O aposentado especial pode continuar trabalhando?

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Primeiramente, importante relembrar que aposentadoria especial é aquela concedida ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à sua saúde ou integridade física pelo período determinado em lei, que pode ser de 15, 20 ou 25 anos trabalhados. Contudo, o aposentado especial pode continuar trabalhando?

Dúvida muito frequente é a possibilidade de o beneficiário da aposentadoria especial continuar trabalhando, isto porque é comum, nos dias atuais, um aposentado continuar no mercado de trabalho.

No que se refere à aposentadoria especial, há que se trazer um marco temporal para a pergunta ser mais bem respondida. Caso o trabalhador tenha se aposentado pelo regime especial antes de 11/12/1998, ele poderá continuar a trabalhar em qualquer atividade seja ela especial ou não.

Ocorre que a partir de 11/12/1998, houve uma alteração da legislação, a qual impediu que o beneficiário de aposentadoria especial voltasse a trabalhar em atividades que lhe colocassem em risco a sua saúde ou integridade física, ou seja, atividades especiais.

A lógica para tal impedimento é simples, pois se a aposentadoria especial tem como objetivo proteger o trabalhador que colocou a sua saúde ou integridade física em risco durante muito tempo, não parece sensato permitir que ele continue trabalhando em um serviço que permaneça trazendo riscos à sua saúde ou integridade física.

Pense em um trabalhador que durante 15 anos prestou serviços dentro de uma mina de carvão, imagine todos os problemas pulmonares, por exemplo, que sua atividade lhe causou. Depois de todo este período exposto aos riscos de se trabalhar em uma mina de carvão, não faz sentido que ele continue a arriscar sua saúde após cumprir os requisitos necessários para receber a aposentadoria especial.

Porém, caso o trabalhador que tenha se aposentado de maneira especial queira trabalhar, ele poderá fazê-lo em uma área que não coloque em risco sua saúde nem sua integridade física. Assim, o mineiro que recebe aposentadoria especial poderá trabalhar em uma loja, por exemplo, ou em qualquer atividade que não ofereça riscos à sua saúde ou integridade física.

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6 Comentários em "O aposentado especial pode continuar trabalhando?"

  1. rudinei says:

    queria saber se tem alguma lei que diga que uma pessoa aposentada com especial nao pode continuar na mesma funçao.

    • Rudinei,

      O dispositivo legal que impede o aposentado especial de continuar trabalhando na mesma atividade é o art. 57, § 8° da Lei 8.213/91.

      Grande abraço

  2. Joel Gomes de Quadros says:

    Apartir da data que der entrada na aposentadoria especial quanto tempo em media demora para sair, sendo que será por ruido de 96 a 99 decibeis, já tenho 24 anos e 6 meses na mesma função?

    • Caro Joel,

      O tempo entre o requerimento da aposentadoria junto ao INSS e a sua concessão varia muito de local para local. Existem lugares em que a resposta sai em dias, outros em meses. Pela minha experiência, em média costuma levar por volta de um mês para você ter uma resposta definitiva.

      Abraço

  3. Marco says:

    Bom dia!

    Estou com algumas dúvidas e espero que você possa me ajudar :
    Estou com 48 anos e decidi me aposentar, consultei uma advogada e feito a contagem estou com 37 anos de contribuição, pelos cálculos dela receberei um salário de +ou- R$2.180,00 porém faltam 10 meses para eu ter o tempo da aposentadoria especial devido ao ruido que estão comprovados nos PPPs e pelos cálculos da advogada receberei R$3.900,00.
    1) Trabalho numa industria e sei que não poderei mais trabalhar lá devido ao ruido se me aposentar pela especial, a empresa pode mudar meu cargo na carteira profissional e eu continuar a trabalhar lá?
    2) Dou entrada agora na aposentadoria por tempo de contribuição e daqui à 10 meses peço a conversão para especial ou aguardo 10 meses e já dou entrada para aposentadoria especial?
    3) Minha aposentadoria especial está muito fácil de ser computada : são 19 anos em uma empresa com PPP de 91 decibéis e 5 anos e dois meses na atual com 85,7 decibéis, você acha que consigo dar entrada e me aposentar indo direto ao INSS ou necessito de um advogado? Como devo fazer para dar entrada no INSS?
    4) Existe estabilidade no emprego devido a aposentadoria estar próxima? Como funciona?
    5) No caso de me aposentar pela especial e não puder mais trabalhar na empresa porque a mesma não aceita me mudar de função a empresa me dispensa e paga os 40% ou sou obrigado a pedir demissão?
    Se puder me aconselhar fico muito agradecido pois é uma decisão que vai determinar meu futuro e como leigo no assunto fica difícil tomar uma decisão.

    • Caro Marco,

      1) Sim, caso você não trabalhe mais com qualquer agente que dê direito à aposentadoria especial.

      2) Esta pergunta quem pode lhe responder melhor é a sua advogada, pois ela tem conhecimento do valor de todas as suas contribuições.

      3) Tente ir direto ao INSS se você tiver tempo para isso. Caso ocorra algum problema para o requerimento, contrate um advogado que poderá atuar tanto administrativamente junto o INSS como judicialmente.

      4) Algumas convenções coletivas dão esta estabilidade, porém a regra geral é de não haver estabilidade pela proximidade da aposentadoria. Consulte a Convenção Coletiva de sua categoria.

      5) Esta é uma questão que encontra muita controvérsia entre os estudiosos e os tribunais, pois existem aqueles que entendem que esta situação equivaleria a um pedido de demissão e outros que entender ser uma dispensa sem justa causa. Antes de se aposentar converse com o seu empregador. É o melhor conselho que posso lhe dar à distância.

      Boa sorte!

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