Justa causa pode ser aplicada durante o aviso prévio

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justa causa

Já vimos no blog Direito de Todos o que são o aviso prévio e a justa causa. Você pode relembrar os textos clicando nos links em destaque. Hoje iremos explicar se a justa causa pode ser aplicada durante o aviso prévio. Entenda a situação.Sabe-se que o aviso prévio é o período em que o empregado continua prestando seus serviços mesmo sabendo que o seu contrato de trabalho por tempo indeterminado será extinto. Serve para que empregado ou empregador não sejam surpreendidos com o fim repentino do pacto laboral. Assim, a outra parte terá tempo de se preparar antecipadamente para o encerramento do vínculo.

Já a justa causa é a punição mais grave aplicada pelo empregador ao seu funcionário. Tal medida só pode ser tomada em casos previstos em lei. Nesta situação, o empregado terá direito a receber menos verbas se comparado com a dispensa imotivada.

Com a nossa experiência profissional e observando algumas perguntas recebidas pelo contato aqui do blog Direito de Todos, podemos notar que muitos empregados têm dúvidas quanto a possibilidade de aplicação da justa causa durante o período de aviso prévio do trabalhador.

A resposta para tal dúvida não é muito complexa. O aviso prévio, dado pelo empregado ou pelo empregador, não é causa de garantia provisória de emprego ou estabilidade. O aviso é apenas um comunicado de que o contrato de trabalho será extinto em um futuro próximo.

Veja também: Posso faltar durante o aviso prévio?

Mesmo que o aviso prévio concedesse estabilidade ao empregado, este não estaria livre de uma dispensa por justa causa, pois esta pode ser aplicada até mesmo aos empregados estáveis. Desta maneira, não há que se falar em impossibilidade de aplicação da justa causa durante o aviso prévio dado pelo empregado ou pelo empregador.

Exemplo

Imagine que um empregador dê aviso prévio a um de seus funcionários. Durante o período do aviso prévio, o empregado furta produtos da loja do empregador. Ao tomar conhecimento do ato, o patrão poderá aplicar a justa causa imediatamente. Esta ação do empregado poderá ser classificada como ato de improbidade, uma das causas de dispensa por justa causa listada pelo art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pelo exposto, percebemos que a justa causa pode ser aplicada durante o aviso prévio, seja ele dado pelo empregado ou pelo empregador, pois o contrato de trabalho ainda está em vigor durante o seu cumprimento.

Se você acha que a sua dispensa por justa causa não foi merecida, saiba o que fazer lendo o texto “Demissão por justa causa injusta, o que fazer?“.

Veja mais:

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Posso vender as férias?

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38 comentários em “Justa causa pode ser aplicada durante o aviso prévio

  1. gostaria de saber eu tenho uma funcionaria que esta de aviço er eu descubir que ela me deu um atestado medico falso pdsso dar uma justa causa nela

  2. Eu pedi demissão e estou cumprindo aviso mais me ausentei por três dias gostaria se saber se faltar durante o aviso pode gerar justa causa ?
    Desde já agradeço

    1. Jaqueline,

      Três faltas não são o bastante para uma dispensa por justa causa. Contudo, caso você cometa uma falta grave punível com justa causa, esta pode ser aplicada sem problema.

      Abraço

  3. dei o aviso prévio ao meu funcionário, porem o mesmo está faltando, já o adverti verbalmente, quero saber se posso aplicar justa causa se as faltas continuarem?

  4. Olá boa tarde.

    Fui demitido da empresa sexta-feira com aviso prévio de 20 dias com carga horário do dia inteiro.
    Foi uma demissão em um momento que estou tendo dificuldade financeira familiar., só que arrumei um bico que vai pagar bem por dia sendo imediatamente, conversei com a empresa e mandaram eu termina o aviso. Gostaria de saber se por acaso meu rendimento cair trabalhar devagar pode gerar susta causa?

    Obrigado.

    1. Gilson,

      Quando o rendimento cai a justa causa que pode ser aplicada é por desídia. Então, se você ficar muito relaxado, se atrasar, não levar o trabalho a sério, pode haver uma dispensa por justa causa.

      Abraço

  5. Olá, estou de aviso prévio e termina agora dia 3 . Mas estou faltanto por motivo que minha filha está doente.
    Lembra qe a lei permite somente 1atestado de filho ao ano. E o mesmo ja foi aplicado.
    Posso levar justa causa ?nunca tomei nenhuma advertência

  6. Boa tarde.. estou cumprindo aviso de 23 dias… mas so que esta insuportavel trabalhar na empresa… Pois ninguem fala cmg e esta um clima horrivel… Faltei 1 sexta feira e meio sabado… o que pode acontecer? Sera somente descontado no meu acerto?

    1. Sofia,

      Estas faltas devem ser descontadas. Se ficar por isso mesmo, entendo que apenas isso pode ser feito (no máximo, uma advertência).

      Evite ficar faltando, resta pouco tempo para você sair da empresa.

      Abraço

  7. Bom dia tenho 9 mese de empresa pedi demiçao faltei 1 semana sem atestado se eu cumprir aviso posso tomar justa causa
    .

  8. Boa noite…
    Estou cumprindo aviso prévio de 23 dias , estou indo a empresa ….
    gostaria de saber se sou obrigada a excecer minhas funções
    pq eu estou indo e não estou fazendo nada na empresa pq estou no aviso
    sou obrigada a trabalhar ou posso ficar na empresa só cumprindo com minha carga horaria mesmo

    não faço nada.

    1. Dannyel,

      Em regra, os sete dias costumam ser dados ao final do aviso. De qualquer forma, entendo que apenas estas faltas não são o suficiente para uma dispensa por justa causa, exceto se você já vinha com problemas de faltas anteriormente.

      Abraço

  9. Boa noite, fui dispensado dia 12/05 e o aviso prévio é indenizado ,já assinei meu comunicado de dispensa, nesse período eles podem reverter minha dispensa sem justa causa , por uma justa causa? Por algum motivo?

  10. Olá faltei 6 dias na empresa e estou de aviso eles podem me dar justa causa eu n levei nenhum atestado posso levar justa causa

  11. Fui mandada embora e comecei a cumprir o aviso prévio ja, Gostaria de saber se eles podem me mandar embora por nao aceitarem atestados meus que ja foram dados a tempos atras.

  12. Ola sou marcos
    Gostaria de saber
    Pedi demisao Estou cumprindo aviso previo
    Tenho faltado dois dia
    Um dia com justificativa e outro sem
    Antes de pedi demisao ja tinha tomado duas suspensao

    Posso tomar justa causa

  13. olá, eu estou no aviso prévio, faltam 7 dias para acabar, eu acabei falando umas verdades a um superior meu dentro da empresa(o chamei de arrogante e prepotente, e que gostava de humilhar as pessoas)(não tinha testemunhas), mas o chefe me chamou pra conversar e levou 3 testemunhas para ouvir nossa conversa dentro da sala dele (acho que o chefe gravou a conversa eu descrevendo o que eu disse pra meu colega superior) isso é motivo pra ser demitido por justa causa?

  14. Boa noite
    Estou cumprindo aviso indenizado .
    Porém eles assinaram meu aviso como se eu fosse cumpri-lo , mas não estou.
    O que posso fazer ?
    Tentei explicar a empresa e não quiseram me ouvir . Ganharam 30 dias pra me pagar e ainda me amarraram neles .
    Nesse caso não estou trabalhando , caso encontre algum erro pode me demitir por justa causa ?

    Nesse

  15. Consegui outro emprego durante o aviso prévio
    E a empresa atual não quer me liberar,antes do termino do aviso prévio
    Porem se não me apresentar a outra empresa logo, vou ficar desempregado
    o que faço?

    1. Guilherme,

      Apresente algum documento que comprove a contratação pela outra empresa. A sua atual empregadora não pode lhe impedir de começar a trabalhar em outro lugar.

      Abraço

  16. Estou de aviso e só me falta uma semana pra acabar de cumprir, só q descobrir q uma menina q trabalha comigo corria o risco de ser manda embora e avisei a ela daí meu empregador disse q tô falando de mais, posso ser mandado por justa causa ?

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