Posso trabalhar e receber benefício do INSS ao mesmo tempo?

benefício do INSS

Em decorrência do baixo valor dos benefícios do INSS, atualmente, o trabalhador que recebe alguma parcela previdenciária necessita voltar a trabalhar para completar sua renda. Contudo, com medo de perder o benefício, muitos trabalhadores ficam na informalidade. Em que casos o trabalhador pode receber benefício do INSS e trabalhar ao mesmo tempo?Você já viu no blog Direito de Todos que alguns benefícios previdenciários, regidos pela Lei 8.213/91, podem ser cumulados, ou seja, recebidos simultaneamente pelo segurado. Relembre aqui.

Relembrados os casos em que o segurado pode receber mais de um benefício do INSS ao mesmo tempo, passamos agora a esclarecer quando o beneficiário pode voltar a trabalhar sem ter o seu benefício cortado. Melhor, destacaremos os casos em que o segurado NÃO PODE voltar a trabalhar e continuar recebendo o benefício do INSS.

São apenas três situações as que impedem o segurado de continuar recebendo benefício do INSS se voltar a trabalhar:

a) A aposentadoria por invalidez em razão de incapacidade total e definitiva para o trabalho; b) o auxílio-doença, decorrente ou não de acidente do trabalho, enquanto estiver mantido; e c) aposentadoria especial apenas em relação às atividades que coloquem a saúde ou a integridade física do trabalhador em risco.

Não é muito difícil de perceber o porquê de estas situações retirarem o direito ao benefício do INSS ao segurado que voltar a trabalhar.

Tanto no caso da aposentadoria por invalidez, como na do auxílio doença, o benefício do INSS é pago para proteger o trabalhador que não está em condições de trabalhar, em decorrência de uma impossibilidade física ou de saúde, caso ele trabalhe, significa dizer que não está impossibilitado de prestar os seus serviços, não fazendo jus ao benefício.

A lógica da aposentadoria especial é parecida. A aposentadoria especial também visa a proteção da saúde do trabalhador, por isso diminui o período de contribuição necessário para aquele segurado que trabalhe em determinadas atividades especiais. Se o objetivo é diminuir os riscos à saúde do trabalhador não parece correto que o mesmo continue trabalhando nestas atividades especiais e receba um benefício que visa protege-lo delas.

Assim, podemos concluir que nos casos de aposentadoria especial, o segurado pode trabalhar em qualquer atividade, exceto nas atividades especiais; já no que diz respeito à aposentadoria por invalidez e ao auxílio-doença, quem os recebe não pode trabalhar em nenhuma atividade; em qualquer outra situação, o segurado poderá trabalhar e receber benefício do INSS ao mesmo tempo.

RESSALVA

A Súmula n° 72 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais diz o seguinte: “É possível o recebimento de benefício por incapacidade durante período em que houve exercício de atividade remunerada quando comprovado que o segurado estava incapaz para as atividades habituais na época em que trabalhou.”

Neste caso, o segurado que tenha feito pedido de auxílio-doença, o qual foi indevidamente rejeitado pelo INSS, voltou a trabalhar e depois teve o benefício concedido judicialmente, poderá receber os atrasados referentes aos meses que em trabalhou mesmo estando incapacitado.

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58 Comentários em "Posso trabalhar e receber benefício do INSS ao mesmo tempo?"

  1. Dayane disse:

    Boa tarde,

    Funcionário que recebe auxílio-doença previdenciário pode trabalhar no regime de RPA?

    Desde já, obrigada!

    • Dayane,

      Não. Quem recebe auxílio-doença, recebe porque não tem condições de trabalhar. Se ela trabalhar como autônomo, estará admitindo ao INSS que tem condições de trabalhar, não precisando mais receber o auxílio-doença.

      Abraço

  2. MARIANA NUNES disse:

    quebrei dedinho do direito o medico me afastou mas de 15 e mais carta 30 dias passei na pericia pedi alta para medico da pericia e ele me deu é deu carta da alta com direito ao beneficio.. voltei a trabalhar quando fui acompanhar meu beneficio deu cessado ? fique em duvida se ainda vou recebe o meu beneficio?

    • Mariana,

      Pelo que você me contou, acredito que você irá receber o benefício durante o período que foi afastada até o dia da perícia, por isso que ele consta como cessado.

      Abraço

  3. eu estou aposentada por auxulio doença, tenho depresao e fibronialgia, eu ano passado eu foi ajudar minha irma aentregar uns catalago nas ruas , queria sair de casa e andar , nesse dia eu estava bem, so q uma pessoa me denuciou com fotos no inss , eu nao estava trabalhando , ate por q trabalhar recebe , eu nao estava recebendo nada, eu queria sair de casa, andar so q essa pessoa fez isso , ate por q ele tem raiva de mim e vingança , ai foi cortada, ai q ei piorei de depresao , pois foi injusto iisso , o q posso fazer , ate por eu nem sabia q nao podia fazer nada , antes eu ate vendia natura em casa, deopois q aposemtei nao fiz mais nada, me ajude eu so tennho esse beneficio e sinto muitas dores . vejo q nao posso fazer o q eu fazia.

    • Maria,

      Você pode pedir uma reconsideração da decisão que cancelou o seu benefício ou fazer um novo pedido de auxílio-doença, de preferência com novos laudos médicos que atestem a sua incapacidade para o trabalho.

      Boa sorte.

  4. Ezequiel disse:

    Boa tarde, me chamo Ezequiel e tenho uma dúvida referente ao meu benefício,
    Sofri um atentado contra minha vida e devido a uma lesão na vértebra L4
    da coluna cervical perdi a força da perna e o movimento de um pé.
    Minha dúvida eh, se eu poderia a voltar a trabalhar em algum serviço burocrático
    na posição “sentado” tipo computação… E continuar recebendo meu benefício que
    é de um(1) salário mínimo?

  5. Milena Rodrigues disse:

    Tenho deficiência física de nascença, sou cadeirante, sou totalmente independente e pretendo ingressar no mercado de trabalho, o quanto antes, se caso eu começar a trabalhar registrado, eu perco o benefício do auxílio doença? E se caso for mandada embora, volto a receber o benefício?

  6. Mariana disse:

    Bom dia!
    Eu tenho Hérnia de Disco Lombar. Se eu receber o auxilio doença posso trabalhar normal com registro na carteira?
    Sou professora e tenho 24 anos.
    Desde já agradeço.

  7. Robson disse:

    Olá por favor preciso de uma informação; sofri um acidente no percurso para o trabalho e apos quase 3 anos voltei as atividades, com alta do INSS so que um auxilio me foi concedido, o qual eu nao sei mas recebo 50% do salario; o acidente me deixou sequelas.. minha pergunta e posso me inscrever para um concurso publico para as vagas com mobilidade reduzida (deficiencia), no caso policia civil ? se esse auxilio de 50% pode ser considerado como comprovante?

    muito Obrigado desde ja

    • Robson,

      Você está recebendo o auxílio acidente que é uma indenização para quem fica com sequelas. Sobre prestar concurso, isto depende do edital. Você precisa ver o que diz no edital sobre o tipo de deficiência “aceito”.

      Abraço

  8. William disse:

    Oi eu tenho uma dúvida, eu a alguns anos tive problema de rins tinha deficiência renal, e passei a receber do INSS desde os meus 7 anos de idade, nunca fiz nenhuma perícia. Hoje to com 22 anos, e quero volta trabalhar de carteira assinada. Eu corro risco de perder o benefício? E com isso eu consigo arruma um emprego se a empresa souber que recebo.

  9. Bárbara disse:

    Eu recebo auxílio doeça mais quero trabalhar a carteira assinada posso ? Ou da algum problema ?

  10. Maria neta disse:

    Boa noite, tenho um pequeno estacionamento, e como tinha uma grande amigo, mas ele se encontra em benefício de auxílio doença, mas mesmo assim, acabei ajudando ele, então ele passou trabalhar a noite para mi., E isso durou sete anos, mas agora por causa da situação Financeira, falei com ele, que não precisava mais deles, e hoje para minha surpresa, ele me disse que vai entrar para receber todos os direitos dele trabalhistas, mas agora queria saber, se tbem tenho o direito de denunciar ele no INSS, para que ele tbem devolva estes setes anos de benefício que recebeu, trabalhando comigo? Obrigado e aguardo .

  11. Mariana disse:

    Olá, boa noite!
    Uma amiga emprega um funcionário, não registrado, que recebe auxilio-doença. Ela insiste em registrá-lo, porém, ele não aceita, pois recebe o auxílio. Qual atitude ela deve tomar? Ela pode ser acionada judicialmente por dar emprego à um recebedor do auxilio-doença?

    • Mariana,

      O empregado pode perder o benefício se o INSS descobrir a irregularidade.

      Sugiro que sua amiga dispense o empregado caso ele não aceite ter a carteira assinada.

      Abraço

  12. Junior disse:

    Tive que ficar afastado do meu trabalho por conta de uma neuropraxia no nervo radial do braço direito portanto estou recebendo pelo inss por motivos de ainda não conseguir pilotar ou dirigir, porém hoje tive uma proposta de emprego onde eu não precisarei realizar tal função, na realidade a função será só labial como motivador, a empresa que fez a proposta ela emprega pela lei 6916/74 e minha pergunta é se eu posso trabalhar com essa empresa sem que eu perca o benefício?

  13. Fabiana disse:

    Gostaria de saber se quem recebe um auxílio acidente (B-94), e essa pessoa vem a falecer o marido pode receber pensão por morte? Quem recebe esse tipo de benefício tem qualidade de segurado perante ao Inss?

  14. Neusa Dallabrida disse:

    Fabiana eu tenho que por prótese nos joelhos,me trato para depressão e tenho fibromialgia fiquei um ano auxílio doença agora inss me deu alta e não tenho condições de trabalha oque posso fazer estou apavorada com tudo isso eles poderiam me dar alta ?

  15. Alex disse:

    Oi, tudo bem? Me tire uma dúvida por gentileza..
    Tenho 19 anos recebo o LOAS, se eu começar a trabalhar com carteira assinada num emprego temporário eu perco esse benefício?

  16. Silvana disse:

    Boa tarde, meu filho de menor recebe aposentadoria por problemas neuróticos, Estou como responsável legal e está no meu nome eu posso trabalhar registrado?

  17. Márcia disse:

    Oi qria tira uma duvida meu pai faleceu e minha mãe recebe benéfico dele se ela ter registro em carteira ela perde esse beneficio?

  18. Dyanna disse:

    Bom dia
    Tenho um filho q recebe o loas por paralisia infantil so o cartão esta no meu nome seu registra carteira tem possibilidade de perde o beneficio ?

  19. Wellington disse:

    Boa tarde

    Sou beneficiario do inss pelo auxílio doença, faltam 03 meses os encerrar o benefício.
    Apareceu agora um ótima oportunidade de trabalho, me considero bem para tal serviço e quero este emprego.
    O que devo fazer? Visto que a empresa que quer me contratar disse qur não ira me esperar muito, quais complicações posso ter caso eu seja admitido por esta empresa, o que você sugere que eu faca?

  20. Fabiana disse:

    Meu irmão por muitos anos recebeu auxílio-doença devido a um acidente que deixo paraplégico. Mas há alguns anos passou em um concurso e assumiu na vaga de deficiente. O INSS continuou pagando seu beneficio por um bom período. Porém agora o INSS está cobrando esse valor. Como ele deve fazer? Já que o órgão contratante (no caso prefeitura), sabia de sua situação e não fez a devida comunicação ao INSS. Devido ao uso de fraldas e medicamento não tem nenhuma condição de saldar essa dívida. Att,
    Fabiana

  21. Luiz Carlos Bruno disse:

    Boa tarde, minha filha recebe auxilio doença, se eu assinar minha CTPS ela perde o beneficio? Obrigado.

    • Luiz,

      Se ela realmente recebe auxílio-doença, não perde.

      Digo isto (se ela realmente recebe auxílio-doença), pois tem muita gente que confunde auxílio-doença com benefício de prestação continuada (LOAS).

      Se ela recebe pela LOAS, pode perder o benefício caso a renda familiar extrapole o limite legal.

      Abraço

  22. Eduardo disse:

    Boa noite
    Sofri um acidente a 10 anos atras e perdi a visao do olho direito, a ums 7 anos atras eu dei entrada no inss e veio negado o pedido, contudo isso eu nao queria receber mais nda do governo ja tinha perdido as esperancas, em 2011 eu assinei minha carteira como trabalhador rural, porem so aguentei trabalhar 4 meses de carteira assinada, pois minha visao nao tava muito boa e sai, o dono da empresa me falou que se eu precisasse de algum papel explicando o pq eu sai ele me dava , agorra to casado e renho uma filha e gostaria de saber se eu conseguir ficar recebendo pelo inss eu recebo os 10 anos. De qndo eu perdi a visao do olho, ou so recebo de qndo eu dei entrada no inss?
    E quais os exames oftomologicos seriam necessarios para a pericia?
    Aguardo resposta
    Grato.

    • Eduardo,

      Você recebe apenas a partir de quando fizer o requerimento do auxílio-doença.

      Você deve levar laudos médicos que comprovem que a sua condição de saúde piorou desde que voltou a contribuir para o INSS.

      Abraço

  23. Grazielle disse:

    Oi, meu filho recebe pensão por morte do pai, ele tem 14 anos. Se ele assinar a carteira ele perde o benefício? Estou querendo colocar ele no programa joven aprendiz.

  24. José disse:

    Luiz,
    Sou empregado em duas empresas diferentes ha mais de um ano. Em uma delas, exerço a funçao de operador de callcenter, onde passo muitas horas sentado. Ja na outra empresa eu desempenho atividades nas quais reveso (sentar/ficar de pé) . Há cerca de dois meses tenho sentido fortes dores na coluna e sobretudo se fico muito tempo numa mesma posiçao. Fiquei afastado alguns dias alternados, sendo que os 16 dias foram atingidos.. Resultado: fui encaminhado ao INSS por uma das empresas (callcenter). No entanto, continuo trabalhando na outra empresa. A perícia no INSS esta agendada para 01.02.2017. Enquanto isso estou fqzendo tomografia e demais exames. O ortopedista que me acompanha ja sinalizou via relatório que eu nao devo ficar sentado por muito tempo no desempenho das atividades Minha duvida é se existe alguma irregularidade neste cenario acima e o que devo fazer para me resguardar.

    • José,

      Existe a possibilidade de você estar incapacitado apenas para uma das atividades. Desta forma, entendo que se o médico determinou que a sua incapacidade alcança apenas uma de suas atividades, não há irregularidade.

      Abraço

  25. Rogerio disse:

    Olá bom dia.
    Uma amiga minha tem dois filho e um deles nasceu com uma deficiência na coluna( vértebra exposta) ele não pode andar e corre risco de morte. O benefício dela foi cortado pelo fato de ela ter arrumado emprego e assinado a carteira, já que só o benefício não era suficiente pra manter a família. Nesse caso, qual a justificativa para o INSS cortar o benefício é se isso pode ocorrer?

    • Rogério,

      Se o que ela recebia era o benefício de prestação continuada (LOAS), a justificativa, provavelmente, é o acréscimo da renda mensal familiar que extrapolou os limites legais para o recebimento do benefício.

      Abraço

  26. Daiane disse:

    Olá Boa tarde
    Estou encostada pelo INSS recebo auxilio doença por estar com Hernia de disco , como recebia por fora da empresa que trabalho o valor é menor do q deveria receber , entrei com uma ação contra minha empresa para verificar e corrigir os valores pois meu medico me passou mais um atestado alegando que necessito fazer a cirugia de coluna e que não estou em condições de trabalho ! , além disso estou ajudando um amigo meu em um estacionamento a noite , essa semana vi que tiraram foto minha provável para me denunciar , porem não recebo pela ajuda , o que fazer ? o INSS vai corta meu beneficio em virtude dessa foto?

    • Daiane,

      Existe a possibilidade de o benefício ser cessado caso seja feita uma denúncia para o INSS.

      Se a pessoa está incapacitada para o trabalho, ela não pode trabalhar, seja a título oneroso ou gratuito.

      Abraço

  27. andresa disse:

    Boa noite, meu filho tem diabetes e recebe o loas, moramos so eu e ele, eu posso começar a trabalhar como contrato, ou ele perde o beneficio? Obrigado

    • Andresa,

      Um dos requisitos para receber o benefício de prestação continuada da LOAS é a renda per capita familiar não ser maior do que 1/4 do salário mínimo (1/2 salário mínimo se for concedido judicialmente). Caso a renda da sua família extrapole esse limite após você começar a trabalhar, o benefício pode ser cessado sim.

      Abraço

  28. luciana disse:

    Ola gostaria de uma informaçao minha tia tem uma filha q recebe beneficio do inss e agora ela esta trabalhando e querem assinar a carteira de trabalho dela e se ela e o marido assinar a carteira ou so ela ela pode perder o beneficio???

  29. João disse:

    Tenho deficiência grave, trabalho pois tenho que pagar aluguel e comprar remédios, as vezes mesmo sem aguentar , deixo parecer que esta tudo bem para me manter no serviço, mesmo trabalhando posso da entrada na aposentadoria?

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