Filho tem direito à rescisão do pai?

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Filho tem direito à rescisão do pai? Este assunto é muito interessante, pois reuni duas áreas que mais estudamos aqui no blog: Trabalhista e Família. A pergunta do título já foi feita várias vezes por nossos leitores, por isso achamos por bem respondê-la mais detalhadamente. Leia o texto e saiba mais sobre o assunto.Primeiro, destacamos que a rescisão a que se refere a pergunta é a trabalhista. Já vimos em nosso blog a quais verbas rescisórias o empregado tem direito e qual o prazo para pagamento delas. Hoje saberemos se o filho tem direito à rescisão do pai.

Entendemos a que rescisão se refere a pergunta, agora passaremos ao direito do filho.

Filho tem direito à rescisão do pai?

A resposta é DEPENDE. Isso mesmo: depende!

Depende, pois é necessário se observar a determinação judicial para o pagamento da pensão. Já aprendemos que não há na lei um valor de pensão predeterminado. O valor da pensão alimentícia é arbitrado de acordo com a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.

A determinação judicial pode ser feita por meio de um acordo ou uma decisão do juiz. Este é o ponto chave para entendermos o caso. Vamos utilizar dois exemplos.

Imagine que Homer e Marge Simpson se separem. Sabemos que o casal tem três filhos: Bart, Lisa e Meg. Judicialmente Homer e Marge entraram em um acordo que determina o pagamento de 30% do salário líquido do pai aos filhos como pensão. Perceba que neste caso não se falou sobre uma eventual rescisão contratual. Assim, neste caso os filhos não têm direito à rescisão do pai.

Agora observe a seguinte situação. Fred e Vilma Flintstone se separam. O casal tem apenas uma filha chamada Pedrita. Judicialmente entram em acordo determinando o pagamento de 30% do salário líquido do pai, das verbas rescisórias e do saque do FGTS em eventual rescisão contratual. Aqui sim, o filho tem direito à rescisão do pai.

Da mesma forma seria se ao invés de os casais terem entrado em acordo, o juiz fizesse as determinações citadas.

Filho tem direito à indenização recebida pelo pai?

Se o pai recebe uma indenização por conta de acidente do trabalho sofrido ou por férias não gozadas, por exemplo, entendemos que o filho não tem direito a uma parcela do valor recebido pelo pai, isto porque indenização não é rendimento ou salário, mas uma reparação por algum dano sofrido.

Filho tem direito à rescisão do pai? – Conclusão

Assim, conclui-se que deve ser dada muita atenção à decisão ou ao acordo judicial, pois ele vira lei entre as partes. O filho tem direito à rescisão do pai apenas se isto foi determinado judicialmente por acordo ou decisão do juiz.

20 Comentários em "Filho tem direito à rescisão do pai?"

  1. Lilumi disse:

    o pai do meu filho foi demitido recebeu todos os direitos,e nao deu nada a ele isso esta certo.recebo pensao alimentar,mais nao dei queixa ele todo mes manda!

    • Lilumi,

      Como dito no texto, o filho tem direito à rescisão do pai apenas se houver determinação expressa para tanto no acordo ou na decisão judicial. Verifique o seu caso.

      Abraço

  2. fabio disse:

    gostaria de sabe de posso pedir acordo nos atrasados ! e se corro risco de ir preso pois nao fui uma vez mais ate agora tirar meu nome da justica quem tira e o juiz ou a mae da crianca obrigado

  3. Patricia disse:

    Meu marido tem tres filhos de casamento anteriores paga pensão e agora apareceu um filho gerado pouco antes do casamento. A mãe da criança mentiu em juízo que ele não cumpriu o acordo extra judicial e pediu uma pensão provisória, foi dado como pensão exatamente td que ela pediu, ele nunca foi informado que ela havia feito está solicitação ou que estava insatisfeita com o valor. A juiza deu como sentença provisoria 10% mais férias mais décimo terceiro. Isso afetou diretamente nossas despesas de final de ano e o auxilio que ele presta ao pai dele que está com câncer. Ele fez toda defesa, apresentou todas nossas despesas. Porém tudo que eu leio sobre o assunto só vai contra o pai . Contudo ela declara-Se pobre, desempregada. Mas me telefona me desacato ameaça fazer escândalo faz td isso de forma leviana naoconsigo provar estas coisas. Dúvida: é possível solicitar audiência com urgência uma vez que a sentença provisória está nos prejudicando e a lei diz que a pensão é baseada no binômio?
    Com exigir que ela cumpra a lei que determina 50% de ambos os genitores?
    Férias é obrigatório ou no acordo pedir para descontar só do décimo.
    É possível pedir ao juiz que ela seja razoável e aceite um acordo

    • Patrícia,

      O acordo só é possível se as duas partes concordarem, o juiz pode recomendar, mas não obrigar que as partes o façam.

      O pai pode fazer pedido de urgência para reduzir ou exonerar a pensão, entretanto, o juiz não é obrigado a aceitá-lo. Acho pouco provável uma audiência ser antecipada apenas porque uma das partes está em dificuldades financeira. Se isto fosse comum, todo mundo faria esse pedido.

      Se vocês não têm um advogado constituído para atuar no processo, sugiro que contratem um ou se dirijam à defensoria pública o mais rápido possível.

      Abraço

  4. Patricia disse:

    Continuação e possível o juiz decidir sem o aceite dela?
    Ele é obrigado ver a criança? Quero saber se ele pode ao visitar ou é obrigado ficar todo final de semana.
    Porque depois das ameaças dela tenho medo de aceitaresta criança na minha casa

    Se puder responder agradeço imensamente

    Dr. O senhor pode responder no meu e-mail
    Obrigada

    • Patrícia,

      Sobre o 13º e as férias, fica conforme determinado em sentença ou acordo.

      O pai não é obrigado a visitar a criança, mas é interessante que o faça para o bom desenvolvimento dela. O filho não tem culpa do desentendimento dos pais.

      Abraço

  5. Ana Paula disse:

    Boa Tarde!
    Tinha um acordo com o meu ex marido em relação a pensão do meu filho. Ele pagava 30% do salario liquido dele. porem agora ele foi demitido, e disse que não tem como paga o valor de antes! ele disse que vai pagar somente 30% de 1 salario minimo, mas esse valor e insuficiente para manter as despesas básicas do meu filho, já que preciso pagar escola e baba, pois trabalho o dia todo. O que posso fazer? tenho algum direito? posso pedir alguma coisa em relação ao FGTS que ele recebeu, já que ele tinha bom tempo de empresa?

    • Ana,

      Este acordo era judicial? Se era judicial o valor a ser pago é o que está determinado nele.

      Se o acordo era extrajudicial e você não está satisfeita com os novos termos, você pode mover uma ação de alimentos requerendo o que entender de direito.

      De qualquer forma, você deve entender que a possibilidade de o seu ex-marido pagar a pensão diminuiu.

      Abraço

  6. Vitor Rodrigo disse:

    Olá.
    Minha ex esta me pedindo 30% do que eu recebia antes de ser desligado da empresa. Eu dava quando empregado. Após passei a contribuir com 30% do seguro. Ainda não estou empregado e terminou meu seguro e mesmo assim dou os mesmos 30%, mas mesmo assim ela define ser pouco. E agora esse mês saiu um PPR e ela quer 30% desse valor também.E agora ela quer 30% da recisao que recebi ao ser demitido a 8 meses atrás.
    E o pior é eu estou ficando com meu filho faz um mês e ela só vem busca ele pra durmir com ela e no dia seguinte pela manhã ela o leva a escola.
    O que é certo ou errado nisso tudo?

    • Vitor,

      Nesta situação é necessário saber como foi determinado judicialmente o valor da pensão. Se o juiz ou o acordo judicial determinou que você deve pagar 30% sobre a rescisão, o seu filho tem esse direito. Caso contrário, não.

      Parece que vocês estão mantendo uma guarda compartilhada de fato. Nesta situação, seria possível você mover uma ação para que esta guarda compartilhada seja determinada judicialmente. Assim, você não precisaria mais pagar pensão, as despesas seriam divididas entre você e a mãe da criança.

      Abraço

  7. Mara disse:

    O pai saiu dá empresa recebi o que era devido, no dia 20, a pensão tem que ser depositada no 5 dia útil. Neste próximo tenho direito a receber a pensão?

  8. Thaís disse:

    Boa tarde. A mãe do meu enteado foi a justiça e além do pedido de pensão, tem um pedido de indenização. Meu esposo precisa pagar indenização, sendo que sempre pagou pensão, por acordo extra judicial?

    • Thaís,

      Seria necessário eu analisar o pedido feito judicialmente. Entretanto, além de não conhecer quais os termos do pedido, não posso fazer este tipo de consulta pela internet, pois seria uma afronta ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

      Sugiro que você procure um advogado em sua cidade ou a defensoria pública.

      Boa sorte.

  9. Angélica disse:

    Meu ex-marido recebeu a rescisão trabalhista e caiu uma quantia na conta do meu filho e agora ele falou que os 30% da rescisão trabalhista dele que caiu na conta do meu filho é referente à 4 meses de pensão isso é certo ou eu tenho que ir numa advogada procurar me informar melhor ou vocês aqui podem me informar pois ele já está há dois meses sem depositar a pensão pq ele disse que o valor que ele depositou na conta os 30 porcento da rescisão já está sendo como 4 meses de pensão

    • Angélica,

      Se na decisão que determinou a pensão diz que o filho tem direito à parte da rescisão do pai, então este valor não pode ser usado para “compensar” meses em atraso. Se não há esta obrigatoriedade e o repasse foi feito, existe a possibilidade de o valor se utilizado para pagar os atrasados.

      Abraço

  10. Fabio disse:

    Olá , fui mandado embora da empresa e eu pagava pensão mas na mão sem comprovante sem nada de justiça envolvida , a minha filha de 2 anos tem direito dos valores que recebi tanto na recisão quanto no FGTS ?
    Corro risco da mãe da minha filha ir pra justiça falar que não paguei nada até hoje dês de fevereiro de 2017 que se separamos ?

    • Fabio,

      Entendo que você só tem a obrigação de pagar a pensão após determinação judicial ou por meio de título executivo extrajudicial.

      Se nenhum destes documentos existem, entendo que não há que se falar em pensão em atraso, inclusive valores referentes à rescisão.

      Abraço

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