O pagamento da pensão alimentícia pode ser parcelado?

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Pagamento da pensão alimentícia atrasada

O pagamento da pensão alimentícia pode ser parcelado? Primeiramente, importante esclarecer que o pagamento parcelado da questão refere-se às parcelas em atraso. Ou seja, quando o pai deixa de pagar a pensão por um tempo e o valor se acumula.Já vimos em nosso blog que o valor da pensão não é absoluto. Os alimentos podem ser majorados ou reduzidos conforme a modificação da necessidade de quem recebe e/ou a possibilidade de quem paga.

Por tal motivo, quando o pai não consegue pagar a pensão, procura-se a princípio a redução do valor. Mas e a quantia atrasada devida, o que se faz? Esse é o “x” da questão do texto de hoje.

O pagamento da pensão alimentícia pode ser parcelado?

O art. 529, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC) esclarece a dúvida:

§ 3o Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos.

Pela redação do dispositivo conclui-se que o pagamento da pensão alimentícia pode ser parcelado.

Exemplo

Imagine a seguinte situação: Fred tem a obrigação de pagar 250 reais mensais de pensão à sua filha Pedrita. Entretanto, o pai não pagou a pensão durante certo tempo, tendo 2500 reais em atraso.

Para não ser preso ou ter o nome incluído no SPC, Fred pode requerer o parcelamento. Neste caso hipotético, Fred recebe mil reais de salário. Então, de acordo com o art. 529, § 3º, do CPC, ele poderá ter descontado do seu salário mais 250 reais por mês para quitar as parcelas em atraso. Isto ocorre, pois continuará pagando os 250 reais mensais da pensão e só pode ter descontado por mês 50% dos seus rendimentos. 250 + 250 = 500 = 50% de 1000.

Veja mais: A pensão alimentícia é sempre paga em dinheiro?

Confira: 9 verdades e 1 mentira sobre a pensão alimentícia.

O pagamento da pensão alimentícia pode ser parcelado?

Assim, concluímos que o pagamento da pensão alimentícia pode ser parcelado e, por meio, de uma execução, até 50% de seus rendimentos líquidos do pai podem ser descontados para o cumprimento das parcelas vencidas. Nada impede ao pai pagar mais por mês, caso assim deseje.

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36 comentários em “O pagamento da pensão alimentícia pode ser parcelado?

  1. Meu nome e Cassia Eunice de Oliveira o pai do meu filho só paga a pensão no valor de 150,00 reais o juiz determino 30% do salario minimo e ele nunca pago o que o juiz determino ele fala que não vai pagar o valor que o juiz determino ele fala que se eu quiser ele só vai pagar esse valor de 150,00 reais o que eu devo fazer gostaria de saber também se a justiça obriga ele a pagar o restante que ele não pago da pensão vai fazer 7 anos que ele paga o que ele quer

  2. sou autonomo e estou sem trabalho a tenpos pago pençao e estou en atraso nao tenho condiçoes para pagar no momento tenho familia e criança resen nacida como faço

  3. Bom dia
    Meu filho tem 27 anos ha 4 anos teve um filho porem ele é dependente químico(crac) hora ele ta em casa outra na rua nuca pagou pensão eu como avó sempre dei o que pude a criança agora a mãe da criança ta cobrando seis mil reais de pensão atrasada mais 470 reais de pensão onde o juiz estipulou em uma audiência que ele não compareceu o que posso fazer por ele? Não tenho condições de pagar esse valor muito menos ele que não trabalha é um doente e sustentado por mim

    1. Joseane,

      O que pode ser feito é tentar um acordo com a mãe da criança para que esta dívida seja parcelada. Procure a defensoria pública ou um advogado para lhe ajudar a resolver a situação.

      Abraço

  4. Meu filho recebe pensão com desconto em folha, o pai dele foi mandado embora e veio dizer que a empresa vai parcelar a rescisão trabalhista e que ele concordou…. meu filho tem direito a essa rescisão e ao fgts…. Eles podem parcelar a parte do meu filho também? Obrigada!

      1. Felipe, obrigada!
        Essa questão do que meu filho tem direito está bem resolvido, a questão é sobre o parcelamento… Eu sei que nao é permitido, mas o pai aceitou e minha duvida seria mesmo se q varre do meu filho entraria nesse parcelamento… Vamos aguardar e vê no que vai dar! Obrigada.

        Abraços.

        1. Juliana,

          Como, em regra, não é permitido o parcelamento, tendo a defender de que a parte do filho não pode ser parcelada. Entretanto, sugiro que você converse com o pai do seu filho. Uma boa conversa ainda é o melhor remédio para quase todas as situações.

          Abraço

  5. Bom dia , estou cOm pensão atrasada 13 parcelas pois estou desempregado , pedi para fazer acordo para colocar em dia e ex- esposa não aceita , como posso fazer para realizar o acordo

    1. Claudia,

      Para requerer o parcelamento dos atrasados, o pai pode entrar em acordo extrajudicial com a mãe. Se isto não for possível, é possível fazer judicialmente, para tanto é necessário um advogado ou um defensor público.

      Abraço

  6. Boa noite!
    Por não estar trabalhando atrasei minha pensão mas de 731 paguei 370 reais. Sera que o demais eu oosso oarcelar e não ser executado?
    E a mae da minha filha estar usando dessa minha inadimplencia a alienação parental de uma forma bem grotesca me expondo em redes sociais.

  7. Boa tarde,o pai do meu filho está com 6 pensão em atraso é nois já fomos no juiz antes e o combinado do foi de 180 reais,e ele arrumou outra filha e tem mais essa pensão pra pagar e tem outra família com 3 filhos,e diz que ele foi pra atrás de um advogado pra abaixa mais essas pensão, queria saber qual é o valor que ele tem que pagar pro meu filho sendo que na carteira dele tá registrado com 1000e 100 reais, essas em atraso como que deve receber,o valor que ele tem que pagar e 30 por cento do salário mínimo divido pra duas crianças

  8. Meu nome é karolynne o pai do meu filho não paga a pensão alimentícia direito tinha que pagar 200 por mês mais ele me dá 100 as vezes 150 nunca paga os 200 isso pode ?

    1. Karolynne,

      Não pode. Se o valor de 200 reais foi determinado judicialmente você pode mover uma ação para cobrar os valores atrasados.

      Procure um advogado em sua cidade.

      Abraço

  9. Firrmado o acordo extrajudiacial entre eu e meu marido com relação as parcelas em atraso. devo hologar judiacialmente ?
    Em 2007 foi estipulado o valor de pagamento mensal. depois de um tempo parou de pagar . Atualmente acordamos as parcelas em atraso e voltou a pagar por mes. devo homologar em juizo ou não ha necessidade?

    1. Silvia,

      Com a entrada em vigor no Novo Código de Processo Civil, entendo que não há necessidade (se o documento é de 2016 “para cá”).

      Podem ser considerados títulos executivos extrajudiciais (acordo extrajudicial de pensão): a escritura pública, transação referendada pelo Ministério Público, Defensoria Pública, advogados das partes ou por mediador ou conciliador credenciado pelo tribunal. O documento particular assinado pelo devedor e duas testemunhas também pode servir como título executivo extrajudicial.

      Abraço

  10. Oi meu filho tem 8 anos o pai tem que dar 100 reais , sendo que ele demora 2 meses p depositar o valor ou seja ele deposita uma quantia em um mês no outro ele coloca o resto ele trabalha informalmente …mais vivi bem curti bastante tem tudo do bom e do melhor mais pro filho só dar 100 e fala q se eu der queixa o juiz ainda vai diminuir o valor ,por que fomos ao um lugar q não e bem um fórum foi uma consiliacao então por conta disso não fui ao fórum tenho medo de diminuir ainda mais o valor o que eu faço ?

  11. Bom dia, meu esposo tem um filho de 5 anos ele tem 5 pensao atrasada do ano passado, ma pagamos desde de dezembro a pesao sem nenhum atraso pois tinhamos feito um acordo de boca que quando tivesses condicao pagariamos as atrasadas e ela aceito receber o valor de 300,00 ao en vez de 400,00, so que nao temos como provar , e como ela nao esta no pais queremos a guarda da criança, ja que a mesma tem a guarda mas deixa a criança com a mae dela, e agora quer proibir o pai de pegar a crianca oq podemos fazer em relaçao das atrasdas e da guarda?

  12. Tenho 2 filhos uma de 12 e um de 09 .tenho pensão atrasadas .pois durante algum tempo paguei direto pra mae deles e nunca peguei nenhum tipo de comprovante.e ela me impede de sair com as crianças quando posso vê-los tem q ser no portão da casa ..qiero poder vê-los e poder sair com eles pois hj tenho outro filhos e quero que eles convivam juntos.como de proceder pra pagar as atrasados .pedir uma redução do valor . É poder ver melhor dignamente ..

    1. Jorge,

      Entendo que pode ser feito um acordo extrajudicial escrito que seja, inclusive, assinado por duas testemunhas.

      Outra hipótese seria uma ação judicial para regularizar as prestações em atraso e o direito de visitas.

      Procure um advogado em sua cidade.

      Abraço

  13. Como posso provar que paguei por quatro anos a pensão em mãos da mãe da minha filha ,pois ela está agindo de má fé alegando que nunca paguei .

    1. Marcio,

      Difícil, pois você deveria ter recibos ou comprovantes de depósito, por exemplo. Talvez consiga por testemunha, mas este tipo de prova pode não ser aceito pelo juiz pois a situação é de prova documental de pagamento.

      Abraço

  14. Meu marido passou um tempo sem pagar pensão isso durou 8 meses, mais isso já faz mais de 2 anos e agora ela está requerendo esses atrasados. Eu vi na Internet que isso só pode ser feito com limite de até 2 anos. Ela inda pode receber esse valor? Já que se passram mais de dois anos?

    1. Kelly,

      Depende, se o filho é menor de idade, não há contagem de prazo prescricional, por isso os valores em atraso podem ser cobrados. Se ele já completou 18 anos, passa a ser contado o prazo prescricional.

      Abraço

  15. Olá, tenho 25 anos, quando completei 18 meu pai simplesmente parou de depositar a pensão, fiquei sabendo esses dias que ele teria que pedir a exoneração, e não poderia simplesmente parar de pagar pq fiz 18, gostaria de saber se eu for atrás tenho direito de receber esses anos que ele não pagou??

  16. A filha do meu esposo tem 19 vai completar 20 anos ela foi pedir pra exonerar no forum por esta morando com um rapaz, mas disseram a ela no forum que ela não pode retirar, isso procede meu esposo ta devendo 13 parcelas, ele é obrigado a pagar tudo?

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