Empregador é responsável por danos causados por seu empregado

danos causados por seu empregado

Sabe-se que, de acordo com o Código Civil (art. 927), quem causar dano a outrem deverá indenizar a vítima pelos danos materiais e/ou morais sofridos por este. Porém, existem algumas hipóteses em que um terceiro pode ser responsabilizado, recaindo sobre ele a obrigação de indenizar a vítima do hipotético dano. Como exemplo, o empregador é responsável por danos causados por seu empregado.

Assim que um empresário começa a gerir o seu negócio, este deve ter em mente que todos os riscos de sua atividade recairão sobre as suas costas, quaisquer que sejam eles. Desta forma, não é diferente quanto aos danos causados por seu empregado, sendo esta uma das hipóteses de responsabilização por ato de terceiro.

O art. 932, III do Código Civil diz que: “São também responsáveis pela reparação civil: III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele”. Tal dispositivo determina que a responsabilidade de reparar os danos causados pelos empregados, serviçais e prepostos durante a prestação do serviços ou em função deles é do empregador.

Destaca-se que o Supremo Tribunal Federal, por meio da súmula n° 341, entende que “É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto”, ou seja, não é necessário comprovar que o patrão contribuiu para a ocorrência do dano para que ele seja responsabilizado, bastando apenas estar caracterizada a culpa do empregado.

Importante lembrar, que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) apenas permite o desconto do salário do empregado que causou o dano caso esta possibilidade tenha sido prevista em Acordo ou Convenção Coletiva ou, ainda, na hipótese de o dano ter sido causado com dolo do empregado (art. 462, § 1°, da CLT).

Exemplo:
Imagine que Augusto trabalha como manobrista do estacionamento “Pare Aqui”. Certo dia, ao estacionar o carro do cliente Manoel, Augusto se distrai e ao invés de pisar no freio, acelera o carro que bate no muro, causando danos ao veículo. Nesta situação, quem deverá ser responsabilizado pela reparação civil é a empresa “Pare Aqui”, pois Augusto causou danos de forma culposa durante a prestação de seus serviços, ou seja, o empregador é responsável por danos causados por seu empregado.

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