Gerente não tem direito a horas extras

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gerente não tem direito a horas extras

Você, leitor do blog Direito de Todos, já conhece as regras básicas que dão direito ao trabalhador receber a mais pelas horas trabalhadas além da jornada de trabalho habitual (relembre aqui). Hoje você vai entender porque gerente não tem direito a horas extras.Diz o art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispositivo presente no capítulo II da CLT – “da duração do trabalho” -, o seguinte:

“Art. 62. Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: […]

II – os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento e/ou filial.

Parágrafo único. O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento)”.

Pela simples leitura do art. 62, II e parágrafo único, podemos perceber que além da função de gerente, é necessário o cumprimento de alguns requisitos para que se possa dizer que um funcionário é gerente e consequentemente que gerente não tem direito a horas extras.

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Relembre aqui o princípio da primazia da realidade e entenda melhor porque o simples nome do cargo como gerente não é capaz de assim o caracterizar.

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Os requisitos são: a) prestação de serviços em cargo de confiança; e b) recebimento de gratificação de 40% ou acréscimo salarial correspondente a 40%.

Primeiramente, o cargo de confiança ou a função de gerente ou gerência caracteriza-se quando um empregado ocupa posição de superior hierárquico por atuar como auxiliar do exercício de empresa. O gerente tem autonomia para disciplinar os outros funcionários, contratar, dispensar, distribuir tarefas, controlar jornada de trabalho dos demais empregados, entre outras atribuições.

Quanto ao acréscimo de 40%, em regra, é adotado como base para definição da majoração deste percentual o salário base que recebia antes da promoção ao cargo de gerente ou o de empregado que ocupa cargo imediatamente inferior ao dele.

Desta forma, o gerente não tem direito a horas extras, caso possua cargo de confiança tendo autonomia para contratar, dispensar etc. e receba um salário 40% maior do que recebia antes da promoção ou de empregado com cargo diretamente inferior ao seu. Caso contrário, apesar da denominação gerente, o empregado estará sujeito às regras da duração do trabalho e poderá receber horas extras.

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2 Comentários em "Gerente não tem direito a horas extras"

  1. RAFAEL disse:

    BOM DIA,NO CASO EU ERA SUPERVISOR COMERCIAL E GANHAVA 15% A MAIS PARA EXERCER ESSE SERVIÇO E GANHAVA HORA EXTRA,AGORA ME PASSARAM PARA GERENTE DE VENDAS E ACRESCENTARAM MAIS 25% QUE TOTALIZA 40% E TIRARAM AS HORAS EXTRA,TA CERTO ISSO? OU MESMO EU JA GANHANDO 15% ELES TERIAM QUE AUMENTAR MAIS 40%?

    • Rafael,

      Um dos requisitos para o gerente não ter jornada de trabalho definida (e consequentemente horas extras) é ele receber 40% a mais do que os seus comandados. Se as pessoas que são subordinadas a você receberem, no máximo, 40% a menos do que você, você cumpre um dos requisitos do cargo de gerência, perdendo o direito às horas extras.

      Abraço

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