Posso receber mais de um benefício ao mesmo tempo?

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Acumulação de benefícios

Dúvida muito frequente entre os segurados da Previdência Social é a possibilidade de acumulação de benefícios, ou seja, se uma mesma pessoa, seja ela segurado ou dependente, pode receber mais de um benefício ao mesmo tempo, como por exemplo uma pensão por morte e uma aposentadoria. Dúvida esta que passamos a esclarecer de maneira geral.

De acordo com o art. 124 da Lei 8.213/91, salvo no caso de direito adquirido*, não é permitido o recebimento conjunto (ao mesmo tempo) dos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria e auxílio-doença; mais de uma aposentadoria; aposentadoria e abono de permanência em serviço; salário-maternidade e auxílio-doença; mais de um auxílio-acidente; mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa; é vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

O regulamento da Previdência Social, por meio de seu art. 167, além das limitações da Lei 8.213/91, veda o recebimento de auxílio-acidente ao mesmo tempo que qualquer tipo de aposentadoria.

Importante lembrar que o benefício de prestação continuada da Assistência Social (LOAS) não pode ser acumulado com nem um outro.

Observando tais limitações, destacam-se alguns casos comuns em que é possível acumular dois benefícios. Citaremos apenas três situações: pensão por morte e aposentadoria; uma pensão por morte deixada por companheiro ou cônjuge com uma pensão por morte deixada por filho(a), desde que comprovada a dependência econômica; e aposentadoria do Regime Geral com outra de Regime Próprio.

PENSÃO POR MORTE E APOSENTADORIA

Esta situação ocorre quando, por exemplo, um homem casado faleceu deixando pensão por morte para sua viúva. Esta cumpriu todos os requisitos para se aposentar por idade, contribuição, invalidez ou de maneira especial. Neste caso, a mulher não deixará de receber a pensão deixada por seu falecido marido caso passe a receber a aposentadoria para a qual contribuiu para a Previdência Social.

PENSÃO POR MORTE DEIXADA POR COMPANHEIRO OU CÔNJUGE E PENSÃO POR MORTE DEIXADA POR FILHO(A), DESDE QUE COMPROVADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

Aqui é importante primeiro fazer um lembrete: caso uma pessoa receba pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro venha a ter outro relacionamento amoroso, não perderá o direito ao recebimento da pensão morte de seu primeiro cônjuge ou companheiro. No caso de falecimento do segundo cônjuge ou companheiro, as pensões não poderão ser acumuladas, porém quem tiver direito ao benefício poderá optar pelo de maior valor.

Feita esta observação, explica-se agora que na hipótese de uma mulher receber pensão por morte deixada por seu falecido marido, mas que seja dependente economicamente de um filho, que, também venha a falecer, esta mulher poderá acumular a pensão deixada pelo marido com a deixada pelo filho, desde que comprove ser dependente economicamente deste último. Para tanto, poderá utilizar-se de diversos meios de prova, como contas de plano de saúde, de luz, aluguéis pagos pelo filho.

APOSENTADORIA DO REGIME GERAL COM APOSENTADORIA DE REGIME PRÓPRIO

Esta acumulação é mais comum do que parece. Por vezes, um trabalhador prestou serviços durante certo tempo para várias empresas, tendo a sua Carteira de Trabalho (CTPS) assinada e fazendo contribuições para a Previdência Social. Em certo momento da vida ingressou em uma carreira que possui regime de previdência próprio, ou seja, diferente do geral da Previdência Social, cita-se ilustrativamente o Militar. Caso cumpridos os requisitos para a aposentadoria, tanto no regime geral como no próprio, é possível gozar da aposentadoria nos dois regimes sem problema algum.

RESSALVA

Destaca-se, que estas são as regras gerais pagar acumulação de benefício previdenciário e foram citados três casos como mera ilustração, podendo existir algumas exceções de acordo com o caso concreto apresentado. Assim, o melhor a se fazer é procurar um advogado para que este analise a sua situação de maneira mais adequada.

*Direito adquirido, é o direito que uma pessoa possui mesmo que haja alteração posterior na lei. Exemplo: atualmente são necessários 35 anos de contribuição para um homem poder se aposentar. Suponha que um homem complete os 35 anos de contribuição e se aposente em dezembro de 2016. Mesmo que em janeiro de 2017 a legislação seja alterada, passando a ser necessários 40 anos de contribuição para um homem se aposentar por tempo de contribuição, ele não perderá sua aposentadoria, pois seu direito já estava adquirido, ou seja, incorporado ao patrimônio.

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185 Comentários em "Posso receber mais de um benefício ao mesmo tempo?"

  1. Fátima disse:

    Gostaria de saber quando já é pensionista, e completa 71 anos e está com problemas renal cronico, não tem diteito a uma aposentadooria por idade,? ou ao menos um auxilio doença?, por favor gostaria de uma resposta, pois é o caso de minha mãe, e ela ainda mora de aluguel e o salario dela mal dá pra comprar sua alimentação, já que ela fez emprestimos consignados.

    • Fátima,

      Pensão por morte e aposentadoria são plenamente cumuláveis, basta que sejam cumpridos os requisitos para a concessão dos benefícios. No caso da sua mãe, como ela já completou a idade para aposentadoria por idade, basta verificar se ela também completou o período de carência deste benefício. Procure um advogado especializado de sua confiança, se informe junto à agência da Previdência Social mais próxima de você ou ligue para o 135 (ligação gratuita de telefone fixo).

      Boa sorte.

    • Lucas disse:

      É Possível uma pessoa aposentar com dois benefícios de tempo e Auxílio doenças , aposentar com 2 benefícios?

  2. sonia disse:

    Estou aposentada por tempo de contribuição desde 1998, meu marido pode receber meu benefício em caso de falecimento meu, ele já é aposentado por tempo de que contribuição, sendo que o valor que ele recebe é maior do que o meu benefício.Ele tem que escolher qual dos dois benefícios, ou pode receber os 2 é meio confuso.Se eu contribui trabalhando para o INSS e ele também, tem aposentadoria, como fica no caso de um de nós falecer?

    • Sonia,

      Se os dois recebem aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social, qualquer um dos dois que falecer deixará para o outro a sua aposentadoria que será recebido pelo viúvo ou viúva como pensão por morte. O melhor é que quem receber a pensão por morte não deixa de receber a aposentadoria, isto porque a aposentadoria ele recebe pelas contribuições que fez durante toda a vida e a pensão por morte pelo fato de ser dependente de um segurado falecido.

      Aposentadoria –> recebe por suas contribuições.

      Pensão por morte –> recebe pelas contribuições de alguém que você é dependente (cônjuges são dependentes um do outro, não importa quem recebe mais ou menos e nem o valor do benefício).

      Aposentadoria e pensão por morte são cumuláveis!

      Espero ter ajudado.

      Atenciosamente.

      Dr. Felipe Piacenti

  3. Aldine Bueno disse:

    A minha dúvida é: Tenho 58 , não trabalho e recebo a pensão de meu marido falecido do serviço publico sp, cerca de 4 salários. Posso começar a contribuir com 11% no INSS e me aposentar por idade após 15 anos de contribuição com um salário?

    • Aldine,

      Pode, pois a pensão por morte no seu caso é paga pelo Estado e a aposentadoria seria paga pelo INSS. Mesmo se a pensão por morte deixada pelo seu marido fosse paga pelo INSS você ainda teria direito, já que um benefício seria pago pela contribuição do seu marido e o outro pela sua contribuição.

      Boa sorte.

  4. FERNANDO disse:

    uma ajuda por favor recebo aux.acidente me acidentei de novo estou recebendo aux.doença se houver sequela tenho um aumento no beneficio já que o atual salario é maior

    • Fernando,

      O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao mesmo. Desta forma, caso ocorra sequela neste segundo acidente, o valor do auxílio-acidente será calculado com base no salário de benefício que você recebe atualmente, caso ele seja maior. O que não ocorre é a acumulação de auxílios-acidente.

      Abraço.

      • elaine disse:

        gostaria de saber o seguinte, eu recebo uma pensao do meu falecido marido, se eu entrar com um outro pedido de pensão de uma outra pessoa, eu posso receber os dois beneficios ou eu perco um?
        muito obrigada pela atençao

  5. Jonatas alves disse:

    Quando em vida o de cujos recebia aposentadoria por tempo de serviço. É possivel seu conjuge receber esta aposentadoria por tempo de serviço e ainda a pensão por morte?

    • Jonatas,

      Não. O que acontece é que o dependente passa a receber a pensão por morte, que tem o seu valor calculado com base na aposentadoria recebida pelo beneficiário falecido. A hipótese que você levantou seria uma “duplicação” do benefício.

      Abraço.

  6. Nice disse:

    Sou aposentada por idade e meu marido era autônomo mais pagava o INSS e se aposentou agora ele faleceu eu recebo a pensão dele ???

    • Nice,

      Sim. Você deve fazer a solicitação junto ao INSS. O requerimento pode ser feito por você mesmo ou por terceiro caso você tenha dificuldades para tal.

      Abraço.

  7. jhonatan farias fiel disse:

    Tenho 23. Anos minha companheira faleceu agora em 21 de janeiro 2015 deixou tres filhos menor que estar comigo e ela nunca contribuiu para o inss sera que eu e meus filhos tem direito pensao por morte? Lembrando que fazia 2 anos. E meio que ,moravamos juntos mas nao fizemos declarçao de uniao estavel e nem casados no papel to com muita duvida

  8. Marlene Cezar disse:

    Bom dia
    Gostaria de saber o seguinte, recebo a pensão do meu marido faledido que era da Policia Militar, já completei 60 anos, contribui para o INSS, posso receber a minha aposentadoria sem correr o risco de perder a pensão cedida pelo Estado?
    Grata pela atenção
    Marlene

  9. Paula Machaddo disse:

    Bom dia, minha mae e aposentada por idade, e meu pai faleceu a pouco tempo, gostaria de saber se ela tem direito a pensao por morte, meu pai era aposentado por tempo de contribuicao.

  10. Lúcia disse:

    Olá gostaria de saber se eu posso receber a aposentadoria por idade pois eu sou viuva e recebo pensão de morte do meu marido gostaria de saber se posso receber as duas ?

  11. Amanda disse:

    Boa tarde! Tenho uma dúvida minha mãe é pensionista e recebe um salário mínimo e meio, ela vai completar 55 anos e é contribuinte do Sindicato dos trabalhadores rurais ele tem direito de se aposentar?

  12. Daniele disse:

    Boa tarde! Gostaria de saber se uma pessoa que recebe pensão alimentícia poderá requerer auxílio-doença e se ambas acumulam??

    • Daniele,

      Bom dia.

      Desde que a pessoa contribuição para a Previdência Social e esteja incapacitada para o trabalho, ela pode receber auxílio-doença sim.

      A pensão alimentícia é paga pelo pai ou pela mãe e o auxílio-doença pelo INSS, não há motivos para não poderem ser cumulados.

      Abraço.

  13. WESLEY disse:

    A avo de um amigo,recebe aposentadoria do seu falecido marido,aposentado por idade,nunca contribuiu,a senhora hoje tem 83 anos,ela tem direito a aposentadoria?,sem perder a aposentadoria do marido?.

  14. Eliana disse:

    Minha mãe é aposentada por idade. O meu pai pediu o divórcio e pagará pensão alimentícia. Ela sendo aposentada poderá receber os dois benefícios.
    att,
    Eliana

    • Eliana,

      Sem problemas. Um é benefício previdenciário pago pelo INSS o outro é uma pensão alimentícia paga pelo seu pai. Não há relação entre um e outro.

      Abraço.

  15. eduarda disse:

    se um aposentado pelo RGPS continuar a exercer atividade em uma empresa e em seguida venha a falecer seu cônjuge terá direito a pensão por morte incluindo o valor da aposentadoria mais o valor do salario ou só a aposentadoria?

  16. Adriana disse:

    Minha mãe recebe o rural, meu pai faleceu agora pouco. Ele era aposentado por tempo de trabalho, gostaria de saber se minha mãe, tem direito a ficar recebendo a aposentadoria dele?

  17. recebo beneficio de auxilio doença ,e ganhei na jusiça o direito dos 50% com cid diferentes tenho o direito de receber os dois?

    • Rosana,

      Não sei se entendi a pergunta.

      Acredito que ela seja a seguinte: você recebe auxílio-doença e auxílio-acidente por motivos (doença, acidente) diferentes e quer saber se eles podem ser acumulados.

      Se for essa a pergunta, a resposta é afirmativa.

      Abraço.

  18. Juarez disse:

    Prezado Felipe Piacenti, recebi a seguinte indagação e não sei responder:
    O marido (falecido a um ano e meio) era aposentado e ainda recebia auxilio acidente.
    A viúva tem direito a que, além da aposentadoria do marido falecido (aposentadoria do marido + auxilio acidente ou aposentadoria do marido + pensão por morte, ou apenas aposentadoria) ?
    Lembrando que a viúva (mesmo tendo idade) não é aposentada, nem tem direito.

    Ficarei agradecido se responder.

    • Dr. Juarez,

      A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria só é possível se a aposentadoria e a lesão que gerou o auxílio-acidente sejam anteriores a 1997. Isso deve ser observado. Se for este caso, leia o texto a seguir que trás explicações detalhadas sobre o tema: https://jus.com.br/artigos/27361/sumula-507-do-superior-tribunal-de-justica-e-o-direito-de-acumulacao-de-aposentadoria-e-auxilio-acidente-no-rgps

      Caso a aposentadoria ou a lesão incapacitante que deu origem ao auxílio-acidente sejam posteriores a 1997, não existe a possibilidade de acumulação dos benefício, pois de acordo com o art. 86, § 3º, da Lei 8.213/91, o auxílio-acidente cessa quando se inicia a aposentadoria. Veja:

      “§ 3º O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, observado o disposto no § 5º, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente”.

      Atualmente não é possível acumular aposentadoria com auxícilio-acidente. O valor do auxílio-acidente entra no valor do salário de contribuição para o cálculo do salário de benefício (art. 31 da Lei 8.213/91), então o auxílio-acidente “já faz parte da pensão”, pois ingressa no cálculo do valor do aposentadoria.

      Entendo que neste caso ela teria direito apenas à pensão por morte, caso a lesão ou a aposentadoria seja posterior a 1997.

      Abraço

  19. boa tarde o plano de sude do meu marido e Geap ficou para me eu pago uma parte ou seja eu pago um valor se eu ficar acamada tenho direito a aposentadoria ou algum outro tipo de beneficio ?

  20. Joao Martins disse:

    Bom dia,

    Minha mãe contribuiu com o INSS por 4 anos, (faleceu com 60 anos), pagava como autonoma (Através do carne), meu pai recebe a aposentadoria dele por tempo de contribuição, os dois foram casados por 40 anos, gostaria de saber se ele tem direito a receber o benefício?

    Cordial abraço,

    • João,

      Você quer saber se o seu pai tem direito à pensão por morte?

      Ele terá direito apenas se ela mantinha condição de segurado no momento do falecimento, ou seja, se estava contribuindo ou em período de graça.

      Abraço

  21. ADAO disse:

    Gostaria de saber se o aposentado pode receber salário maternidade, já que este não é incrementado no Salário de Contribuição???

  22. Laudiceia disse:

    Olá eu tenho uma filha de 17 anos que nunca recebeu o loas e também tenho outra filha que o pai faleceu e fiquei recebendo um benefício do inss por morte e eu gostaria de saber se posso dar entrada no loas da que tem autismo lembrando que elas não são filha do mesmo pai, são de pai diferente.
    Pode me ajudar por favor

  23. Yasmim disse:

    Gostaria de saber, recebo pensão por morte da minha mãe, e estou grávida, tenho o direito de receber o salário maternidade? Interfere na pensão da minha mãe? Não sou casada…

  24. josi disse:

    Minha mãe recebe pensão alimentícia de meu pai no valor de 1/3 do salário mínimo. Gostaria de saber se ela tem direito ao Loas ao completar 65 anos.Desde já agradeço!

    • Josi,

      Depende do valor per capita da família. Se ela morar sozinha, existe a possibilidade de ela conseguir o benefício pela via judicial. Se ela morar com outras pessoas que têm algum tipo de renda, fica mais difícil.

      Abraço

      • josi disse:

        Minha mãe mora sozinha sim, então há possibilidade de ela conseguir o benefício somente por via judicial. ?E caso ela consiga ,ela perde o direito à pensão alimentícia?
        Muito obrigada!
        Abraço

        • Josi,

          Pela via judicial acredito que ela não perca a pensão alimentícia.

          Lembro que antes de entrar com um processo judicial é necessário que ela faça o pedido administrativo junto ao INSS.

          Boa sorte.

  25. patricia alves disse:

    Boa tarde gostaria de saber se eu posso passar a tutela do meu filho pra ele ter direito o convenio , se eu passar ele pode perde o loas dele

    • Patrícia,

      Se a renda per capita da família (casa) a qual ele pertencer superar o máximo legal de 1/4 do salário mínimo ou judicial 1/2 do salário mínimo, ele perderá o direito.

      Abraço

  26. Sonia regina barros dos santos disse:

    Boa tarde Felipe recebo um salário mínimo de pensão por morte do meu marido desde de 1989 e vou me aposentar no ano que vem por tempo de contribuição com um salário mínimo também gostaria de saber se ao me aposentar eu perco a pensão de meu marido falecido

  27. jobson disse:

    Queria saber estou encostado por doença !!!Queria saber se ao completar a minha idade de aposentar eu tenho direito a me aposentar novamente!!uma pela doença e outra pela idade tem como???

    • Jobson,

      Não. O que pode ser feito é modificar a aposentadoria por invalidez para aposentadoria por idade. Isto pode ser feito por meio de solicitação administrativa junto ao INSS.

      Abraço

  28. mariana disse:

    recebo pensão por morte do meu companheiro,se eu engravidar eu perco a pensão?

  29. ROGÉRIO SILVA DE QUEIROZ disse:

    MINHA IRMÃ E APOSENTADA POR TEMPO DE SERVIÇO NO ESTADO ELA É VIUVÁ ELA TEM DIRETO EM APOSENTAR POR VIUVEZ

    • Rogério,

      De acordo com as regras da Previdência Social, sim. Entretanto, como os benefícios dela são de acordo com o Regime Estadual, seria necessário consultar a lei de benefícios do Estado ao qual ela está vinculada para saber se terá direito ou não.

      Abraço

  30. Alguém pode me responder essa pergunta: A mulher separada do marido e depois volta a viver com ele devido a invalidez dele, e que recebe salário seco do loas, terá direito a benefícios se ele morrer?

  31. Silvana disse:

    Bom da, Felipe!

    Sou professora aposentada em 2003 por invalidez pelo estado ( tive câncer ). Minha mãe idosa, 96 anos, caso venha a falecer ( espero que tão cedo isto não aconteça ), eu tenho direito de receber
    a pensão dela e continuar recebendo minha aposentadoria por invalidez do estado? Sou solteira e nunca me casei e não tenho filhos.
    Obrigada! Abraço!

  32. Marcos disse:

    gostaria de saber , se a pessoa recebe cumulativamente 2 beneficio de pensão,por morte um pelo esposo outro pelo filho,poderá também receber aposentadoria sem perder os 2 benefícios anteriores, acumulando então no total 3 benefícios.

    • Marcos,

      Sobre a possibilidade de acumulação de pensão por morte é necessário saber o período em que elas foram concedidas. A regra geral é não poder acumulá-las, salvo exceções.

      Já a aposentadoria pode ser acumulada com a pensão por morte sem problemas.

      Abraço

  33. Marlisiane disse:

    Minha filha eh especial e recebe 1 salário mensal em meu nome como responsável e agora eu estou grávida, eu tenho direito a maternidade???

  34. Vanessa amorim disse:

    Tenho uma duvida minha mae é pensionista pois é viuva e trabalha de carteira assinada e teve um acidente de trabalho vai ter que fazer cirugia. Ela consegue encostar pelo inss?

  35. Eliete disse:

    Minha mãe recebe aposentadoria contribuicao pelo Inss e pensão inss pelo falecimento do meu pai.
    Ela casou-se novamente. Depois de 11 anos casada, ela ficou viuva , sendo que meu padrasto era aposentado pelo INSS e faleceu 02/04/2016. Gostaria de saber se minha mãe tem direito na pensão do meu padrasto.

  36. Aloan disse:

    Minha mãe recebe uma pensão do falecido marido dela que é da polícia militar do estado RJ, a mais ou menos 1 ano ela voltou pro meu pai que ambos fizeram um doc em cartório que moram juntos, meu pai é aposentado pelo inss e se encontra a mais ou menos 2 meses com câncer, caso ele vindo a falecer ela consegue pegar a pensão dele também ?

    • Aloan,

      Acredito que ela pode conseguir, sim, pois uma pensão é do Estado do Rio de Janeiro e outra da Previdência Social. Entretanto, sugiro que ela se consulte com um advogado no RJ para que ele analise se a legislação local veda a acumulação do benefício estadual com o Geral.

      Abraço

  37. Fred disse:

    Minha sogra recebe aposentadoria por invalidez(INSS) e seu marido faleceu. Ele era Militar aposentado como subtenente. Ela pode acumular a pensão por invalidez e a pensão por morte do marido?

  38. Fred disse:

    Minha sogra contribuiu com o INSS por 28 anos, em 2001 foi aposentada por invalidez. Hoje ela está com 64 anos. Ela pode trocar a aposentadoria por invalidez por aposentadoria por idade?

  39. Marisa disse:

    Boa tarde, gostaria de um esclarecimento, minha tinha recebe pensão alimentícia do ex marido, porém já pode se aposentar, caso isso ocorra ele perde o direito da referida pensão?
    obrigada.

  40. danielson disse:

    ola boa noite
    eu sofre um acidente de carro nunca contribuir mais eu recebo o beneficio de um salário mínimo.
    eu gostaria de saber de posso trabalha como aprendiz sem perde meu beneficio que já ganho ?
    obrigado

    • Danielson,

      Depende. Parece que você recebe um benefício de prestação continuada (LOAS). Se for ele mesmo, você não pode trabalhar senão perde o benefício.

      Abraço

  41. Fernanda disse:

    Senhores,
    Sou aposentada por invalidez, devido a um avc em 1997. Quando meu pai morreu (1999), passei a receber a pensão dele, por ser filha, solteira e inválida. Portanto, recebo um benefício e uma pensão. Posso de fato e legalmente receber os dois (benefício/pensão)? Eu deveria optar por um ou outro?
    Obrigada
    Fernanda

  42. Ana disse:

    Uma dúvida: o Loas pode ser acumulado com pensão de alimentos à ex conjuge?
    Ex. meu tio recebe o loas e numa situação de divórcio, ele pede pensão à sua mulher por ser deficiente físico.

    • Ana,

      Depende. Se mesmo recebendo a pensão alimentícia a renda per capita familiar do seu tio não superar 1/4 do salário mínimo, entendo que pode ser acumulado. Se a renda superar 1/4, mas não atingir 1/2 salário mínimo por pessoa, existe a possibilidade de conseguir o benefício na Justiça.

      Abraço

  43. Rogerio Silveira disse:

    Boa tarde, meu sogro é casado com minha sogra de 70 anos, os dois são aposentados por tempo de serviço rural, a minha sogra faleceu e gostaria de saber se o meu sogro podera receber o valor da aposentadoria dela (a título de pensão) sem comprometer a aposentadoria dele?
    Desde já obrigado

  44. Janete fogaça disse:

    Comecei a trabalhar no município em abril de 1976 e no estado em junho de 1976 . Pedi demissão no município em 1985, permanecendo no estado. Em 1997 fui aposentada por invalidez pelo estado. Como tinha contribuído quase 10 anos com a previdência INSS,em 2015 comecei a contribuir com INSS,como contribuinte facultativo,pois quando completasse 60 anos e 15 anos de contribuição seria possível solicitar aposentadoria por idade. Hoje ainda faltam alguns meses para completar os 15 anos de contribuição. Tenho direito por lei a essa aposentadoria,já que seriam regimes diferentes? Uma pelo estado e outra pelo INSS ? Obrigado

  45. Janete fogaça disse:

    Desculpa,mas mesmo sendo aposentada por INVALIDEZ?
    Obrigado

  46. Joselia disse:

    Oi sou viuva sou aposentada pelo meu marido e sou aposentada por tempo de serviço e gostaria de sabe se posso trabalha registrada?

  47. Janete fogaça disse:

    Felipe! Agradeço pela atenção.
    Tenha um bom dia
    Abraço Janete

  48. RonnierLuiz disse:

    Olâ, Meu pai faleceu em 1999, ele era encostado por invalides. Minha mãe ficou Viúva e com duas crianças (eu e minha irmã) mas não teve direito a nenhum benefío. Varias vezes tentou dar entrada mas so vinha NEGADA.Gostaria de saber se ela tem direito a algum beneficio?
    Por favor me ajuda!
    Grato!

  49. Gabriela Conceição santos disse:

    Minha mãe recebi esse benefício pensão por morte já somos todos maiores dê idade. Mas ela não recebi nenhum outro tipo de benefício. ela pode perder direito a esse benefício?

  50. Marcelo disse:

    Meu faleceu e minha mae recebe pensao , ela pode continuar pagando o inss e receber outro salario pelo inss ou nao pode acumular? Ele trabalhava na prefeitura

  51. izabel disse:

    bom dia
    meu marido recebe loas por invalides agora ele completou 65 anos ele contribuiu 22 anos pediu a aposentadoria por idade ele e acamado e foi negado falando o seguinte
    ASSUNTO: Pedido de Aposentadoria por Idade
    DECISÃO: Indeferimento do Pedido.
    MOTIVO: Recebimento de outro Benefício
    o que devo fazer

  52. lucineia disse:

    Boa Tarde.
    Gostaria de tirar algumas duvidas com vocês, recebo pensão por morte, vou fazer 30 anos de serviço se me aposentar posso receber as duas pensão, e ate quando. Outra duvida, moro atualmente com uma pessoa a dois anos e tenho uma filha de 20 anos do meu marido que faleceu, recebo pensão por morte e tbm trabalho registrada a 30 anos, se falecer minha filha ou meu companheiro tem direito de receber pensão, obrigado pela atenção desde já agradeço.

    • Lucineia,

      Você pode receber pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo.

      Se o seu companheiro falecer você poderá optar pela pensão mais vantajosa, a dele ou a do seu primeiro marido, mas não poderá receber as duas ao mesmo tempo.

      Você só terá direito à pensão por morte de sua filha caso você seja economicamente dependente dela. Da mesma maneira, deverá escolher a pensão mais vantajosa entre a da sua filha e a do seu primeiro marido.

      Abraço

  53. Silvio Roberto disse:

    Bom dia, meu nome e silvio quero fazer uma pergunta, o meu primo ele recebe auxílio doença, e a esposa dele conseguio o loas, eles tem um filho de menor, eles podem morar juntos? Obrigado pela atenção

  54. Dayanne disse:

    Felipe, minha mãe recebe pensão vitlicia por morte de seu pai (meu avô) e agora seu marido (meu pai) faleceu e ela já recebia pensão alimenticia dele. Ela pode ficar com as duas, ou terá de escolher uma só? Do pai dela, ela recebe pelo orgão DNOCS e do marido pela UFRPE.

    Aguardo, obrigada!

    • Dayanne,

      Quando a pensão é do mesmo órgão pagador o beneficiário deve escolher entre as duas a melhor. Quando são de órgãos diferentes deve-se atentar para a legislação especial que gerencia o plano de benefícios.

      Sugiro que vocês procurem um advogado na cidade de vocês para que ele possa analisar a situação da sua mãe.

      Abraço

  55. Fabiana disse:

    Gostaria de saber, no caso de pensão por morte, se meu marido ganha dez salários mínimos mas é registrado com apenas dois, como fica no caso?

  56. Juliana disse:

    Meu pai e pensionista porém ele trabalha ele fará uma cirurgia ele terá direito ao auxílio doença

  57. Gabriela disse:

    Minha mãe recebe uma pensão pela morte do meu pai, ela se trata de câncer e não pode mais trabalhar. Ela tem direito a aposentadoria por invalidez ?

  58. NILDA SANTOS disse:

    Boa noite, gostaria de saber o seguinte minha mãe recebe aposentadoria rural e meu pai foi aposentados por idade mais não contribuía ao INSS, ele faleceu recentemente minha mãe tem direito a receber pensão .

  59. luis carlos correa disse:

    ola minha mãe e pensionista do meu pai ganha um salario minimo mas o mesmo não da pra viver direito,ela sempre trabalhou de empregada domestica e por ultimo tempos trabalhou de servente contribuindo 12 anos agora esta com 72 anos sera que consigo aposenta-la por idade e conseguir mais um beneficio para ela.

  60. Amanda disse:

    Bom dia!

    O irmão de um amigo descobriu um câncer há cinco meses. Após solicitar o auxílio doença perante o INSS, teve o pedido indeferido, razão pela qual ajuizou ação na Justiça Federal e o pedido foi julgado procedente. No entanto, faleceu alguns dias depois sem ter recebido o valor. A família pode receber? De que forma?

  61. Nice Ramos disse:

    Boa tarde,

    Sou aposentada por tempo de contribuição desde maio de 2014, com 50 anos e 30 de contribuição. Quero saber se posso trocar a aposentadoria pela de deficiente pois fui diagnosticada com câncer de mama em agosto de 2012.

    Obrigada,

    Nice

    • Nice,

      Atualmente a aposentadoria é irrenunciável, ou seja, não pode ser renunciada. Desta maneira, você não pode abrir mão de uma aposentadoria, nem que seja para pleitear outra.

      Abraço

  62. Ariane disse:

    Olá meu pai é aposentado por tempo de trabalho a muitos anos,e sofreu um acidente de carro e teve um AVC ele pode receber algum outro beneficio ou complemento pois ficou acamado não anda mais e vai depender de muitos tratamentos.

  63. Eduardo Reis disse:

    Bom dia, por gentileza eu gostaria de saber eu contribuo como servidor púbico municipal ,se posso pagar uma contribuição separada do inss tipo uma autonomia para eu ter futuramente duas aposentadorias . Desde já agradeço!

  64. João vianez disse:

    Tenho 64 anos e sou trabalhador rural, tenho uma pensão por morte da minha esposa que é acima de um salário mínimo, eu posso me aposentar como trabalhador rural, pois o INSS negou por este motivo

  65. Michelle disse:

    Olá boa tarde, gostaria de tirar uma dúvida, recebo pensão militar por morte de meu pai falecido que contribuía com 1,5 % ao mês descontado de se contracheque. Se neste caso eu recebendo posso adquirir meu CNPJ contribuindo para o INSS podendo assim receber a aposentadoria ou no caso já recebendo pensão eu perderia?

  66. zaqueu disse:

    Boa noite senhor Felipe .
    Quando me separei de minha esposa ficou acertado perante o juiz de eu pagar meio salario mínimo como pensão alimentícia,depois de 4 anos saiu o divorcio e me casei com outra , e estou informado que a ex mulher está recebendo auxilio doença e que mora com meu filho que é empresario .
    Já faz 10 anos que eu venho pagando com dificuldade devido eu ser autônomo .
    Gostaria de saber se posso entrar com uma petição pra suspender essa pensão.
    Obrigado pela atenção.

    estou

  67. janete disse:

    boa noite,
    gostaria de saber
    se uma criança orfão e soro positivo que já tem uma pensão por morte , tem direito a auxílio doença também?

    obrigada

  68. Maria Ribeiro disse:

    uma divorciada e aposentada por invalidez( 14 meses de contribuicao autonomo) se casando com viuvo pensionista e aposentado por tempo de servico correm risco de perder algum de seus beneficios? outra pernta é se ela ficar viuva pode receber tambem a pensao dele?obbrigado,aguardo resposta.ok?

    • Maria,

      Nenhum dos dois deve perder o benefício. Caso ele venha a falecer antes, ela terá direito à pensão por morte relacionada à aposentadoria dele. A pensão por morte que o homem recebe, neste caso, cessa quando ele falecer, não podendo ser aproveitada por outra pessoa.

      Abraço

  69. Cristina disse:

    Boa tarde, gostaria de saber se é possível e dentro da lei, receber duas pensões: uma por morte de companheiro (INSS) e outra por morte da mãe (Estado). Obrigada.

  70. Olá sou aposentada como funcionária pública estadual e o meu marido faleceu recentemente, posso receber o beneficio de pensão por morte da parte dele?

    obrigada

    • Ana,

      Se ele era aposentado ou segurado do INSS, pode receber sim. Caso ele era segurado de algum regime estadual, é necessário consultar a Lei específica de benefícios a que ele era vinculado.

      Abraço

  71. stella disse:

    BOA TARDE, MINHA MAE E PENSIONISTA DO MEU PAI ELA RECEBE MENOS QUE UM SALARIO MINIMO SO QUE AGORA ELA ESTA COM PROBLEMAS DE SAUDE GOSTARIA DE SABER SE ELA PODE SE APOSENTAR POR IDADE OU AUXILIO DOENÇA? SERÁ SE ELA PODE RECEBER OS DOIS?

  72. Letícia Silva disse:

    Eu gostaria de saber, como é que eu entro com á junta de recursos da previdência social??? Preciso de advogado ou é só ir na defensoria pública??

    • Letícia,

      Para fazer um recurso no INSS não é obrigado ter advogado, basta ir à agência da Previdência Social.

      Entretanto, aconselho que você procure um advogado ou um defensor público, pois as chances de vitória aumentam.

      Abraço

  73. Renato disse:

    Sou segurado do regime próprio a um ano e meio estou de licença saúde, posso entrar com pedido de auxílio doença pelo INSS também?

  74. natalino rosa disse:

    Boa noite gostaria de ter uma resposta Eu pago uma pensão a minha ex esposa Só ? que ela se aposentou por idade com um salário .Pergunta , ela pode perder a pensão e me devolver .?

    • Natalino,

      Entendo que você pode pedir a exoneração da pensão caso comprove que ela não necessite mais dela.

      Devolver acho mais difícil. Isto seria possível apenas (de acordo com o meu entendimento) se havia uma determinação judicial dizendo que ela não teria mais direito à pensão após se aposentar e ela não o informou deste fato apenas para continuar recebendo a pensão.

      Abraço

  75. Alexandre disse:

    Minha sogra cuida da sobrinha com síndrome de Dow,els recebeloas,a mãe da menina faleceu e a pensão ficou pro pai,ela tem direito a pensão da mãe que ficou pro pai,percentual ou completa,porque o loas é menos que 1 salário mínimo,aguardo resposta muito obrigado.

    • Alexandre,

      Estranho você dizer que o LOAS é menos do que um salário mínimo, pois ele deve ser pago no valor de um salário mínimo.

      Ela pode ter direito à pensão, sim. A pensão por morte pode ser dividida entre todos os dependentes da pessoa falecida.

      Procure um advogado em sua cidade.

      Abraço

  76. Cleude Martelete disse:

    Boa noite,

    Minha tia é viúva de um policial militar do Rio de Janeiro desde 2005 e gostaria de saber se ela estiver em união estável com outra pessoa poderá perder a pensão?

    Desde já agradeço

  77. Silvana disse:

    Minha vó e aposentada por invalidez e meu vô faleceu e era aposentado por tempo de serviço ela tem direito a receber pensão por morte do meu vô?

  78. Oi uma amiga tem um filho que recebe o bpc e ela esta gravida sera que ela consegue pegar o salario maternidade na previdencia sendo q tem um ano q ela saiu do serviço?

  79. Bia disse:

    Boa tarde!
    Sou aposentada por invalidez a quase 20 anos, tenho 49 anos e meu marido tem 65 anos, aposentado por tempo de serviço, e adotamos um menino de 2 anos, legalmente, já registrado em nosso nome, quero saber se algum de nós tem direito a salário maternidade, pois meu marido também não está mais na ativa.
    Obrigada!

  80. Rafaela disse:

    Boa tarde, gostaria de saber se uma pessoa que recebe pensão do companheiro por morte, se pode receber auxílio doença, lembrando q a mesma é a contribuinte do INSS e já foi operada duas vezes de coração e está muito debilitada, e tem 62 anos de idade!!!!Gostaria de uma opinião pois a mesma já passou numa perícia e foi indeferida!!!Aguardo uma opinião sua!!!Obrigada

    • Rafaela,

      Ela pode receber o auxílio-doença e a pensão sim, pois o auxílio refere-se às contribuições que ela fez, e a pensão às contribuições que o companheiro fez.

      Abraço

  81. Lucas disse:

    Uma pessoa, aposentada por tempo de contribuição (era professora), pode aposentar aos 65 anos por idade rural (após, trabalhou na zona rural, tem contrato rural registrado)?

  82. Ecilda Farias disse:

    Boa tarde!…Recebo pensão alímenticia de meu ex marido que é militar, pago meu Inss e tenho 60 anos….Se eu me aposentar perco a pensão dele…Obrigado

  83. cida disse:

    oi bom dia gostaria de tirar uma duvida meu filho recebe o bpc eu comecei a pagar o INSS se eu tiver algum problema eu posso receber o auxilio doença sem meu filho perde o auxilio dele obrigado

  84. Benedito disse:

    Sou militar reformado e trabalho de carteira assinada
    Tenho visão monocular e descobri que eu estou perdendon
    A visão do olho bom já perdi 20%
    E gostaria de saber se posso pedir um auxilio doenca pro INSS já que eu contribuo paravo INSS ?

  85. Olá gostaria de saber minha esposa tem lesão cronica na perna e no per e o Sid dela s942 e o medico disse que ela não pode trabalhar lugar nenhum e ela deu entrada no INSS foi avaliado por uma assistente social e disse que ela se não receber é porque trabalho tem alguma coisa porque trabalho concursado

    • Edilson,

      Se ela não contribui para o INSS só pode receber a LOAS. Neste caso, a sua renda pode inviabilizar o recebimento do benefício.

      Caso ela contribua para o INSS, poderá pedir o auxílio-doença. Nesta situação, você tendo renda ou não, não faz diferença e ela deve receber o benefício.

      Abraço

  86. isabela disse:

    queria saber se é possivel alguem se aponsentar por tempo de serviço (direito adquirido ) e por invalidez? No caso receber 2 aposentadorias

  87. camila disse:

    ola meu marido faleceu a 3 meses eu consegui uma pensao pros meus filhos sera que consigi uma pra mim tambem

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