Patrão pode exigir boa aparência dos funcionários?

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O patrão pode exigir boa aparência dos funcionários? O que é boa aparência? Quando o empregador pode fazer algumas determinações sobre a aparência do empregado? Estas são algumas das questões que responderemos no texto de hoje.

O que é boa aparência?

Não é raro vermos anúncios de vaga de emprego exigindo boa aparência dos candidatos. Mas o que é a boa aparência? Esta é uma pergunta quase impossível de se responder, pois ela tem um caráter subjetivo, ou seja, cada um tem uma definição de boa aparência.

Na verdade, o que estes anúncios tentam camuflar são padrões preconceituosos de limitação ao acesso da vaga de emprego. A boa aparência pode ser utilizada pelo empregador como critério racista para não contratar um funcionário, por exemplo. Além do racismo, esta prática pode discriminar pessoas acima do peso, com cicatrizes ou tatuagens, entre outros. Veja: posso ser dispensado por motivo religioso?

Patrão pode exigir boa aparência dos funcionários?

O art. 7º, XXX, da Constituição Federal diz que é proibida a “diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”. Entendemos que a exigência de boa aparência para a contratação fere este dispositivo constitucional.

Pelo fato de o critério da boa aparência ser subjetivo e, por vezes, ter caráter preconceituoso, não é legal tal exigência feita pelo empregador.

Desta maneira, o empregado não pode ser obrigado a fazer a barba, cortar o cabelo, emagrecer, sem uma justificativa muito bem fundamentada pelo patrão.

Empresas que adotam este tipo de prática podem ser obrigadas a pagar indenização por danos morais.

Há exceção?

Sim. Existem hipóteses em que o empregador pode fazer determinações sobre a “aparência” de seus funcionários. Estas exceções devem ser baseadas na segurança e medicina do trabalho ou na imagem da empresa, por exemplo.

Como ilustração, imagine uma vendedora de produtos de beleza. Entendemos que o empregador pode exigir da funcionária, que esta vá trabalhar maquiada, com o cabelo arrumado e unhas feitas. Perceba que nesta situação hipotética, não está sendo determinada como deve ser a aparência da funcionária (loira ou morena, magra ou gorda, baixa ou alta), mas como ela deve se apresentar perante os clientes.

Outra situação que podemos citar é a utilização de certo tipo de roupa. Existem cargos em que o empregado pode sofrer danos caso entre em contato com algum material. Mesmo não sendo consideradas EPIs, uma calça ou uma camisa de manga longa podem ser exigidas pelo empregador para a proteção do funcionário.

Patrão pode exigir boa aparência dos funcionários? – Conclusão

Desta maneira, podemos dizer que o empregador não pode exigir boa aparência quando esta determinação tem caráter preconceituoso. Entretanto, caso o modo de apresentação do empregado influencie em sua segurança ou na apresentação da empresa, o patrão pode fazer determinações neste sentido.

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