Posso me casar antes de completar 18 anos de idade?

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casar antes de completar 18 anos

Já vimos no blog Direito de Todos que a maioridade civil se completa aos 18 anos de idade, estando apto, a partir de então, o cidadão a realizar todos os atos da vida civil. Contudo, é possível se casar antes de completar 18 anos de idade?Quando os noivos ainda forem relativamente incapazes, ou seja, tiverem entre 16 anos completos e 18 incompletos de idade, será necessária a autorização dos pais ou de seus representantes legais para poderem contrair matrimônio. Em determinadas situações pode ser necessário autorização do Juiz de Direito.

No caso da autorização dos pais para o filho se casar antes de completar 18 anos de idade, esta deverá ser feita em conjunto, salvo na hipótese de um deles haver falecido ou estar impossibilitado de realizar o ato.

Veja o que diz o art. 1.517 do Código Civil:

“Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil”.

Importante destacar que a autorização, até a data do casamento, pode ser revogada pelos pais ou pelos representantes legais.

Na hipótese de um dos pais não concordar com a realização do casamento, a autorização deverá ser dada judicialmente, pelo que dispõe o art. 1.517 do Código Civil.

Da mesma forma, caso os dois pais sejam contra o filho ou a filha se casar antes de completar 18 anos de idade, o interessado, havendo motivo razoável, poderá suprir o consentimento por meio judicial, ingressando com ação para tal movida pelo Ministério Público.

Os menores de 16 anos de idade só podem ser casar mediante autorização judicial.

Por fim, podemos perceber que para se casar antes de completar 18 anos de idade, os noivos deverão ser autorizados por seus pais ou representantes, caso contrário será necessária autorização judicial para tal.

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4 Comentários em "Posso me casar antes de completar 18 anos de idade?"

  1. Marcela soares disse:

    Oi eu queria saber se eu consigo me casar sem o consentimento da minha mãe??

  2. Yanca Aparecida disse:

    Eu tenho 15 anos, posso me casar sem a autorização de meus pais? Pois não moro com eles, posso ter apenas a autorização judicial?

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