O que é salário de contribuição?

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salário de contribuição

Por vezes, nos deparamos com nomes, expressões ou situações que, à primeira vista, parecem de simples entendimento, mas, na verdade podem nos pregar algumas peças e fazer com que confundamos uma ou outra coisa. Incluo nesta lista o salário de contribuição. Você sabe o que é salário de contribuição?Alguns benefícios previdenciários só podem ser concedidos ao beneficiário ou ao dependente caso o salário de contribuição do segurado não seja maior do que certo limite. Um clássico exemplo desta situação é o auxílio reclusão, que é um direito dos dependentes do segurado.

Para se ter direito ao benefício do auxílio reclusão, o último salário de contribuição do segurado recluso não pode ser maior do que R$ 1.212,64 (um mil, duzentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), a partir de primeiro de janeiro de 2016, de acordo com a Portaria nº 1, de 08/01/2016.

O salário de contribuição, nada mais é do que o valor da remuneração sobre a qual incidirá a contribuição previdenciária, ou seja, a remuneração do empregado ou do trabalhador avulso; para o doméstico, o valor anotado em sua Carteira de Trabalho; para o facultativo, o valor que ele declarar e embasar a sua contribuição; já o contribuinte individual tem como salário de contribuição o valor que ele receber durante um mês pelos trabalhos que prestou durante este período.

O art. 214, § 9º, do Decreto 3048/99 exclui do valor do salário de contribuição as verbas indenizatórias, tais como o terço constitucional das férias, a multa de 40% sobre o FGTS, a indenização em caso de dispensa antecipada do empregado contratado por tempo determinado, o aviso prévio indenizado, entre tantas outras.

Importante também não confundir o salário de contribuição com o salário de benefício, já que este é a média dos salários de contribuição que serão utilizados para o cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício.

Desta maneira, percebe-se que a determinação do salário de contribuição é importante para que o segurado saiba com que base estão sendo feitas as suas contribuições para o INSS, as quais refletirão futuramente no valor de algum benefício que possa ser requerido.

4 comentários em “O que é salário de contribuição?

  1. Obrigado, saber sempre é bom. Gostaria se possível saber sobre se é possível se aposenyar aos sessenta anos, estou trabalhando, mais faço 60 anos no fim do ano

  2. Acho muito importante tirar essas dúvidas, pois somos tão leigos quando se trata dos nosso direitos. aproveitando a oportunidade, gostaria de saber se posso me aposentar por idade,, tenho sessenta anos, porém recebo um auxilio doença para meu filho que é especial, mas será que tenho direito na minha aposentadoria?

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