Quanto receberei de indenização pelos danos morais que sofri?

É normal os clientes perguntarem aos seus advogados “quanto” irão receber de indenização pelos danos morais que sofreram. Tal pergunta não é simples de se responder, pois existem diversos pontos a serem analisados em cada caso específico.

Não existe na legislação brasileira em vigor qualquer dispositivo que determine o valor que deve ser arbitrado em casos de indenização por danos morais. Contudo, há algum tempo surgiu a possibilidade de ser adotada uma tabela de valores que, de acordo com o dano sofrido, determinaria um valor fixo de indenização.

Tal padronização do valor da indenização por danos morais não nos parece ser acertada por diversos motivos.

Primeiramente, faz-se necessário entender que, apesar de o dano parecer ser o mesmo, conforme a situação ele pode tomar um vulto muito maior do que outro.

Pense nas seguintes situações: um atleta, sofre um acidente e perde uma de suas pernas; um advogado sofre outro acidente e também perde uma de suas pernas. Apesar de o dano ser o mesmo, a perda de uma perna, será que os dois terão os mesmos prejuízos morais? Não é o que nos parece.

O atleta sem a perna, provavelmente, não poderá mais exercer a sua profissão, enquanto o advogado, apesar de ter de se adaptar a uma vida completamente diferente, poderá exercer o seu ofício normalmente. Não há dúvidas de que em que pese ambos terem perdido uma perna, o dano moral sofrido pelo atleta será maior, pois ficará frustado por não poder mais exercer a profissão que escolheu para sua vida.

Ainda existem outras situações que podemos citar. Imagine uma pessoa física, que receba como salário uma quantia de 3 mil reais mensais, tenha sido a causadora do acidente que fez o atleta e o advogado perderem suas pernas; agora imagine que eles tenham perdido as pernas em um acidente de ônibus em que eram passageiros de uma grande empresa com lucros mensais superiores a centenas de milhares de reais. Parece justo que o valor da indenização seja a mesma nas duas situações? Também acreditamos que não, pois deve ser levada em conta a situação financeira do ofensor.

O contrário também é verdadeiro. Imagine que o atleta seja uma grande estrela do futebol nacional e receba por mês a quantia de 300 mil reais, more em condomínio de luxo, tenha carros importados etc.; agora pense que o advogado trabalha em um pequeno escritório e receba 2 mil reais mensais de salário. Será que o mesmo valor de indenização irá reparar o sofrimento dos dois? 100 mil reais de indenização pode ser bastante para quem recebe 2 mil reais por mês, mas o atleta recebia 3 vezes essa quantia por mês. Será que um terço de seu salário mensal compensa a dor da perda de uma perna? Não.

Ainda existem muitas outras variáveis que podem influenciar na valoração da indenização, como o seu caráter punitivo e educativo por exemplo, que apura o grau de culpa do agente causador do dano e que aumenta ou diminui ou valor a ser pago como indenização.

Desta forma, é importante que os cidadãos tenham em mente que não há como o advogado determinar com precisão quanto lhe será pago de indenização pelos danos morais sofridos. Em alguns casos existe como se ter uma ideia pela grande recorrência de ações similares, mas o valor exato pode ser determinado apenas em sentença, após todas as provas serem analisadas e pesadas pelo juiz.

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