Justa causa pode ser aplicada durante o aviso prévio

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justa causa

Já vimos no blog Direito de Todos o que são o aviso prévio e a justa causa. Você pode relembrar os textos clicando nos links em destaque. Hoje iremos explicar se a justa causa pode ser aplicada durante o aviso prévio. Entenda a situação.Sabe-se que o aviso prévio é o período em que o empregado continua prestando seus serviços mesmo sabendo que o seu contrato de trabalho por tempo indeterminado será extinto. Serve para que empregado ou empregador não sejam surpreendidos com o fim repentino do pacto laboral, tendo tempo de se preparar antecipadamente para o seu encerramento.

Já a justa causa é a punição mais grave aplicada pelo empregador ao seu funcionário. Tal medida só pode ser tomada em casos previstos em lei e o empregado terá direito a receber menos verbas se comparado com a dispensa imotivada.

Com a nossa experiência profissional e observando algumas perguntas recebidas pelo contato aqui do blog Direito de Todos, podemos notar que muitos empregados têm dúvidas quanto a possibilidade de aplicação da justa causa durante o período de aviso prévio do trabalhador.

A resposta para tal dúvida não é muito complexa. O aviso prévio, seja ele dado pelo empregado ou pelo empregador, não é causa de garantia provisória de emprego ou estabilidade, como alguns chamam. O aviso é apenas um comunicado de que o contrato de trabalho será extinto em um futuro próximo.

Mesmo que o aviso prévio concedesse estabilidade ao empregado, este não estaria livre de uma dispensa por justa causa, pois esta pode ser aplicada até mesmo aos empregados estáveis. Desta maneira, não há que se falar em impossibilidade de aplicação da justa causa durante o aviso prévio dado pelo empregado ou pelo empregador.

Imagine que um empregador dê aviso prévio a um de seus funcionários. Durante o período do aviso prévio, o empregado furta produtos da loja do empregador. Ao tomar conhecimento do ato, o patrão poderá aplicar a justa causa imediatamente, pois a ação do empregado poderá ser classificada como ato de improbidade, uma das causas de dispensa por justa causa listada pelo art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pelo exposto, percebemos que a justa causa pode ser aplicada durante o aviso prévio, seja ele dado pelo empregado ou pelo empregador, pois o contrato de trabalho ainda está em vigor durante o seu cumprimento.

Se você acha que a sua dispensa por justa causa não foi merecida, saiba o que fazer lendo o texto “Demissão por justa causa injusta, o que fazer?“.

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14 Comentários em "Justa causa pode ser aplicada durante o aviso prévio"

  1. claudio disse:

    gostaria de saber eu tenho uma funcionaria que esta de aviço er eu descubir que ela me deu um atestado medico falso pdsso dar uma justa causa nela

  2. Lucas disse:

    Estou en aviso poso levar justa causa por nao fazer a barba na empresa

  3. Jaqueline disse:

    Eu pedi demissão e estou cumprindo aviso mais me ausentei por três dias gostaria se saber se faltar durante o aviso pode gerar justa causa ?
    Desde já agradeço

    • Jaqueline,

      Três faltas não são o bastante para uma dispensa por justa causa. Contudo, caso você cometa uma falta grave punível com justa causa, esta pode ser aplicada sem problema.

      Abraço

  4. diego disse:

    dei o aviso prévio ao meu funcionário, porem o mesmo está faltando, já o adverti verbalmente, quero saber se posso aplicar justa causa se as faltas continuarem?

  5. Gilson disse:

    Olá boa tarde.

    Fui demitido da empresa sexta-feira com aviso prévio de 20 dias com carga horário do dia inteiro.
    Foi uma demissão em um momento que estou tendo dificuldade financeira familiar., só que arrumei um bico que vai pagar bem por dia sendo imediatamente, conversei com a empresa e mandaram eu termina o aviso. Gostaria de saber se por acaso meu rendimento cair trabalhar devagar pode gerar susta causa?

    Obrigado.

    • Gilson,

      Quando o rendimento cai a justa causa que pode ser aplicada é por desídia. Então, se você ficar muito relaxado, se atrasar, não levar o trabalho a sério, pode haver uma dispensa por justa causa.

      Abraço

  6. Amanda disse:

    Olá, estou de aviso prévio e termina agora dia 3 . Mas estou faltanto por motivo que minha filha está doente.
    Lembra qe a lei permite somente 1atestado de filho ao ano. E o mesmo ja foi aplicado.
    Posso levar justa causa ?nunca tomei nenhuma advertência

  7. Sofia disse:

    Boa tarde.. estou cumprindo aviso de 23 dias… mas so que esta insuportavel trabalhar na empresa… Pois ninguem fala cmg e esta um clima horrivel… Faltei 1 sexta feira e meio sabado… o que pode acontecer? Sera somente descontado no meu acerto?

    • Sofia,

      Estas faltas devem ser descontadas. Se ficar por isso mesmo, entendo que apenas isso pode ser feito (no máximo, uma advertência).

      Evite ficar faltando, resta pouco tempo para você sair da empresa.

      Abraço

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