Justa causa pode ser dada por ato cometido fora do trabalho?

Share

fora-do-trabalho

Justa causa pode ser dada por ato cometido fora do trabalho? A dispensa motivada é sempre uma situação que dá muito medo aos empregados. Este é um dos motivos para voltamos ao assunto. O texto de hoje tratará sobre situações não tão raras como parece.Já vimos em nosso blog alguns casos em que o empregado pode ser dispensado por justa causa. Podemos listar alguns exemplos.

Atestado médico falso pode gerar justa causa

Facebook pode dar justa causa

Agredir patrão pode gerar justa causa

Hoje não iremos dissertar sobre o ato, mas sobre o local onde o fato ocorreu.

Justa causa pode ser dada por ato cometido fora do trabalho?

Em regra, não. Como sabemos, o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o dispositivo que lista o maior número de casos de dispensa por justa. Todos eles diretamente relacionados à prestação dos serviços.

Assim, em regra, o empregador não pode fiscalizar a vida social do empregado e dispensá-lo por justa causa se algum ato praticado por ele fora do trabalho desagrade ao patrão.

Contudo, esta regra possui exceção. O empregado pode ser dispensado por justa causa por ato cometido fora do trabalho quando este se relaciona à empresa.

Podemos citar como exemplo uma briga de funcionários após o horário do trabalho em frente ao estabelecimento do empregador. O horário de trabalho já havia se encerrado, mas pela proximidade, o fato pode afetar a empresa.

Ainda, podemos ilustrar a situação do empregado que viaja a trabalho. Apesar de não estar em seu local habitual de trabalho, enquanto representa a empresa seus atos atingem diretamente o empregador. Caso cometa algum ato passível de dispensa por justa causa, esta será válida.

Importante destacar que o entendimento do juiz é importantíssimo nesses casos.

Justa causa pode ser dada por ato cometido fora do trabalho? – Conclusão

Assim, conclui-se que a justa causa só pode ser aplicada por ato cometido fora do trabalho se atingir de alguma maneira o empregador.

Os comentários estão fechados.

Deixe seu comentário!

 
Share