Quando posso tirar férias?

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As férias são o período de descanso anual de todo trabalhador. Tanto a Constituição Federal (CF), como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantem que todo trabalhador tem direito a usufruir de férias anuais remuneradas, recebendo pelo menos um terço a mais do que o salário normal (art. 7°, XVII, da CF). As férias devem ser de trinta dias corridos. (mais…)

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Seguro-desemprego: Parte 1: 5 requisitos para ter direito

Seguro-desemprego seu madruga

O seguro-desemprego é alvo de diversas dúvidas dos trabalhadores brasileiros. O tema é extenso e, para melhor esclarecer o leitor, o blog Direito de Todos preparou uma série de três textos, os quais serão publicados nas próximas semanas para melhor explicar o benefício. São eles: 5 requisitos para ter direito; a quantas parcelas tenho direito?; como requerer?. Iniciamos com os requisitos. Quem tem direito ao seguro desemprego? (mais…)

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Salário deve ser pago até o quinto dia útil de cada mês

Salário deve ser pago até o quinto dia útil

Sabe-se que existem diversas formas de se remunerar o trabalhador: salário, comissões, porcentagens, gratificações. A legislação trabalhista vigente, para dar maior segurança aos trabalhadores, determinou alguns critérios básicos no que se refere ao tempo do pagamento do salário aos empregados. Por isso o salário deve ser pago até o quinto dia útil de cada mês. Veja. (mais…)

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Dono é responsável por danos causados por animais

Danos causados por animais

Atualmente, o Brasil movimenta bilhões de reais apenas com animais de estimação, principalmente gatos e cachorros. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), apenas em 2012, o mercado de animais de estimação faturou R$ 14,2 bilhões. Além de tratar bem do seu animal de estimação, o dono deve cuidar de seu comportamento, pois é o responsável pelos danos causados por animais. (mais…)

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