Empregador que não dá baixa na carteira, e agora?

Empregador que não dá baixa na carteira

Somos procurados frequentemente por empregados que saíram de seu emprego, mas que não tiveram anotada a rescisão em sua carteira de trabalho. Esta situação pode prejudicar muito o empregado, pois a CTPS é um documento muito importante. Empregador que não dá baixa na carteira, e agora?

ANOTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO

Quando uma pessoa começa a trabalhar para outra, a carteira de trabalho do empregado deve ser anotada. Isto é um direito do empregado e um dever do empregador.

Porém, já vimos em nosso blog que, caso o patrão na anote a carteira do empregado, este mantém todos direitos. Para saber mais, leia nosso texto sobre o assunto: Minha carteira de trabalho não foi assinada, perco os meus direitos?

Anotar a carteira de trabalho de forma correta é tão importante, que rasurar ou fazer apontamento desabonador na CTPS pode fazer com que o empregador seja condenado a pagar uma indenização ao funcionário prejudicado.

PRAZO PARA O EMPREGADOR

Sempre que o empregado entregar sua carteira para o empregador fazer alguma anotação, deve ser respeitado um prazo.

Conforme o art. 53 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador tem o prazo de 48 horas para fazer as anotações necessárias. Este prazo deve ser respeitado mesmo pelo empregador que não dá baixa na carteira.

Assim, a falta de baixa na CTPS prejudica o trabalhador.

EMPREGADOR QUE NÃO DÁ BAIXA NA CARTEIRA, E AGORA?

Primeiro, importante destacar que se a baixa não foi dada, o empregado pode ser contratado por outro empregador.
Já vimos em nosso blog que o empregado pode ter 2 registros simultâneos em sua carteira.

Contudo, há de se ressaltar que causa abalo ao empregado a falta de anotação. Desta forma, o trabalhador pode mover uma ação contra o empregador que não dá baixa na carteira.

Nesta ação, entre outras verbas trabalhistas, o empregado pode pedir indenização por danos morais pela falta de baixa na carteira. Além disso, o juiz pode aplicar pena de multa ao patrão enquanto não fizer a devida anotação na carteira de trabalho do empregado.

Assim, o empregado pode mover uma ação contra o empregador que não dá baixa na carteira, para que o seu direito seja respeitado.

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