Quando uma relação é considerada união estável?

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União estável

Atualmente é muito comum um casal, ao invés de realizar todas as solenidades sociais, jurídicas e religiosas que envolvem o casamento, simplesmente decidir morar junto e dividir as alegrias e as tristezas do dia-a-dia. Popularmente existem algumas denominações para a situação descrita, diz-se, por exemplo, que as pessoas estão “amigadas” ou “amasiadas”. O Direito chama tal situação de união estável.

Contudo, não é apenas o fato de um casal morar junto que os coloca em situação de união estável. O Código Civil (CC), em seu art. 1.723 diz que “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

Tal definição delimita alguns requisitos para a configuração desta relação. Podem ser citados: comunhão plena de vida, objetivo de construir família, notoriedade, convivência prolongada, continuidade e a inexistência de impedimentos matrimoniais.

Primeiramente, importante salientar que para a existência de uma união estável o casal não pode ter nenhum dos casos que impedem um casal de se casar (art. 1.521 do CC*), entre eles, serem pais e filhos, irmãos e irmãs, adotante e adotado.

A comunhão plena de vida, nada mais é do que o companheirismo entre o casal baseado no amor e afeição de um para com o outro. A igualdade de deveres e direitos entre eles, assim como a cooperação mútua (também, art. 1.724, do CC).

O objetivo de construir família serve para distanciar a comunhão estável de um namoro ou noivado, por exemplo. Pode-se dizer que o namoro e o noivado são fases antecedentes, que servem para avaliar e amadurecer o relacionamento do casal para após constituírem uma família.

Para que a união estável seja reconhecida, também é necessária a sua notoriedade, ou seja, o casal deve se mostrar em público como tal. Devem tratar-se como marido e mulher. Encontros às escondidas ou em segredo não fazem parte da realidade de uma união estável.

Ainda, faz-se necessário que a união seja contínua, duradoura e, claro, tenha estabilidade. Atualmente, a legislação em vigor não define um prazo mínimo de convívio para a caracterização da união estável, porém esta não é compatível com uma relação que interrompe-se com frequência e dura pouco tempo. Um casal que vive junto uma semana e separa-se por seis meses, reata durante um mês e depois fica mais um ano afastado, não vive em união estável.

O assunto não pode ser esgotado sem que seja citado o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) n° 4.277, ser possível a união estável entre pessoas do mesmo sexo, apesar do art. 1.723, do CC, que diz ser possível a união estável apenas entre um homem e uma mulher.

*Art. 1.521. Não podem casar:
I – os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;
II – os afins em linha reta;
III – o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;
IV – os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;
V – o adotado com o filho do adotante;
VI – as pessoas casadas;
VII – o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

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6 Comentários em "Quando uma relação é considerada união estável?"

  1. david adriano disse:

    como prova que minha filha vive em uma uniao estavel

    • David,

      Existem diversas maneiras de se comprovar a união estável, a principal delas é algum documento que comprove que ela mora com o companheiro dela. Porém, a prova pode ser feita por meio de testemunhas que saibam que ela, por exemplo, chama o companheiro de marido (“namorido” ou outras palavras similares) em público; “status” de relacionamento no facebook pode ser utilizado como prova, de acordo com o entendimento de alguns juízes; fotos.

      Boa sorte.

  2. JULIANE disse:

    Meu companheiro viveu cerca de 12 anos com uma pessoa e desse relacionamento existe 1 filho.
    morar juntos mesmo eles só moraram cerca de 2 anos. Durante esse período ele construiu uma casa no quintal da casa dos pais dela. E quando ela decidiu se separar dele, o colocou pra fora de casa, ele pagou as roupas dele e saiu enquanto ela ficou na casa. Que hoje na vdd ela nem mora mais lá.
    agora estamos morando juntos e montando uma casa. Eles já se separaram há cerca de 2 ou 3 anos. No momento ele mora comigo e estamos montando uma casa (compramos a casa, o nome dele entrou no financiamento, mas todo o dinheiro quem colocou até agora fui eu), minha pergunta é: ela pode ir à justiça e requer algo do que estamos construindo nessa nova vida ?

    • Juliane,

      Se vocês se separarem os dois têm direito à metade dos bens que adquiriram durante a união estável, independente de quem “colocou mais dinheiro” para a aquisição do bem.

      Abraço

  3. Maria disse:

    Meu ex morou comigo por 4 anos, durante nossa convivência comprei uma casa onde ele não me ajudou a pagar nenhuma parcela, assim como quase todos os moveis da minha casa, que por sinal está no meu nome. Ao me separar dele, o mesmo quis levar parte dos moveis, do qual não pagou e esta no meu nome, caso não aceitasse esse acordo ele pediria 50% da casa e dos bens materiais. Isso é possível?

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