Posso voltar a trabalhar antes da perícia do INSS?

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Voltar a trabalhar antes da perícia do INSS

Não é uma situação rara a perícia do INSS ser marcada para uma data muito distante ou o empregado recuperar a sua condição de trabalho antes mesmo de ser avaliado ou reavaliado pelo perito. Nestes casos, o que o segurado deve fazer? Ele pode voltar a trabalhar antes da perícia do INSS?

Já vimos no blog Direito de Todos o que fazer quando a perícia do INSS atrasa (clique no link), o segurado não tem condições de trabalho e não está recebendo benefício. A situação que explicaremos hoje é a oposta, o que fazer quando o empregado já está apto para o trabalho, mas a perícia ainda não foi feita?

De acordo com o art. 60, § 6º, da Lei 8.213/91:

“§ 6o. O segurado que durante o gozo do auxílio-doença vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)”.

Uma das interpretações que podem ser dadas ao dispositivo legal acima é a de que quando o segurado se sentir apto a voltar a trabalhar antes da perícia do INSS, ele está liberado para retornar ao seu cargo, sem prejuízo dos valores já recebidos enquanto estava incapacitado para o trabalho, entretanto, terá o benefício cancelado a partir daquele momento.

Recomendamos que o segurado informe ao INSS a sua recuperação para o trabalho por meio de “alta” médica dada por profissional habilitado para isso, o qual pode ser o médico particular do trabalhador, por exemplo. Isto é importante para que não haja recebimento indevido de valor pago a título de auxílio-doença quando o empregado já não estava mais incapacitado.

Não podemos esquecer que o INSS não é o responsável pela alta médica do segurado, mas pela avaliação da condição de trabalho do trabalhador e o laudo do perito do INSS pode ser, inclusive, impugnado judicialmente como vimos no texto: meu pedido de auxílio-doença foi rejeitado, o que devo fazer?

O § 6º do art. 60 da Lei 8.213/91 não se aplica aos casos de que o empregado volta a trabalhar antes da perícia do INSS incapacitado, mas por necessidade extrema por conta de estar sem receber salário ou benefício previdenciário.

16 Comentários em "Posso voltar a trabalhar antes da perícia do INSS?"

  1. Fabio disse:

    Bom dia.
    Estou com pedido de afastamento do trabalho de 60 dias, por incapacidade física
    Mas o perito só tinha data para o ano que vem, meses depois.
    Logo voltarei a trabalhar muito antes de passar no perito.
    Eu ainda receberei do INSS esses 45 dias q ficarei afastado?
    Ja que quando eu voltar no perito estarei completamente apto?
    Obrigado

  2. Danrlei Cruz disse:

    Eu peguei atestado médico válido de 16/08/16 ao dia 15/09/16 e marquei pericia para o ultimo dia 18. Porém, no dia que acabou o periodo de atestado eu voltei a trabalhar, antes da pericia. E não recebo meu salário até hoje. O RH da empresa disse que eu só poderia receber os dias trabalhados após a pericia. Agora que ja fiz a pericia e entreguei os documentos à empresa, ninguém da mesma se manifestou. Eu tenho direito a receber o sálario dos dias atrasados?

  3. Amanda disse:

    Boa tarde,

    Colaborador apresentou atestado em 17 até 23/10/2016 (7 dias) e agora apresentou mais um atestado de 15 dias + relatório. Marcada pericia em 12/01/2017.
    Se o colaborador tiver sua melhora antes da data da pericia, obtiver um relatório do médico assistente + um atestado de saúde ocupacional como APTO.
    Ele retorna as atividades laborais, e como fica a situação do salario do colaborador?
    O INSS paga retroativo quando passa pela pericia, nesse caso que não passará pela pericia,Como proceder? Qual informação passar para o colaborador?
    Obrigada

    • Amanda,

      Mesmo ele voltando ao trabalho, acho sensato ele comparecer à perícia para que possa receber os dias em que estava afastado do trabalho. Isso é possível.

      Abraço

  4. Leandro disse:

    Peguei 30 dias de atestado, e a perícia é só daqui a 60 dias.
    Quando acabar esses 30 dias eu posso voltar a trabalhar
    E fazer a perícia depois ?
    E até lá quando eu vou receber e de quem ?

    • Leandro,

      Até lá o correto era você receber do INSS, mas na maioria dos casos a Previdência espera a realização da perícia para pagar o benefício. Não vejo problemas em você voltar a trabalhar antes da perícia (neste caso a empresa deve pagar normalmente pelos dias trabalhados), entretanto, é fundamental você levar os comprovantes médicos de que estava incapacitado durante os dias que não trabalhou.

      Abraço

  5. Eduardo Freitas disse:

    Boa tarde! Estou no auxílio doença até o dia 28/02/17,mais meu médico particular disse que estou apto a voltar ao trabalho,liguei pro 135 e me disseram que só posso retornar ao serviço quando acabar a concessão do benefício.Posso retornar antes disso com o laudo do meu médico ou realmente tenho que aguardar o final do benefício?

  6. Katya disse:

    Boa tarde! Estou de atestado médico desde 28/09/16, sendo 90 dias devido um acidente de moto, fraturei dois lugares no quadril e o úmero esquerdo. A empresa que trabalho conseguiu agendar só para 23/02/17 a minha perícia médica. Só posso voltar a trabalhar depois da perícia médica?

    • Katya,

      Se você se sentir apta a trabalhar antes pode voltar sem problema. Entretanto, se estiver recebendo o benefício, sugiro que informe à Previdência para que você não recebe o auxílio de maneira irregular.

      Abraço

  7. Alessandra disse:

    Bom dia gostaria de saber tive alta médica dia 08/11/16 mais minha perícia só foi marcada pra 17 de março tenho que aguarda a perícia mesmo aptar a trabalha meu patrão só deixar eu voltar com a alta da perícia eu recebo esse tempo todo parado mesmo com a,alta do meu medico

    • Alessandra,

      Pelo fato de o seu patrão não deixar você voltar ao trabalho, caso o INSS não lhe pague o benefício durante esse período, a empresa deverá lhe pagar.

      Abraço

  8. Ana Paula Oliveira disse:

    Estou afastada a 20 dias pois fraturei o pé no caminho do trabalho para casa e no final dessa semana tenho previsão de alta pelo meu médico particular. Fui agendar a pericia, e só consegui agendar para 10/02/2017.
    Entrei em contato com a empresa para enviar o atestado medico e comunicar a previsão da alta e a empresa me informou que só posso voltar após realizar a perícia. No INSS me informaram que posso voltar assim que tiver a alta do meu médico e passar pelo médico do trabalho da empresa.
    Agora estou em dúvidas do que posso fazer, pois quero voltar ao trabalho, mas segundo a empresa vou ter que esperar 2 meses sendo que já vou ter alta médica.

    • Ana,

      Se a empresa não aceita a sua volta, ela ficará responsável em lhe pagar os salários do período caso a perícia do INSS dê negativa e você fique um período sem receber benefício.

      Abraço

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