Patrão pode exigir hora extra?

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Patrão pode exigir hora extra

Esta semana recebemos uma pergunta interessante de um de nossos leitores. Ele queria saber se é obrigado a fazer horas extras se o empregador mandar. Assim, decidimos escrever o texto de hoje. Afinal, patrão pode exigir hora extra do empregado?Já vimos no blog que, em regra, a jornada máxima de trabalho do empregado deve ser de oito horas no dia ou 44 horas semanais, pelo que dispõe o art. 7º, XIII, da CF.

Leia nosso texto sobre o assunto: horas extras – você está recebendo corretamente?

Patrão pode exigir hora extra?

Para responder esta pergunta precisaremos analisar dois artigos da CLT.

Em regra, para a exigência de horas extras deve haver previsão em acordo ou convecção coletiva. Veja o que determina o “caput” do art. 51 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

Art. 59 – A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

Assim, entendemos que a regra geral dá direito ao empregador exigir hora extra apenas se previsto em norma coletiva.

Há exceção?

Sim. Existem casos em que o patrão pode exigir hora extra mesmo sem previsão em acordo ou convenção coletiva. Esta possibilidade está prevista no art. 61 da CLT. Veja o “caput” do referido dispositivo legal:

Art. 61 – Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

Nestas situações, é permitido ao patrão exigir hora extra mesmo sem previsão em acordo ou convenção coletiva.

Em linhas gerais, estas situações estão ligadas a desastres naturais, consertos de máquinas fundamentais para o desenvolvimento da atividade da empresa, entre outras.

Patrão pode exigir hora extra?

Desta forma, percebemos que de acordo com a situação, o patrão pode exigir hora extra do empregado.

4 comentários em “Patrão pode exigir hora extra?

  1. Trabalhei em uma empresa onde tudo era motivo de força maior , alem disso exigia-se que trabalhar mas de uas horas suplementar por dia..Isso é certo? Sou obrigado a ficar mas de duas horas por dia?

  2. Boa tarde Dr. Felipe,

    Trabalho numa empresa que adota o sistema de banco de horas. Eles podem exigir que o funcionário venha trabalhar em sábado sendo que durante a semana foi cumprida as 44 horas semanais? Eles podem exigir que eu faça horas extras sendo banco de horas e não pagas?

    Desde já agradeço.

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