Gerente não tem direito a horas extras

Share

gerente não tem direito a horas extras

Você, leitor do blog Direito de Todos, já conhece as regras básicas que dão direito ao trabalhador receber a mais pelas horas trabalhadas além da jornada de trabalho habitual (relembre aqui). Hoje você vai entender porque gerente não tem direito a horas extras.Diz o art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispositivo presente no capítulo II da CLT – “da duração do trabalho” -, o seguinte:

“Art. 62. Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: […]

II – os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento e/ou filial.

Parágrafo único. O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento)”.

Pela simples leitura do art. 62, II e parágrafo único, podemos perceber que além da função de gerente, é necessário o cumprimento de alguns requisitos para que se possa dizer que um funcionário é gerente e consequentemente que gerente não tem direito a horas extras.

– x –

Relembre aqui o princípio da primazia da realidade e entenda melhor porque o simples nome do cargo como gerente não é capaz de assim o caracterizar.

– x –

Os requisitos são: a) prestação de serviços em cargo de confiança; e b) recebimento de gratificação de 40% ou acréscimo salarial correspondente a 40%.

Primeiramente, o cargo de confiança ou a função de gerente ou gerência caracteriza-se quando um empregado ocupa posição de superior hierárquico por atuar como auxiliar do exercício de empresa. O gerente tem autonomia para disciplinar os outros funcionários, contratar, dispensar, distribuir tarefas, controlar jornada de trabalho dos demais empregados, entre outras atribuições.

Quanto ao acréscimo de 40%, em regra, é adotado como base para definição da majoração deste percentual o salário base que recebia antes da promoção ao cargo de gerente ou o de empregado que ocupa cargo imediatamente inferior ao dele.

Desta forma, o gerente não tem direito a horas extras, caso possua cargo de confiança tendo autonomia para contratar, dispensar etc. e receba um salário 40% maior do que recebia antes da promoção ou de empregado com cargo diretamente inferior ao seu. Caso contrário, apesar da denominação gerente, o empregado estará sujeito às regras da duração do trabalho e poderá receber horas extras.

Veja mais:

Em qual cidade entro com a reclamação trabalhista?

Empregado que faz negociação habitual no emprego pode ser punido

É devido aviso prévio em contrato por prazo determinado?

Justificação administrativa: comprovação de atividade profissional

Tempo de afastamento por auxílio-doença conta para aposentadoria

18 comentários em “Gerente não tem direito a horas extras

  1. BOM DIA,NO CASO EU ERA SUPERVISOR COMERCIAL E GANHAVA 15% A MAIS PARA EXERCER ESSE SERVIÇO E GANHAVA HORA EXTRA,AGORA ME PASSARAM PARA GERENTE DE VENDAS E ACRESCENTARAM MAIS 25% QUE TOTALIZA 40% E TIRARAM AS HORAS EXTRA,TA CERTO ISSO? OU MESMO EU JA GANHANDO 15% ELES TERIAM QUE AUMENTAR MAIS 40%?

    1. Rafael,

      Um dos requisitos para o gerente não ter jornada de trabalho definida (e consequentemente horas extras) é ele receber 40% a mais do que os seus comandados. Se as pessoas que são subordinadas a você receberem, no máximo, 40% a menos do que você, você cumpre um dos requisitos do cargo de gerência, perdendo o direito às horas extras.

      Abraço

  2. Bom dia, entendi a parte que os gerentes devam receber apenas o 40% a mais que seus subordinados e não tem direito a horas extras. Mas tenho uma dúvida quanto ao horário de trabalho. Existe algum limite fixado? Por exemplo um funcionário que trabalha das 06:30 às 12:00 e das 16:00 às 24:00. Neste caso não está sendo cumprido o intervalo intrajornada. Mesmo sendo gerente tem este direito?

    1. Guilherme,

      Excelente pergunta. Por conta do cargo, o gerente não é submetido ao controle de jornada, por isso não há limitação de tempo para a sua jornada diária, já que não se sabe ao certo quando entra e quando sai do trabalho.

      Da mesma maneira ocorre com o intervalo intrajornada, se não há controle de jornada, não há como se delimitar o período de descanso do gerente. Certo é que o gerente pode parar de trabalhar para descansar e/ou se alimentar se entender necessário. O seu cargo lhe dá este poder de escolher qual o momento adequado para fazer o seu intervalo.

      Abraço

  3. Sou gerente.

    Meu expediente normal é de segunda à sexta. Se for convocada a trabalhar na minha folga, tenho direito ao pagamento de hora extra?

  4. Eu sou gerente recebo os 40%, no momento só tem eu e mais uma funcionária na loja, então não posso fazer hora de almoço e nem sair da loja para não deixar ela sozinha. Então eu teria direito a hora extra?

  5. Sou gerente de pizzaria , cuido de tds so das contas a pagar que nao meu horario é 16:45 ate as 23:30 sexta sabado e domingo 16:45 ate as 00:00 mas nao temos hr pra sair. Quando passei pra gerente me aumentou 15por cento porq o discidiu saiu e era 8por cento mas ele disse q aumentou a mais isso faz uns 3 anos pra mais .nao recebo hr extra e nem feriado . Pessoas com 3 anos de cas estao quase ganhando igual a mim .1.900,00 tenho 15 anos de casa.

  6. Eu sou gerente de uma loja
    Entro às 08:00 e saiu as 22:30
    Com uma hora de almoço
    Trabalho todos os feriados.
    tenho uma folga por semana
    Acho estranho o gerente ter que fazer horas extras
    Não ter direito de ganhar por isso , e não ter uma folga a mais
    Por dobrar .

    1. Aline,

      O gerente não ganha horas extras pois ele deve receber mais do que todos os outros funcionários. Seu cargo lhe dá algumas obrigações a mais, mas também concede direitos extras.

      Abraço

  7. olá..Sou gerente de e commerce e trabalhamos de segunda a sexta feira..
    a empresa não tem expediente de final de semana.
    Mas trabalho de casa,inclusive as vezes ate as 11 hrs da noite, mesmo assim, não tenho direito a horas extras?
    Obrigada..

  8. Sou supervisor de rede na área de telecomunicações, tenho que assinar cartão de ponto, meu horário é até às 18, mas chego todo dia muito mas tarde , tenho direito de assinar no cartão essas horas ???

  9. sou gerente de um posto de gasolina, tenho trabalhado, como caixa, abasteço e atendo a loja de conveniência, tambem faço a troca de oleo quando precisa, tenho direito a dupla funçao?meu salário é o dobro de um frentista, e ganho em torno de 60% a mais que um caixa.

    1. Adenilson,

      Por este simples relato, tendo a entender que você está exercendo as funções de um gerente, posto que este pode suprir carências momentâneas de outras funções. O que não pode é isto ser uma regra, ou seja, não ter um caixa e você trabalhar também como caixa; não ter um frentista e você trabalhar também como frentista.

      Se você as vezes faz outras atividades, como me pareceu, acredito que está tudo “ok”.

      Abraço

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *