Reabilitação profissional – o que é?

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Reabilitação profissional

Já vimos em nosso blog diversos benefícios que são concedidos por conta da incapacidade do segurado. Entre eles podemos citar o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Hoje iremos falar sobre a reabilitação profissional, que está intimamente ligada com estes benefícios supramencionados.

O que é a reabilitação profissional?

A reabilitação profissional visa o reingresso dos segurados e aposentados ao mercado de trabalho. É prestada pelo INSS e não depende de carência. Ela é direcionada às pessoas total ou parcialmente incapacitadas para o trabalho, podendo ser estendidas aos seus dependentes, conforme o caso.

Os beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez são os principais alvos deste procedimento.

A reabilitação profissional é obrigatória?

Importante destacar que a reabilitação é obrigatória. Caso o beneficiário não participe da reabilitação, o seu benefício pode ser suspenso pelo INSS.

O INSS fica obrigado a oferecer equipamentos indispensáveis para o beneficiário fazer a sua reabilitação, tais como próteses e órteses, equipamentos de locomoção, transporte urbano e alimentação, entre outros.

Qual o objetivo da reabilitação profissional?

A reabilitação tem como principal objetivo reinserir o segurado ao mercado de trabalho. O reingresso é promovido pela capacitação do trabalhador para exercer atividades compatíveis com o seu estado de saúde.

Após o desenvolvimento do processo de reabilitação, o segurado receberá certificado individual de reabilitação profissional. Neste documento estará indicada a função para a qual o reabilitando está capacitado a exercer. Tal indicação não o impede de exercer outras atividades.

Legislação pertinente

A Lei 8.213/91, por meio de seus arts. 89 a 93, regula o processo de reabilitação profissional. A Convenção nº 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) também recomenda a adoção da reabilitação.

Ponto positivo

Entendemos que o principal ponto de destaque da reabilitação é tentar recuperar a autoestima do beneficiário. Sabemos, por conta de nossa experiência profissional e pelo blog que muitos estão interessados apenas em receber o benefício sem precisar trabalhar.

Todavia, existem tantos outros que enxergam na reabilitação profissional uma possibilidade de se sentir útil mais uma vez. De volta ao trabalho, o segurado passa a ter mais vontade de viver.

2 comentários em “Reabilitação profissional – o que é?

  1. Mas O Que Deve Se Fazer Em Caso Do INSS Cortar O Auxílio Sem Encaminhar Nenhuma Vez À Reabilitação. Isso Certamente é Ilegal Que Eu Sei. Aconteceu Isso Com Minha Prima Coitada, Ela tá Sem Receber Desde Janeiro desse Ano!!!

    1. Dionne,

      Não é todo caso de encerramento de auxílio-doença que se encaminha para o processo de reabilitação.

      Se a sua prima entende que teria este direito, fale para ela procurar um advogado para que ele mova a ação pertinente.

      Boa sorte.

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