Posso me casar antes de completar 18 anos de idade?

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casar antes de completar 18 anos

Já vimos no blog Direito de Todos que a maioridade civil se completa aos 18 anos de idade, estando apto, a partir de então, o cidadão a realizar todos os atos da vida civil. Contudo, é possível se casar antes de completar 18 anos de idade?Quando os noivos ainda forem relativamente incapazes, ou seja, tiverem entre 16 anos completos e 18 incompletos de idade, será necessária a autorização dos pais ou de seus representantes legais para poderem contrair matrimônio. Em determinadas situações pode ser necessário autorização do Juiz de Direito.

No caso da autorização dos pais para o filho se casar antes de completar 18 anos de idade, esta deverá ser feita em conjunto, salvo na hipótese de um deles haver falecido ou estar impossibilitado de realizar o ato.

Veja o que diz o art. 1.517 do Código Civil:

“Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil”.

Importante destacar que a autorização, até a data do casamento, pode ser revogada pelos pais ou pelos representantes legais.

Na hipótese de um dos pais não concordar com a realização do casamento, a autorização deverá ser dada judicialmente, pelo que dispõe o art. 1.517 do Código Civil.

Da mesma forma, caso os dois pais sejam contra o filho ou a filha se casar antes de completar 18 anos de idade, o interessado, havendo motivo razoável, poderá suprir o consentimento por meio judicial, ingressando com ação para tal movida pelo Ministério Público.

Os menores de 16 anos de idade só podem ser casar mediante autorização judicial.

Por fim, podemos perceber que para se casar antes de completar 18 anos de idade, os noivos deverão ser autorizados por seus pais ou representantes, caso contrário será necessária autorização judicial para tal.

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16 comentários em “Posso me casar antes de completar 18 anos de idade?

  1. Eu tenho 15 anos, posso me casar sem a autorização de meus pais? Pois não moro com eles, posso ter apenas a autorização judicial?

  2. Vou fazer 17 anos mês que vem , meu namorado tem 19 anos ,vais fazer 20 no mês q vamos nos casar (Dezembro). O que vou precisar levar e quantas pessoas serão necessárias e pra que? Gostaria que me ajudasse.

  3. Eu tenho 17 anos e pretendo me casar em breve ,minha noiva também tem 17 e os pais dela moram em outra cidade e meus pais são os responsáveis dela ,posso me casar assim ou os pais dela precisam mandar uma autorização autenticada ?

  4. Eu tenho 20 anos e minha namorada tem 15, porém agente deseja casa. Só que só a mãe dela autoriza agente vai espera ela fazer 16 anos. Mais a questão é só com a autorização da mãe dela eu consigo marca o casamento no civil?

    1. Marcos,

      Conforme explicação dada no texto, a sua namorada só pode se casar com autorização judicial. Ao completar 16 anos de idade, é necessária a autorização dos pais.

      Desta forma, o casamento só pode ser marcado com a autorização dos pais dela.

      Abraço

  5. tenho 16 anos , e vou fazer 17 em dezembro , porem quero me casar antes , e meus pais ja autorizaração posso me casar ? ou preciso de uma ordem judicial ?

  6. Tenho 18 anos e minha noiva 15 ela mora com a avó e a mãe dela tem um filho irtenado em casa é ela não pode sair de maneira nenhuma .mais avó que não tem a guarda dela.oque fazer nesse caso?

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