Empresa pode cancelar as férias dadas ao empregado?

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cancelar as férias

Já falamos bastante sobre as férias no blog Direito de Todos. No texto de hoje, utilizaremos um caso prático que estamos atuando em nosso escritório para explicar se a empresa pode cancelar as férias dadas ao empregado ou não. O nome da empregada foi alterado.Em outubro de 2015, fomos procurados por uma trabalhadora chamada Simone que disse ter sido avisada de que gozaria suas férias entre os dias 01 e 30 de outubro de 2015. Para alegria de Simone, sua irmã iria se casar no dia 02 de outubro em outra cidade. O fato de estar de férias possibilitaria a trabalhadora comparecer ao casamento de sua irmã.

Ocorre que, apesar de ter sido avisada com 30 dias de antecedência, como determina a lei, no dia 30 de setembro, Simone foi avisada que as suas férias haviam sido canceladas. A empregada nos procurou perguntando se a empresa pode cancelar as férias dadas ao empregado.

Em regra, a resposta para a pergunta título do texto é NÃO!

A empresa não pode cancelar as férias dadas ao empregado, salvo em caso de necessidade imperiosa, ou seja, motivo muito grave, entendimento este adotado em analogia ao art. 61 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Já vimos que, de acordo com o art. 135 da CLT, é obrigação do empregador avisar o seu funcionário com uma antecedência prévia mínima de 30 dias qual será o seu período de gozo de férias. Feito isso, o empregador não pode mais cancelar ou modificar as férias do empregado.

Veja o que diz o Precedente Normativo nº 116 do Tribunal Superior do Trabalho (TST):

“TST – Precedente normativo nº 116 – Férias – Cancelamento ou adiantamento.
Comunicado ao empregado o período do gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador somente poderá cancelar ou modificar o início previsto se ocorrer necessidade imperiosa e, ainda assim, mediante o ressarcimento, ao empregado, dos prejuízos financeiros por este comprovados”.

Desta forma, entendemos que a empresa pode cancelar as férias dadas ao empregado apenas em casos de necessidade imperiosa e reparando os prejuízos financeiros sofridos pelo trabalhador. No caso de Simone, ainda entendemos que ela deve receber uma indenização pelos morais sofridos por conta de não poder comparecer ao casamento da irmã.

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22 Comentários em "Empresa pode cancelar as férias dadas ao empregado?"

  1. Leonardo disse:

    Bom dia, o que se categoriza como necessidade imperiosa?

    • Leonardo,

      A necessidade imperiosa pode se dar por meio de força maior (por exemplo, uma catástrofe natural como um alagamento, deslizamento de terra) ou serviço inadiável (por exemplo, uma máquina fundamental para a empresa que parou de funcionar e o mecânico deve repará-la o quanto antes).

      Abraço

  2. Jonathan disse:

    Bom dia,

    Estava com ferias programadas para 04/06/2016 porém a diretoria da empresa decidiu fechar o escritório onde eu trabalho as pressas e vai demitir praticamente todos os funcionários.
    Fui informado de que minhas ferias seriam canceladas a praticamente uma semanas antes de sair e já estou com viagem marcada.
    Primeiro me informaram que eu sairia de ferias normalmente e em agosto acertariam minha rescisão indenizando o aviso prévio e pagando quaisquer tipo de multa.
    Agora fui informado que não vou ter mais ferias e que vão me dispensar do trabalho antes da viagem para não me prejudicar, pois o escritório funciona até agosto e falaram que seria até de maior beneficio em questões financeiras, manter essas férias vencidas na minha rescisão.
    Minhas duvidas são:
    Esse motivo de fechar o escritório permite a empresa cancelar minhas ferias e de mais 5 funcionários que estão na mesma situação?
    Existe uma multa caso o funcionário seja demitido assim que volta de ferias? Pois achamos que esse seja o motivo maior do cancelamento das ferias as pressas e alegam que querem ajudar o funcionário mantendo essas ferias vencidas na rescisão.
    Não sei como proceder diante dessa situação, agradeço se alguém puder me ajudar.

    Obrigado.
    Abraço.

    • Jonathan,

      Não existe uma multa específica em favor do empregado dispensado logo após retornar das férias.

      Sugiro que você procure um advogado em sua cidade para que ele analise a sua situação e calcule todas as verbas devidas para que seja verificada a possibilidade de uma reclamação trabalhista.

      Boa sorte.

  3. marina disse:

    bom dia! gostaria de uma orientação.
    trabalho em uma empresa a quase 3 anos. fiquei gravida e junto a licença maternidade, peguei férias a qual tinha direito. Retornei ao trabalho em Outubro de 2015 apos o afastamento de licença maternidade + ferias. A empresa passava pela implementaçaõ de um projeto que não foi concluído e em dezembro meu gestor informou que todos deveriam tirar ferias entre janeiro e fevereiro para não ficarmos esse periodo “sem atividade” ja que o projeito nao havia sido concluído conforme previsão. Feito isso, agendei minhas férias para Fevereiro.
    Em janeiro meu gestor saiu de férias e mandei e-mail para o RH afim de confirmar meu periodo de descanso e por e-mail foi confirmado inclusive com detalhes. OK.
    Na semana que antecedia meu descanso, meu gestor me chamou e mostrou em seu compuador um email enviado pelo RH informando que eu nao teria direito as férias pois eu não tinha saldo, visto que havia tirado após o fim da minha licença maternidade. Enfim, fato é que eu ja havia comprado pacote de viagem, passagem aérea + hotel, meu marido havia pego ferias tbm na empresa em que trabalha…
    Disse que nao era possivel cancelar e eles me sugeriram pegar somente o periodo da minha viagem (1 semana) e utilizar o banco de horas, ficando todo esse saldo negativo… estou pagando essas horas até hj e devo pagá-las até outubro desse ano.
    Em resumo, estou sendo muito cobrada ppois pela média que venho fazendo até outubro nao conseguirei pagar todas as horas que devo, ficando a empresa com esse “prejuizo”. Estou tentando marcar minhas ferias para o proximo Agosto mas meu gestor diz que não poso marcar férias devendo tantas horas. Tem cabimento ? A empresa podia ter cancelado? Eles disseram na epoca que foi um erro de sistema (?). Gostaria muito de uma orientação de como devo agir.. Agradeço muito!

    • Marina,

      Parece que a empresa está errada, pois ela lhe concedeu férias e depois desistiu, o que não pode ser feito.

      Entretanto, sugiro que você procure um advogado em sua cidade para que ele analise estas provas que você tem.

      Abraço

  4. Olá
    Minhas estão marcadas para 04/07/16…já assinei as férias e a empresa já assinou minha carteira de trabalho….e hoje 23/06/16 eles avisaram q minhas férias estão canceladas.
    Eles podem fazer isso….não teriam q me avisar com maior antecedência?

  5. Bruno disse:

    Boa tarde.

    Gostaria de tirar uma dúvida referente as férias, minhas esposa trabalha em uma empresa onde pediu as férias para o período de setembro/2016, isto foi solicitado em Julho, foi aprovado pela gestora e assim compramos viagem e etc.
    Agora querem cancelar as férias sem mais nem menos, como proceder? Eles tem o direito?

    obrigado.

    • Bruno,

      As férias podem ser canceladas até 30 dias antes. Se elas foram canceladas depois desse período, pode ser movida uma ação de indenização por danos materiais e morais.

      Abraço

  6. Elaine disse:

    Olá,
    Por favor, preciso de ajuda estou com muita duvida!
    Faltam 8 dias para minha férias. As mesmas já foram assinadas e entregues no RH da minha empresa. Se ele quiserem cancelar, uma vez q já assinei não deve haver algum termo que devo assinar, ou podem simplesmente cancelar EXEMPLO, VOCÊ NAO VAI MAIS TIRAR FÉRIAS. CANCELADO. Eu já assinei o aviso das minhas férias, eles podem cancelar sem q eu assine algo concordando com isso?

  7. Elza disse:

    Estou de férias desde 22/08/16 e fiz uma cirurgia dia 25/08/16 o médico deu atestado de 45 dias,quero saber se vou perder 30 dias de afastamento,pois são 45 dias desde o dia 25 /08/16?

    • Elza,

      Você não vai perder as férias. Infelizmente você fez uma cirurgia durante as férias e não pôde aproveitá-las da melhor maneira possível, mas as férias foram concedidas.

      Abraço

  8. Larissa disse:

    Boa tarde!
    No dia 07/10 estava me programando nas rotinas de trabalho, pois sai de férias no dia 10/10, ou seja na segunda feira, quando fui chamada pela gestora e fui demitida, gostaria de saber se esse procedimento é legal? Pois tive diversos problemas financeiros por esta contando com valores ao qual não recebi imediatamente como acreditava.

  9. Sabrina disse:

    Ola.
    Eu trabalho em comercio e minhas ferias tava programada pra Movembro, cheguei a entregar a carteira , fiz toda a documentacao nessecaria para tirar as ferias e agora no final chegou um email na empresa de que eu nao terias direito das ferias por faltas cometiras durante 5 meses. Eles juntaram essas faltas.
    E disseram que nem o direito de receber eu teria, mais todas as faltas foram descontadas em folha.
    E agora devolveram a carteira de trabalho em branco.

    Me ajudem

  10. Maria disse:

    Olá
    Gostaria de saber o seguinte foi programado pela empresa na qual trabalho as minhas férias para dezembro/2016, porém agora em outubro, fui chamada para participar de um processo seletivo (uma vaga em outro setor, a empresa pode cancelar as minhas férias?
    já que estou com passagens compradas, gostaria de tirar essa dúvida.

  11. Neny disse:

    Olá, boa tarde!

    Trabalho como estilista de uma empresa faz 4 anos, eles nunca me dão minhas férias de 30 dias…Sempre tiro no meio do ano 15 e no final do ano 15.
    Este ano por querer fazer uma viagem para o exterior, conversei com minhas chefes e pedi que me dessem 30 dias no final do ano. Sendo assim, não tirei as férias do meio do ano. No dia 29/08/16 minha chefe me mandou a confirmação da data das minhas férias, do dia 09/12/16 ao dia 08/01/17 retornando no dia 09/01 ao meu trabalho. Porém, elas resolveram antecipar a coleção, sem me avisar, e faz uns 10 dias, venho recebendo a ameaça de que se eu não entregar todo o trabalho que resolveram adiantar, que eu não terei as minhas férias. Sendo que por escrito, somente me foi passado isso no dia 17/11/16… Meu namorado e eu, já estamos com passagens, hotel, carro e ingressos da viagem pagos, em vista da confirmação da data das minhas férias via e-mail… Ressaltando que minhas férias não foram assinadas, e sim confirmadas por minha chefe via e-mail.
    Como devo agir nesta situação, caso eu não consiga terminar o trabalho e elas resolvam cancelar ou adiar minhas férias?
    Obrigada!

    • Neny,

      Como você tem a comprovação da concessão das férias e falta menos de um mês para elas se iniciarem, entendo não ser possível o cancelamento. Se isto for feito, sugiro que você leve as provas ao sindicato para que eles lhe ajudem com esse problema.

      Abraço

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