Pensão por morte: direito dos dependentes

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Pensão por morte

Pensão por morte é o benefício a que tem direito o(s) dependente(s) do segurado que falecer, estando ele aposentado ou não. O objetivo de tal benefício é substituir a renda do falecido (art. 201, V, da Constituição Federal de 1988 (CF) e art. 74 da Lei n° 8.213/91).

Dependentes são aqueles que estão ligados ao segurado e que dependem economicamente dele por presunção ou mediante comprovação.

A legislação divide os dependentes em três categorias, chamadas de classes: 1ª, 2ª e 3ª classe. Na 1ª classe encontram-se o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido; na 2ª classe estão os pais; e na 3ª classe o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou, caso inválido não tenha se casado ou mantenha união estável (Decreto nº 3.265/99).

Tais subdivisões em classe são importantes, pois os dependentes de 1ª classe possuem presunção (não precisam de comprovação) de dependência econômica (art. 16, I, da Lei 8.213/91), enquanto as demais classes necessitam comprová-la (art. 16, § 4º, da Lei 8.213/91) para ter direito ao benefício.

Desta maneira, quando um segurado falece, seu cônjuge; companheiro(a); filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido passa automaticamente a ter direito à pensão por morte, devendo estes requerer tal benefício junto à Previdência Social.

Já os parentes agrupados na 2ª e 3ª classe precisam comprovar serem economicamente dependentes do falecido. Tal comprovação pode ser feita, ilustrativamente, por meio de cartões de plano de saúde, declaração de imposto de renda em que constem o parente como dependente, entre outros.

A divisão em classes também serve para definir a preferência entre os dependentes para receber o benefício, tendo prioridade os de 1ª sobre os da 2ª e da 3ª e os da 2ª apenas sobre os da 3ª.

Quando houver mais de um dependente de uma mesma classe, o benefício deverá ser divido em quotas iguais entre eles. Caso algum dos dependentes deixe de o ser, a sua quota será dividida entre os demais. Por exemplo, podemos citar uma viúva que divide com seus dois filhos a pensão por morte em decorrência do falecimento de seu marido, cada um recebendo 1/3 do total do benefício.

Imaginemos que o filho mais velho complete 21 anos, deixando assim de fazer jus ao recebimento de sua quota do benefício. Neste caso, a viúva e o filho caçula deixariam de receber 1/3 cada um para receberem 1/2 cada.

Importante lembrar que a divisão só ocorre entre membros de uma mesma classe, sendo excluídos os de classes inferiores caso exista ao menos um dependente de classe superior, pelo que dispõe o art. 16, § 1º da Lei 8.213/91. Digamos que o segurado falecido tenha deixado esposa (1ª classe) e pais (2ª classe), o benefício de pensão por morte será recebido por completo pela viúva.

A pensão por morte não exige carência e corresponde a 100% da aposentadoria a qual recebia o segurado falecido ou teria direito a receber, caso se aposentasse por invalidez.

A data inicial do benefício depende de quando foi feito o requerimento: se até 30 dias após a morte do segurado, o benefício terá início no dia do óbito; caso o requerimento seja feito após os 30 primeiros dias posteriores à morte do segurado, o benefício será pago a partir da data do requerimento. Em caso de morte presumida, a data do início do benefício será a da decisão judicial que determinar a presunção do falecimento do segurado.

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15 Comentários em "Pensão por morte: direito dos dependentes"

  1. kika disse:

    oi amigo, vc poderia fazer uma materia que dizem que funcionario que se aposentou nos anos 80 pela receita federal e pela secretaria da fazenda, filhas mulheres podem receber pensao vitalicia se forem solteiras.. e filhos de funcionarios dajustica federal que se aposentaram nos anos 2000 pode deixar pensao para filhos primogenitos.

  2. kika disse:

    terias como me dizer quaiis os direitos

  3. mel disse:

    Tenho uma dúvida, desde já agradeço, minha irma faleceu de chagas no coração, insuficiência cardíaca e outros males decorrentes da chagas, por um período de tempo ela tentou conseguir o auxilio doença sem ter exito veio a falecer, gostaria de saber quais os direitos dos filhos.

    • Mel,

      Se ela era segurada da Previdência Social ou já havia completado os requisitos para qualquer uma das aposentadorias, os filhos terão direito a pensão por morte até os 21 anos de idade.

      Boa sorte.

  4. Laudiceia disse:

    Olá tenho uma filha especial que tem autismo e nunca tentei receber o loas pois recebo um benefício por morte do pai de outra filha minha que faleceu.
    Quero saber se eu tenho direito de receber o loas da que tem autismo!

    • Laudiceia,

      Apenas se a renda per capita da família não for superior a 1/4 do salário mínimo (na via administrativa) ou 1/2 salário mínimo (na via judicial).

      Boa sorte.

  5. ademar francisco disse:

    Boa tarde, minha irma recebia o loas, o marido trabalhava registrado ai faleceu, ela requereu a pensão, não foi concedida e foi concedida para sua filha, e ela parou de receber o loas pq segundo inss a familia agora com a penão ganha acima de 1/4 de salario>
    pegunta. Como fazer para ela receber a pensão e não a filha ou ainda dividir

    • Ademar,

      Situação estranha essa de a filha receber a pensão e a mãe não. Difícil de eu opinar sem consultar a documentação.

      Assim, sugiro que você procure um advogado em sua cidade.

      Abraço

  6. Fabina disse:

    Bom dia!
    Tenho uma dúvida,desde já eu agradeço.
    Se a pessoa é pensionista do Paraná previdência,recebe por morte
    Dai se a pessoa for mora junto com o novo parceiro ou tive filhos,Pede a pensao?

    • Fabina,

      Nossos textos dizem respeito ao Regime Geral da Previdência Social. Cada Regime Especial dos estados podem ter regras diferentes. Como não sou do estado do Paraná, não tenho conhecimento sobre o que diz este Regime Estadual.

      Abraço

  7. elenice disse:

    oi,eu quero saber,fiquei viuva aos 34 anos e meu marido faleceu no dia ,28-05-2015, de cirroze ,conviviamos junto a mais de 3 anos ,a minha pensao vem vitalicia?

  8. Sílvia Dantas disse:

    Boa noite
    Sou divorciada e recebo 30% de pensão alimentícia.
    Meu ex marido era aposentado por tempo de contribuição, ele veio a falecer.
    Tenho eu direito de receber agora a pensão integral dele?

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