Empregado não quer assinar a advertência, o que fazer?

assinar a advertência

Sabe-se que o empregador tem o controle de sua empresa. É dele os riscos da atividade que desenvolve. Desta forma, o patrão tem alguns poderes legais para gerir a sua empresa, entre eles está o poder disciplinar. É por meio do poder disciplinar que o empregador dá advertências, suspensões e até dispensa por justa causa. Mas o que fazer se o empregado não quer assinar a advertência ou a suspensão?Em regra, as principais punições que o empregador pode aplicar ao funcionário são a advertência, a suspensão e a justa causa. Já vimos no blog Direito de Todos algumas situações envolvendo estas punições.

Contudo, hoje queremos esclarecer como o empregador deve agir quando o empregado não quer assinar a advertência ou a suspensão.

Caso o empregador julgue necessário aplicar uma advertência ou uma suspensão ao seu funcionário, recomenda-se que faça por escrito (apesar de advertência poder ser feita verbalmente) por precaução, caso seja necessária a apresentação de documentos em uma eventual futura reclamação trabalhista.

Se o empregado não quer assinar a advertência, o patrão poderá chamar duas testemunhas para que assinem o documento que explica os motivos da punição e comprovem que o empregado punido está ciente da advertência ou da suspensão que está sofrendo.

A Consolidação das Leis do Trabalho nada diz sobre esta prática, porém ela se tornou comum no dia-a-dia do Direito do Trabalho, sendo plenamente aceita pelos Tribunais Trabalhistas do Brasil.

O empregador deve tomar cuidado para não constranger o empregado que não quer assinar a advertência, pois caso cometa algum abuso em frente às testemunhas no momento da aplicação da punição, o trabalhador poderá pleitear uma indenização por danos morais.

Desta forma, é importante destacar que o empregado que não quer assinar a advertência ou a suspensão não ganhará nada com esta atitude, pois o patrão poderá se valer de testemunhas para comprovar a aplicação da punição.

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