Quais os direitos do caseiro?

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Assim como o empregado doméstico, o caseiro causa inúmeras dúvidas aos empregadores quando o assunto são os seus direitos trabalhistas. O caseiro é considerado empregado? Rural? Doméstico? Afinal de contas, quais os direitos do caseiro?Antes de tudo, importante fazer uma diferenciação entre o caseiro de localidade destinada ao lazer e o caseiro de propriedade rural que desenvolve atividade econômica ou vinculada a algum tipo de produção que irá gerar lucros ao patrão.

CASEIRO DE LOCALIDADE DESTINADA AO LAZER

O caseiro de localidade destinada ao lazer é aquele que cuida de sítios, chácaras ou similares utilizadas para o divertimento da família, local este em que a família mora ou passa seus momentos de folga.

Importante destacar que o tamanho da propriedade não importa, sendo ela destinada apenas ao lazer dos proprietários, amigos e parentes, esta deve ser considerada como destinada ao lazer.

Nesta situação, o caseiro é equiparado ao empregado doméstico e possui todos os direitos que esta categoria conquistou ou sempre teve (atualmente regida pela Lei Complementar nº 150/2015), tais como as férias, assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) pelo patrão, o salário do funcionário não pode ser inferior ao mínimo legal, o empregador deverá recolher as contribuições previdenciárias de seu funcionário e assim por diante.

CASEIRO DE PROPRIEDADE RURAL QUE DESENVOLVE ATIVIDADE ECONÔMICA

Neste caso, o caseiro é um trabalhador rural. Da mesma forma que o doméstico que exerce atividade que gera lucros para o seu patrão, mesmo no âmbito doméstico, deixa de ser empregado doméstico para ser empregado “urbano comum”, o caseiro que exerce atividade cujo objetivo é o lucro para o patrão, deve ser considerado empregado rural.

O caseiro que presta serviços em propriedade que desenvolve atividade econômica deve ser contratado como rural e assim possui os mesmos direitos deste tipo de trabalhador, tais como o horário noturno diferenciado, por exemplo.

CONCLUSÃO

Desta maneira, não se pode dizer que caseiro não tem direito algum por ser uma atividade típica, muito menos pode ser descontado do salário de qualquer tipo de caseiro um valor a título de aluguel do local onde mora. O caseiro é um empregado doméstico ou rural, de acordo com os serviços e o local da prestação dos mesmos, possuindo direitos trabalhistas como qualquer outro trabalhador.

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8 Comentários em "Quais os direitos do caseiro?"

  1. Renato Soares disse:

    Muito 10 esse site. Eu tamb

  2. Eu queria saber eu trabalho nu sítio aonde meu patrão alugar para festa é ele ccaseiro normal aí eu vejo falando que aonde tem lucro não considerado como doméstico meu patrão tem lucro é mi trata como dormetico era sem direito agora agora tem un ano que ele paga so meu fgts

    • Ronaldo,

      Se as festas não forem eventuais e você trabalhar na organização do local para que esteja adequado a recebê-las, você é um trabalhador rural comum.

      Abraço

  3. Tenho caseiro em chácara de final de semana, embora ele resida na chácara. Dou folgas todas as 4as. feiras. Devo dar folga mais um domingo por mês ?:

  4. Thiago disse:

    Trabalho no sitio. Desde pequeno com meu avô e meus tios e desde pequeno ,eles vem explorando tinha que trabalhar de sábado de domingo,feriado, ameaçando que eu comia ali,e tinha que trabalhar ,nesse tempo eu recebi a 600 por mês, e agr q já estou de maior. Eles pagava 1200, esse foi o combinado a dóis meses atrás porq eles precisavam de ajuda tinha muito trabalho, e agr. Ele reincindio oq ele falou ,agr ele me disse que vai pagar 900 , e sempre foi assim eles falam uma coisa é depois muda não aguento mais. Trabalho desde os 11 anos nunca fui registrado até hoje. , Ele compram colheitadeira nova trator novo e sempre falam que não tem dinheiro e além de eu receber oq eles querem dar. Eles atrasam o quanto querem o pagamento , por favor me ajudem oque devo fazee

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