2017 1 quarta , 2 quinta 3 sexta , 4 sábado e 6 segunda feira, o ultimo dia será na segunda! pois eu trabalho todos os sábado ..

  18. Boa tarde,

    Por incrivel que pareça trabalho na casa dos advogados… mas as leis não são cumpridas nuncas.
    Trabalho para o Centro Academico de uma faculdade de Direito. Mas os nossos salarios sempre estão atrasados. A minha duvida é a seguinte. Deveriamos recerber todo 5º dia util, mas eles só depositam em nossas contas, as 14h, 15h ou até as 16hs . Deixando nos mto constrangidos. Mtas vezes pago meus compromissos com juros, pois não dá tempo de pagar no dia. Exite uma lei onde diz, que o salario, deve ser feito, logo nas primeiras horas do Dia. ??
    Mto grata.

    1. Suely,

      O salário não precisa ser pago nas primeiras horas do dia. Veja a CLT:

      “Art. 465. O pagamento dos salários será efetuado em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, salvo quando efetuado por depósito em conta bancária, observado o disposto no artigo anterior”.

      Abraço

  19. Eu pedi ao meu chef pra me pagar uma vez ao mês ja que ele me pagava de quinzena,mas devido ao valor após o regitro que diminuiu,eu pedi que me pagasse uma vez ao mês, e eles disse que so podia me pagar dia 30 ou 31 isso é certo?
    Masmo eu explicando que estes dias pra mim não são favoráveis??????

  20. Boa tarde, no meu caso, eu voltei de férias no dia 29 de Março, então trabalhei o dia 29, 30 e 31, eu tenho o direito a receber por esses 3 dias hoje, no quinto dia útil? Ou meu chefe pode pagar somente no mês que vem?

  21. Pessoal quem escreveu isso precisa se informar melhor, de acordo com a CLT o salario a ser pago não pode passar do dia 7 ou seja, para quem trabalha aos sabados o mesmo é contado como dia util, se o feriado caiu na primeira segunda feira do mês o funcionario deverá receber no sabado se o banco não funciona a empresa deverá efetuar o paga mento na sexta e não na segunda feira dia 8…

    1. Luiz,

      Vamos lá.

      1) O salário deve ser pago até o 5º dia útil. Não existe nenhum dispositivo na CLT que determine como data limite o dia 7. A fundamentação legal para o que estou escrevendo é o art. 459, § 1º. Veja:

      “§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”.

      2) Quanto ao 5º dia útil cair no sábado não trabalhado, no próprio texto dizemos que o pagamento deve ser feito na sexta-feira. Ainda, citamos a Súmula 113 do TST que pode ser usada no caso.

      “Caso o quinto dia útil caia em um sábado não trabalhado (Súmula 113 do TST), o salário deve ser pago pelo empregador na sexta-feira para que não se configure o atraso salarial”.

      Abraço

  22. Boa Tarde.
    Então gostaria de saber tipo meu salario sempre é pago no 5 dia util, mas minha chefe paga c cheque cruzado, tenho q depositar e demora 3 dias p cair na conta….isso não é correto né!

  23. bom dia queria saber uma coisa , eu sai da empresa dia 3 foi meu ultimo dia fechuei os 30 dias de experiencia queria saber se recebo meu salario mesmo assim dia 5 ?

  24. Queria tira uma dúvida eu tô de férias e volto agora dia primeiro quando eu volta o mês já tá fechado, fecha dia 30 porém a empresa Vaz o pagamento dia 20 eu vô ter que trabalha um mês e vinte dias pra receber esta serto trabalhar quase dois meses pra receber? E essa data do pagamento todo dia 20 está serto?

    1. Edmar,

      Quando o funcionário sai de férias, ele recebe antecipado o período das férias, por isso depois fica um tempo maior “sem receber”.

      Em regra, o pagamento deve ser feito até o quinto dia útil de cada mês. Existem algumas exceções permitidas por acordo ou convenção coletiva.

      Abraço

  25. Gostaria de saber, estou na experiência há 2 meses e há um mês tive crises de pânico e depressão, fui ao medico e ele diagnósticou depressão grave e crise de pânico, nesse dia fui afastada 7 dias, ontem também tive crise forte forte e fui ao medico e novamente ele quis me afastar 7 dias, pedi que não pois estava na experiência, então ele exigiu afastar apenas 4 por ser muito forte os remédios novos, a ele presa pode me demitir ou pelo caso de doença não pode após passar a e experiência?
    Hoje achei algo estranho, eles sempre pagam 40% do salário dia 15 e 60% dia 30 com desconto, e hoje dia 7 depositaram 400 reais
    Não entendi nada!!! Pq esse deposito???? Já é algo q eles estão adiantando para me demitir? ??
    Não tenho seguro na empresa por estar com essas doenças? ?? Me demitir é legal?

  26. Eu trabalhei um feriado, só que no sistema não registro e eles não pagaram mas eu fui e tenho Comprovante, e sai da empresa agora, posso por na justiça por atraso de pagamento ?

    1. Damax,

      Pode entrar. Resta apenas saber se vale a pena mover uma reclamação trabalhista para cobrar apenas a dobra de um dia que não foi pago.

      Procure um advogado para saber se você tem mais direitos a receber.

      Abraço

  27. Meu chefe pode pagar todos os funcionários no dia 5 e deixar somente um funcionário (no caso eu) para o 5° dia útil??

  28. Eu recebo em cheque sempre no quinto dia útil sai de férias no dia três em que dia tenho que receber já que não estou trabalhando

  29. Gostaria de esclarecer uma dúvida, neste feriado de 7 de setembro por exemplo, o pagamento deverá ser feito na quarta-feira dia 6 ou após o feriado e o fds? Onde eu trabalho irá emendar..

  30. Olá, trabalho em uma empresa onde o pagto das remunerações é feito por meio de transferência bancária no quinto dia útil, porem a transferência do valor é feita sempre várias horas após o encerramento do expediente do trabalho. Isso está correto?

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