Posso ser obrigado a trabalhar durante o carnaval?

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trabalhar durante o carnaval

Há algumas semanas recebemos uma pergunta de um leitor que diz estar tendo problemas em seu emprego, pois o patrão determinou que todos os funcionários deverão trabalhar durante o feriado do carnaval. Indignado, o nosso caro leitor nos perguntou: posso ser obrigado a trabalhar durante o carnaval?Primeiramente, importante esclarecer algo que pode lhe surpreender: carnaval não é feriado nacional. Isso mesmo, carnaval não é feriado nacional! Os feriados são determinados pela Lei Federal nº 9093/95 da seguinte maneira:

“Art. 1º São feriados civis:
I – os declarados em lei federal;
II – a data magna do Estado fixada em lei estadual;
III – os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal.

Art. 2º São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-feira da Paixão”.

Cronologicamente, os feriados civis oficiais são: 1º de janeiro (confraternização universal); 21 de abril (Tiradentes); 1º de maio (Dia do Trabalho); 7 de setembro (independência do Brasil); 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida); 02 de novembro (finados); 15 de novembro (proclamação da República); 25 de dezembro (natal). Em 2016 ainda teremos: 25 de março (sexta-feira da paixão); 26 de maior (corpus christi).

Entretanto, a legislação Federal permite aos Municípios instituir feriados que acharem convenientes até um limite de quatro datas por ano. Assim, você deve pesquisar se o carnaval é feriado em sua cidade para saber se você pode ser obrigado a trabalhar durante o carnaval ou não.

Assim, se na sua cidade o carnaval não for feriado, existe a possibilidade de você ser obrigado a trabalhar durante o carnaval, sob pena de ter os seus salários descontados e outras penalidades, inclusive, perder as férias e a remuneração do descanso semanal remunerado, por exemplo.

Contudo, como tem sido hábito do brasileiro descansar ou festejar durante o carnaval, as empresas vêm se adaptando a esta situação e concedendo a possibilidade de o empregado não ir trabalhar durante o carnaval podendo antes ou depois compensar as horas por meio de acordo coletivo de banco de horas, acordo de compensação de horas, ou, até mesmo, por simples liberalidade da empresa.

Nesta última hipótese, a empresa tem de ficar atenta, pois se habitualmente conceder folga aos empregados durante o carnaval por diversos anos seguidos, entende-se que este direito faz parte de forma tácita do contrato de trabalho do funcionário e, como sabemos, direito concedido pelo empregador não pode ser suprimido.

Desta maneira, para saber se você pode ser obrigado a trabalhar durante o carnaval, procure se informar se em seu Município ou Estado existe alguma lei que conceda este período como feriado.

2 comentários em “Posso ser obrigado a trabalhar durante o carnaval?

  1. Olá!
    Se a empresa quiser pode dar a folga nos dias do carnaval e descontar em dias ou valor das férias de cada funcionário?

    1. Lucilene,

      Se a empresa está concedendo formalmente a folga, o dia não pode ser descontado do salário. Entretanto, se está sendo feito um acordo de compensação de horas, ele pode ter validade.

      Abraço

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