Posso vender as férias?

Share

vender as féris

Apesar de as férias serem um dos períodos mais esperados pela maioria dos trabalhadores brasileiros, existem alguns que não entendem desta maneira e preferem trabalhar “durante as férias” para receber um pouco mais de dinheiro. Mas o que diz a legislação: posso vender as férias ?Conforme o art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é uma faculdade de o empregado converter 1/3 do seu período de férias em dinheiro, desde que o pedido seja feito em um prazo de até 15 dias antes do término do período aquisitivo das férias (você já leu no blog Direito de Todos sobre o período aquisitivo de férias – relembre AQUI).

Veja o que diz o “caput” do art. 143 da CLT:

“Art. 143 – É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes”.

Repare que a legislação trabalhista utiliza-se da expressão “abono pecuniário” para permitir o empregado a vender as férias.

Desta forma, aquele empregado que tiver direito a 30 dias de férias poderá descansar 20 e vender 10 dias. O trabalhador receberá o valor referente aos 10 dias vendidos das férias de maneira antecipada, na mesma data que receber as férias e ainda o salário pelos dias trabalhados nos 10 dias que ele pôde vender as férias.

O EMPREGADOR PODE SE RECUSAR A VENDER AS FÉRIAS ?

Não. Por ser um direito do empregado, o qual nasce pela simples vontade do trabalhador, o empregador não poderá se recusar a vender as férias, desde que o requerimento tenha sido feito dentro do prazo legal do art. 143 da CLT.

EMPREGADOS QUE GOZAM DE FÉRIAS COLETIVAS

Contudo, há exceção à impossibilidade de recusa do empregador a vender as férias de seu empregado. O empregador de empregados que gozam de férias coletivas só estará obrigado a pagar o abono caso este direito seja objeto de cláusula de acordo coletivo, pelo que determina o art. 143, § 2º, da CLT.

EMPREGADOS SOB O REGIME DE TEMPO PARCIAL

De acordo com o art. 143, § 3º da CLT, os empregados sob regime de tempo parcial NÃO tem direito ao abono das férias, ou seja, não podem vender as férias, constituindo mais uma exceção ao “caput” do art. 143 da CLT.

MENORES DE 18 E MAIORES DE 50 ANOS

Sabe-se que as férias dos menores de 18 e maiores de 50 anos de idade não podem ser fracionadas, contudo, tais empregados podem vender as férias normalmente, pois não há nenhum dispositivo legal que o proíba.

CONCLUSÃO

Assim, apesar de algumas exceções, podemos notar que o empregado pode vender as férias, pois é um direito seu constante na Consolidação das Leis do Trabalho.

Veja mais:

Participação nos lucros pode ser paga proporcionalmente

Teletrabalho, você sabe o que é?

Licença nojo: empregado tem 2 dias de período de luto

Pessoa jurídica pode sofrer dano moral

Tempo de afastamento por auxílio-doença conta para aposentadoria

12 Comentários em "Posso vender as férias?"

  1. Kellen disse:

    O funcionário pode vender os 30 dias?

  2. Denis disse:

    Qual a punição ao empregado que vender os 30 dias? Se for uma vontade do empregado?

    • Denis,

      O empregado não pode vender os 30 dias, o direito ao gozo das férias é irrenunciável.

      Neste caso a punição é para o empregador que não pode comprar as férias integrais. Caso ele o faça, deve pagar as férias em dobro para o empregado.

      Abraço

  3. Pamela disse:

    Se um funcionário ja tirou 14 dias de ferias coletivas, restando 16 a serem gozados, é possível tirar 10 dias e vender 6 ou tirar 6 dias e vender 10?

  4. Silvani disse:

    Olá gostaria de tirar uma dúvida meu chefe quer comprar 10 dias de férias só q não quer pagar só quer pagar no próximo ano é legal isso ou é incorreto fazer isso desde já obrigado

  5. Roseara disse:

    Bom dia

    Tenho mais de 50 anos e gostaria de vender 10 dias das minhas férias, tenho esse direito?
    O empregador pode negar o meu pedido?
    1/3 de férias incidem sobre os dias vendidos?

    Att

    • Roseara,

      Você pode vender este período de férias, sim. Se feito no prazo legal de até 15 dias antes do fim do período aquisitivo, o empregador não pode negar o pedido. O terço constitucional, para a corrente de entendimento majoritário, incide sobre a venda das férias.

      Abraço

  6. Jonathan disse:

    A empresa está se recusando a comprar os 10 dias de férias, o que pode ser feito, já que possuo esse direito?

Deixe seu comentário!

 
Share