O que é carência?

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O que é carência

O leitor do blog Direito de Todos já leu bastante sobre carência. Entretanto, ainda não havíamos escrito um texto com único fim de explicar o que é carência. O texto de hoje visa tirar qualquer dúvida que ainda pode se ter sobre ela.

O QUE É CARÊNCIA?

É o número mínimo de contribuições necessárias para se ter direito a determinado benefício. O seu período varia de acordo com o benefício podendo ser mais longo ou mais curto, conforme o que determina a legislação vigente.

Para facilitar o entendimento, pense no seu plano de saúde. Nele também existe uma carência, ou seja, você só pode realizar alguns exames, consultas ou procedimentos médicos após pagar uma quantidade de parcelas. A Previdência Social funciona da mesma maneira.

Importante mencionar que o pagamento da contribuição deve ser feito até o dia 15 de cada mês e na hipótese de haver atraso, esta contribuição não contará para o cumprimento da carência do benefício desejado.

Exceção a esta regra são segurados empregados e domésticos, pois a obrigação da contribuição é do empregador. Se o empregador não age adequadamente, o empregado não pode ser prejudicado.

TODO BENEFÍCIO POSSUI CARÊNCIA?

Não. Podemos citar como exemplos de benefícios que não tem este requisito, a pensão por morte e o auxílio-reclusão.

Leia mais sobre o assunto em nosso texto: que benefícios previdenciários independem de carência?

O QUE NÃO CONTA?

Apesar de contar como tempo de serviço, o serviço militar não conta como carência. O período em que o trabalhador esteve recebendo auxílio-acidente ou auxílio-suplementar também não.

Além deles, o tempo de Trabalhador Rural anterior a novembro de 1991 para fins de aposentadoria quando no momento do pedido do benefício o trabalhador seja urbano. Aqui, o tempo conta como tempo de trabalho (serviço), mas não serve como carência, que são coisas diferentes. Mesma ressalva deve ser feita ao período de serviço militar.

O QUE É CARÊNCIA? – CONCLUSÃO

Assim, podemos entender que a carência é o período mínimo de contribuição necessário para se ter direito a determinado benefício. Alguns benefícios não dependem dela para serem concedidos.

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